Category: Citações


Por Thiago Fiago

O dia 05 de maio de 2011, foi um dia histórico para o Movimento LGBT, para a história dos Direitos Humanos no Brasil: Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a existência da união estável homoafetiva (ou união homoafetiva estável, se assim queiram).

Não demorou muito após a proclamação do resultado do julgamento do STF aprovando, por unanimidade, a união estável homoafetiva e Reinaldo Azevedo, o palpiteiro-geral da nação, já fez seus malabarismos no texto “O politicamente correto é o AI-5 da democracia“.

Especificamente no campo jurídico, Reinaldo já tratou da anistia de Cesare Batistti, da Lei da Ficha Limpa, etc. Fez considerações razoáveis em muitos casos (Palpite certo? Consultava especialistas antes de postar? Aposto que sim!). Contudo, no texto acima citado, temos obrigação de descê-lo do pedestal e lhe tirar a pose de jurista.

Antes, uma explicação: doxósofo significa o “técnico-da-opinião-que-se-crê—cientista”, nestes precisos termos.

O primeiro fato que chama atenção é no título a presença do “politicamente correto.” Basta citar esta expressão e, como num passe de mágica, o discurso conservador tenta desqualificar qualquer argumento bastando citá-la. É como se o politicamente correto fosse um ser com “vontade própria, um movimento, um sujeito dotado de consciência. No mundo realmente existente, ele é apenas isto: um sintagma sem referente, um balão de ensaio, uma cortina de fumaça, uma tutameia.” – um importante alerta.

“Se o texto constitucional não vale por aquilo que lá vai explicitado, então tudo é permitido.”

Então não valeria o que está implícito. Ora, é básico: a Constituição (como qualquer lei) sempre tem uma faceta explícita e uma implícita e é tarefa da hermenêutica (interpretação) mostrar o sentido de ambas. A última palavra sobre o que é ou não constitucional é do STF.

A propósito, o argumento de Reinaldo Azevedo é incoerente com as críticas dele sobre o PLC 122, quando destaca a vagueza dos crimes e a insegurança que daí decorre mas inexiste na Constituição uma única referência ao princípio implícito (como tantos outros) que exige ser o crime muito bem definido (chamado de princípio da taxatividade). Os juristas são unânimes em afirmar a existência do mesmo. Reinaldo saberia disso se fosse… jurista. [1]

“O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que vai explicitado num Artigo 226 da Constituição. O fato é que o Supremo não pode tomar para si uma função que é do legislador.”

Como foi dito, há lacuna, um “silêncio eloqüente”, pois, não proibindo expressamente (e restrição a direitos fundamentais devem ser expressas), o texto constitucional automaticamente permite. Qualquer bacharelando de Direito do 1º ano sabe disto.

“Toda vez que o Supremo acreditar que o Parlamento falhou ou que está pautado por inarredável conservadorismo vai lá e resolve o problema? (…) Por aqui, os membros da nossa corte suprema consideraram que o legislador estava demorando em cumprir a sua ‘função’.”

A “falha” do Congresso Nacional no tocante aos pedidos das ações não nasceu de uma opinião do STF e que, por iniciativa própria, agiu, mas do dado objetivo de que a omissão do legislador em cuidar de matéria (pressionada pelo poder financeiro, por forças religiosas) nos últimos 16 anos em não votar o Projeto de Lei de Parceira Civil da sen. Marta Suplicy (apresentado em 1995), sem falar em outros tantos projetos semelhantes. Aliás, desde a promulgação de nossa Constituição, há 23 anos, o Congresso não legisla absolutamente nada que garanta direitos à classe LGBT.

Afirmar que se deveria esperar o Congresso Nacional legislar, diante do fato que eu trouxe, ou é argumento mal intencionado ou é ignorância ingênua: direitos fundamentais não podem ser cativos de nenhuma delas.

Numa democracia, “conservadorismo” do Parlamento (e mesmo de 99% da sociedade) não pode ser justificativa de tal omissão, sobretudo se traz grave e imoral violação aos direitos fundamentais. Ao Judiciário cabe o papel de acudir aos que dele se socorrem em caso de lesão ou ameaça de lesão a direito seu (inc. XXXV, art. 5º, CF/88).

“Desconheço país (…) que tenha aprovado o casamento gay ou ‘união homoafetiva’ (…) por decisão dos togados.”

As ditaduras gayzistas (sic) do Canadá e África do Sul (decisão da Corte Constitucional e a lei posterior) são bons exemplos? De qualquer modo, que não desqualifica a decisão do STF e, mais uma vez, só mostra o quão covarde foi o Congresso Nacional.

“(…) igualar o casamento gay (…) [vai] contra o que vai explicitado na Carta agride a constitucionalidade.”

Se interpretada a Constituição da maneira mais rasa: a literal. Além da analogia, há valiosos argumentos jurídicos do constitucionalismo contemporâneo – além dos apresentados pelas sustentações favoráveis dos “amici curiae” e pelos votos dos ministros –, como demonstra este artigo, os quais Reinaldo Azevedo não conhece (o mais provável) ou faz questão de não falar.

“Vivemos tempos em que a interpretação capciosa (…) da Constituição se sobrepõe ao sentido objetivo das palavras.”

Interpretação rasa é a que se apega tão-só ao “sentido objetivo das palavras”, ao explícito e ignora todo o conjunto e espírito da CF. O vanguardismo jurídico-interpretativo de Reinaldo Azevedo com “o juiz como boca da lei” tem atraso de 03 séculos, da época de Montesquieu.

“a Carta tem como cláusula pétrea o princípio de que todos os homens são iguais perante a lei. Mas não é ela mesma a admitir desigualdades em situações específicas?”

E daí? A Constituição pode excepcionar a si mesma. Levar princípio da igualdade a ferro e fogo é impossível, daí a máxima de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

É muito conveniente destacar um trecho do voto do ministro Lewandowski e da ministra Carmen Lúcia e ignorar não só outros argumentos mais fortes, mas, também, praticamente todos os outros. A isso dá-se o nome de falácia do espantalho.

Os demais argumentos quanto a Stedile e “função social” da propriedade, censura e privacidade são apenas sensacionalistas e pecam pela falácia de bola de neve. Enfim, típicos do discurso reacionário que alerta para um frenético e apocalíptico loop, uma “retórica da espiral do desastre” que leva à destruição da família, da própria sociedade (algo que a igreja alegou em 1977, com a Lei do divórcio e, bem se passaram 34 anos).

“Quantos são os nossos jornalistas que leram efetivamente a Constituição?”

Não sei dizer, mas sei de um que lê a Constituição, não sabe nada de interpretação jurídica e faz pose de jurista…

“Segundo entendi, a família “patriarcal”, “de base patrimonial”, para “fins de procriação”, é a heterossexual.”

Ou “heteroafetiva”, como também foi dito nos votos, imposta como modelo único, exclusivo – daí a tal heteronormatividade e conseqüente marginalização de qualquer outra relação –, servindo aos interesses da Igreja (como ainda hoje ela tanta fala de família em função de sua capacidade reprodutora; inférteis e casais que não desejam filhos podem esquecer que são famílias!), posteriormente da “burguesia”. É dado histórico: filhos bastardos eram juridicamente ilegítimos como herdeiros, para não “dissolver” o patrimônio, pro exemplo (ahhh se ele tivesse o mínimo de leitura sobre história do Direito Civil…)

O min. Lewandowski e nenhum outro ali sequer insinuou que famílias de casais heteroafetivas tem mais ou menos afeto que os casais homoafetivas, mas sim ressaltar que há afeto em tais; a visão comum que se tem é que LGBTs só querem sexo, tem toda sua vida (caráter, valores, desejos) julgada a partir da premissa primeira de sua “pervertida sexualidade”.

O afeto per se não é a condição que legitima reconhecimento de tais uniões, mas também o desejo de ambos viverem uma vida a dois numa relação conjugal, com todos os direitos e deveres de qualquer casal.

Já disse e repito: em se tratando de direitos fundamentais, o que não está expressamente proibido está permitido.

Reinaldo transcreve um trecho do min. Lewandowski interpretando de forma literal a Constituição e elogia o trecho como de uma “impressionante pureza”. Curioso notar que nem Hans Kelsen e sua teoria pura do direito dão base a essa suposta pureza interpretativa.

“No mundo inteiro, lacunas legais são preenchidas por aqueles que têm a função de preencher lacunas legais: os legisladores. Às cortes, cabe a aplicação da lei.”

Em nenhum outro trecho o rótulo de doxósofo cabe tão bem. Apesar de toda a pompa da pose de jurista, perito no constitucionalismo, do destaque em negrito, Reinaldo Azevedo ignora solenemente uma das leis mais básicas de nosso país: a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro em seu art. 4º:

“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.” (grifou-se)

Vai ver por isso deletou meu comentário feito logo cedo ao texto:

Quanto ao resto, bem, é resto. São frases de efeito, uma “retórica da espiral do desastre”, que têm tanta consistência jurídica e argumentativa quanto toda a postagem: absolutamente nenhuma.

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[1] Dentre os comentários a esse post sobre o PLC 122 está o meu, com direito a resposta do próprio Reinaldo, onde demonstrei o equívoco dele em criticar o projeto quando há mais de 01 ano já havia um Projeto Substitutivo – comparem-se as datas do post e do substitutivo. Que jurista responsável faz críticas de tamanho anacronismo por absoluta ausência de cuidado em manter-se atualizado das corriqueiras alterações durante a tramitação de um projeto de lei? Posteriormente, o alertei de novo sobre esse equívoco, mas ele insiste até hoje em permanecer no erro.

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Por: Thiago Fiago

Bastou acabar o julgamento do STF possibilitando a união estável homoafetiva e a bancada evangélica e alguns juristas (ou metido a juristas, o que nesse grupo é bem comum, a exemplo do doxósofo Reinaldo Azevedo, do pastor Malafaia, dos deputados Anthony Garotinho e Marco Feliciano) começaram as articulações para reagir a essa decisão. O mimimi todo da bancada evangélica, como se verá, é pura birra e não vai passar disso.

Destaco nessa batalha a atuação do deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, que é formado em Direito, especialista em Direito Constitucional [1], mas o compromisso dele com o fundamentalismo religioso é maior que o compromisso com a Constituição (ou, ao menos, com a leitura do que ela literalmente diz, para ficar no mínimo).

De forma bem completa, a matéria da Terra Magazine explica essa manobra. Passo a comentar os pontos.

Primeiro, o dep. Garotinho falou em plebiscito. Ora, a decisão do STF já havia sido tomada, então caberia um referendo e não um plebiscito (que é uma consulta antes de se tomar uma medida, ação governamental). De qualquer forma, nem plebiscito nem referendo (art. 14, incisos I e II, da Constituição brasileira) são possíveis no caso, pois os mesmos se referem tão-só aos atos do Poder Executivo ou do Legislativo, nunca aos do Judiciário, como bem explica este artigo.

Depois, o deputado João Campos falou que iria propor um decreto legislativo para sustar (i. e., suspender os efeitos) a decisão do STF, já que este teria, supostamente, usurpado a competência (o poder de legislar) do Legislativo. É uma piada pronta: o Legislativo, por covardia e pressão de conservadores, religiosos, se omitiu de votar algum projeto dessa temática ao longo dos últimos 16 anos [2] e quando o STF, tal qual fizeram as cortes constitucionais do Canadá e África do Sul (aqui a decisão e aqui a lei promulgada pelo Legislativo), pôs fim a tão grave situação, o Legislativo (mais precisamente, a bancada evangélica do Congresso) faz esse muxoxo por ter sido “usurpado” em suas funções.

O poder de sustar ou zelar pela competência legislativa cabe ao Legislativo em relação a atos do Executivo (poder regulamentar, leis delegadas, atos normativos) ou aos atos normativos do Judiciário, mas não existe nenhuma possibilidade de sustar/anular decisão judicial por esse mecanismo, sobretudo essa decisão do STF, por se tratar de um julgamento de constitucionalidade, que é a principal tarefa de um tribunal constitucional. Para maiores explicações, ver este debate no Orkut (disponível mesmo para quem não possui um).

Resumo da ópera: a decisão do STF, por ter sido tomada em sede de julgamento de constitucionalidade, é ABSOLUTA porque amparada na Constituição e não há nada que se possa fazer para anulá-la ou modificá-la. O que resta é cumpri-la. Essas manobras contra a decisão não passam de um “duplo twist carpado hermenêutico”, ou seja, uma interpretação absurda, ridícula das leis, da Constituição que ignora não só o texto escrito, mas também o que está implícito.

Para não passar tamanha vergonha e ludibriar seus eleitores e fiéis, bastaria que nossos parlamentares da Frente parlamentar evangélica (sobretudo, os deputados pastores e os de formação jurídica, como o deputado João Campos) se dessem ao dever cívico e moral de ler a nossa Constituição, mas preferem fazer todo esse circo em cima de uma proposta absolutamente inconstitucional.

PS: Pelo visto, o deputado João Campos precisa urgentemente voltar aos bancos da faculdade de Direito, pois ignora conceitos básicos (a “analogia”, com relação à união estável homoafetiva e PLC 122/2006) e o texto escrito da própria Constituição.

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[1] na discussão do PLC 122, o deputado tweetou “@sebastiaocarsmo Será que temos que criminalizar a evangelicofobia?”, onde demonstra seu notável saber jurídico incapaz de enxergar o termo “religião” no art. 1º da Lei Anti-racismo.
[2] Nesse período todo, os direitos fundamentais (a base de qualquer democracia) de LGBTs foram desrespeitados, obrigando essa parcela da população a viver na insegurança jurídica. E ainda há os argumentos cínicos de que se o Legislativo não tratou do tema é porque simplesmente não quis. Então, se está permitido agora negar direitos fundamentais porque o Legislativo não quer legislar sobre o assunto? Por esse raciocínio equivocado, sim. Imagine-se se a Suprema Corte dos Estados Unidos tivesse dito que o direito à educação da menina negra Ruby Bridges não autorizava a mesma a freqüentar uma escola pública para alnos brancos porque se o Legislativo quisesse assegurar tal direito já teria feito? Ou que essa pretensão do pai da menina Bridges era “enfiar goela abaixo” da sociedade americana um valor (a igualdade entre negros e brancos) iria contra a tradição da supremacia branca nos EUA desde a fundação deste país? A Klu Klux Kan até hoje vomita essas asneiras.

Por: Thiago Fiago

Quando o assunto é o PLC 122/2006, Reinaldo Azevedo, Olavo de Carvalho, Júlio Severo, Magno Malta, Marcelo Crivella, e, sobretudo, o pr. Malafaia (e os pupilos e fiéis deles, perfeitos papagaios de pirata) adoram dar seus pitacos a respeito, mas não passam de palpiteiros e apenas isso (ou, no caso de Reinaldo Azevedo, um doxósofo, ou seja, “técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista”).

Já cumpri essa missão desmascarando Reinaldo Azevedo, Júlio Severo, Olavo de Carvalho (nos comentários) também, agora parto para provavelmente o maior paladino anti-PLC122, o pastor Malafaia.

Dia 19 pela manhã no Twitter, além dos ridículos ataques me acusando de desconhecer a Constituição, fui desafiado por @J_Valadao a mostrar onde estavam os erros de Malafaia no vídeo de um debate de Malafaia com a deputada Iara Bernardi (parte 01 e parte 02).

Lamento que a dep. tenha se preparado tão mal, sem falar na falta desse dom da oratória para não ser ofuscada por Malafaia. Mais à frente explicarei o porquê. O pastor Malafaia, com toda sua oratória, saiu vencedor. Tanto é assim que foi marcado outro debate, onde, mais uma vez, o PLC 122 teve uma representante despreparada. Contudo, um olhar mais treinado, viu-se que a vitória foi pura retórica, não de argumentos e a seguir mostro as falácias e inverdades.

“A lei criminaliza a opinião”

Nenhuma novidade, já que calúnia, injúria e difamação (e os da Lei Anti-racismo) são crimes de opinião.

“Homofobia é uma pessoa doente na Psiquiatria que quer matar um homossexual”

Provavelmente, se baseou na “Psiquiatria” (mas ele é psicólogo) para dar um verniz mais científico a essa definição, mas homofobia não é isto. Homofobia é preconceito, antipatia, medo ou aversão irracional a LGBTs (não dá pra ser mais simples do que diz a Wikipedia – vejam-se as fontes da definição) e se manifesta por palavras, atos (agressões físicas) e até homicídios bárbaros. Em outras palavras, homofobia está para LGBTs como racismo para negros, machismo para mulheres, anti-semitismo para judeus.

“Lei do privilégio, não de homofobia.”

Não entendo essa crítica. O PLC 122 quando se refere a “orientação sexual”, inclui heterossexuais também. Ou será que o pastor acha apenas que é privilégio o tratamento dado aos grupos hoje previstos na lei anti-racismo, dentre eles os religiosos?

“Alguém na afetividade homossexual for impedido é 02 a 05 anos de cadeia (…) No pátio de uma igreja tem um casal heterossexual e um homossexual (…) e um casal tiver se agarrando e o pastor impedir é 02 a 05 anos de cadeia”

O PLC trata de garantir a LGBTs o direito de manifestar seus sentimentos (um selinho, um abraço, andar de mãos dadas, por ex.), da mesma maneira que hoje casais heteroafetivos o fazem. Nem mais nem menos. Se houver exagero, a punição deverá existir como também seria para um casal heteroafetivo que passe dos limites.

Bem, agora explico o porquê do despreparo de quem fez a defesa do PLC 122 e, ainda, como é incompetente o pastor Malafaia por posar de jurista e ignorar as atualizações desse projeto que, para ele, é tão perigoso. Os vídeos foram postados no dia 24/02/2010. Desde 17/11/2009, a sen. Fátima Cleide havia apresentado um Projeto Substitutivo, que alterou radicalmente a redação.

De minha parte, eu também via como inconstitucional o PLC 122 na redação original (em resumo: muita sede ao pote), mas o referido Projeto Substitutivo sanou esse erro e é plenamente constitucional (como concordam vários juristas de renome nacional e dois ministros do STF).

Assim, descabidas essas críticas, pois a previsão de pena de 02 a 05 anos não existe mais. Aos 4’03” ele cita o artigo que era, de fato, o mais absurdo (art. 20, § 5º), mas que não existe no Substitutivo. As críticas recaem num anacronismo ridículo.

Quanto à manobra na aprovação, foi um erro infeliz e não ofusca os méritos da proposta nem o debate democrático ao longo de toda a tramitação.

“Comparar homossexualismo (sic) com racismo é outra definição. Ninguém nasce homossexual. Homossexualismo é comportamental (…) Negro não pediu pra nascer negro, é negro, criança não pede pra ser criança, é criança, idoso não pede pra ser idoso, é idoso. Querer colocar, querer botar comportamento naquilo que uma pessoa nasce sem opção é uma vergonha. (…) Querer comparar comportamento com raça é o grande jogo deles. Por que se eles fazem uma lei só deles, já tava no lixo há muito tempo, mas eles querem misturar.”

Vergonha, pastor, muita vergonha alheia é o que eu sinto quando um jurista – aliás, um poser de jurista – ignora um conceito tão básico como o de “analogia”. Explico: analogia, segundo o dicionário Michaelis (1998), como “semelhança de propriedades”, “semelhança em algumas particularidades”. São semelhanças existentes entre coisas, seres de naturezas distintas (maiores detalhes aqui).

Já que o pastor não aceita a homossexualidade como fenômeno normal da sexualidade, eu quero lembrar que “religião”, hoje protegida na Lei Anti-racismo, também não é condição inata, foi incluída na lei porque religiosos foram, ao longo da história, um grupo discriminado e sistematicamente perseguido, tal qual negros, judeus. E é exatamente por ser um grupo social histórica e sistematicamente discriminado que LGBTs, assim como religiosos, devem ser incluídos na Lei Anti-racismo.

Esse argumento é uma sinuca de bico: se se fala em “escolha/opção sexual”, em “comportamento” de LGBTs e daí se conclui ser ilegítima inclusão desse grupo na Lei Anti-racismo, automaticamente se reconhece que “religião” e “procedência nacional” também não deveriam estar na lei porque são prática/conduta e escolha (ainda que dos pais), respectivamente; contudo, se se alega que “religião” e “procedência nacional” devem sim ficar na lei porque indicam grupos histórica e sistematicamente discriminados, forçosamente se reconhecerá o argumento justificando inclusão dos LGBT’s. Não há meio-termo.

Não é apenas o Movimento LGBT brasileiro que faz essa comparação, o Parlamento Europeu considera homofobia equiparável a racismo, xenofobia, anti-semitismo, sexismo; a ONU igualmente.

“Eu provo na Ciência, não existe ordem cromossômica homossexual, ordem cromossômica é macho e fêmea. ”

Para Malafaia homossexualidade é prática, conduta. Religião também, já que não se tem notícia de que se nasça hinduísta, evangélico… Ou há uma ordem cromossômica para religiosos? Para negros (cuja diferença é apenas mais melanina na pele)? As comparações de Malafaia só são feitas quando convém, por mais falaciosas que sejam.

“Eu vou provar pra deputada que a lei criminaliza e ela é contra a Constituição, o art. 5º, inc. IV. (…) Os grupos de homossexuais me denunciaram no MJ tentando tirar meu programa do ar porque eu preguei com a Bíblia a questão da homossexualidade. Eles tentarão me incriminar no CFP, eu como pastor antes da lei ser aprovada.”

Difícil opinar se não se sabe o conteúdo das declarações – e a julgar quem as faz é de se ter receio –, mas pra que o uso do “incriminar”? No máximo poderia ter o registro profissional cassado caso dissesse que homosexualidade é doença ou adotasse, na sua atividade de psicólogo, um “tratamento para cura” (conforme art. 3º da Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia).

“Os grupos homossexuais não suportam o debate crítico. E a democracia (…) a marca da democracia é a livre expressão de opinião.”

Uma estúpida generalização fácil de desmentir: foram realizadas diversas audiências públicas na Câmara e no Senado.

“Tomara que essa lei seja aprovada porque ela não tem em lugar nenhum do mundo…”

Existem leis que punem a homofobia no Canadá, África do Sul, México, EUA, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Argentina, Bolívia, Colômbia (aqui, está na própria Constituição!), Equador, Guiana Francesa, Peru, Uruguai, Venezuela, Isael, Nepal, dentre outros. O Brasil faz parte do grupo de países que não tem uma lei desse tipo e cujos índices de desenvolvimento, respeito aos Direitos Humanos são baixíssimos.

Pra finalizar, diz que o “verdadeiro descriminado do Brasil é o pobre, os jovens assassinados é número ínfimo e LGBTS não são grupo de risco”.

Ignorar episódios homofóbicos como o da av. Paulista, o assassinato de inocentes como o menino Alexandre Ivo, de apenas 14 anos, não faz menos verdadeira e cruel a realidade cotidiana da homofobia vivida pelos LGBTs do Brasil, aliás crimes de ódio homofóbico crescem no mundo inteiro, segundo alerta da ONU no último dia 17, dia mundial do combate à homofobia.

Pastor Malafaia, estou à disposição para um debate na TV, na rádio, em um jornal, nas redes sociais da internet, onde for. Desmascarei aqui suas falácias e faria de novo em qualquer outra oportunidade.

Só restou, de todo o debate, apenas a retórica de Malafaia. Ainda hoje ele fala em “mordaça gay”. Os seguidores o aplaudem e parabenizam pela aguerrida luta anti-PLC 122… Já eu, que não me deixo impressionar por esses posers de plantão penso:

Como! Um grande homem? Não vejo nada além de um comediante do próprio ideal. (Nietzsche)

Por: Luis Eduardo de M. Teixeira*

1.Breve história sobre intolerância à minorias

O fim de tudo reside na inversão dos fatores: minha híbris (terrível ira grega) é um problema deles. Essa híbris baseia seus argumentos nas pulsões incontroláveis: é mais forte que eu! Uma estratégia racional da irracionalidade, “detenha-me ou farei algo de ruim!”. E alguém mudaria detendo-o?

Pessoas que não se preocupam com a morte dos outros, nem com a sua própria, ativam um dispositivo apocalíptico diante de nossos olhos como mensagem de um futuro abominável. Não se deve fugir ou ignorar essas imagens. Atentados a escolas, guerras sem razão, sequestros de aviões, xenofobia, homofobia, etc…

Grupos pequenos, como os chechenos na Rússia, tal como negros, judeus, homossexuais no nazismo ou atualmente nesse século no Ocidente, a “nova cruzada religiosa neopentecostal cristã” e o “catolicismo ortodoxo” contra LGBTs e os direitos humanos inatos, todos esses grupos do passado ou atuais, são acusados de crimes, de desvios, de imoralidades. Grupos historicamente massacrados transformados em culpados, criminosos, “impróprios”. O mimetismo odioso de algo que já foi no passado das primeira e segunda guerras para o presente cria uma espiral diabólica: o terrorismo de Estado já visto para um terrorismo de minúsculos grupos políticos ou religiosos funcionando como espelhos um do outro.

Dado o comando niilista desses grupos, as “forças de ordem” ao ou danificarem, ou matarem, tornam-se “libertação do mal”. Não precisa uma decisão explicíta para atacar: a faísca para o estopim será atribuída a um “acaso”. Nesses casos, negociar com tais grupos é sinônimo ou confissão de fraqueza, e a força deve permanecer no poder.

2. O mundo do “tudo posso naquilo que creio” e o princípio da destruição

Há uma vontade de viver sem respeitar regras e proibições: niilistas!

Vamos considerar três versões desse niilismo doentio instalado na raiz da sociedade Ocidental:

1. O niilismo derradeiro e absoluto – consiste no assassino suicidário que se transforma em refém do próprio projeto de destruição que arquitetou;

2. O niilismo ativo – acreditam que tudo é permitido e não distinguem mentira e verdade;

3. O niilismo passivo – o mais grave, exercido por todos nós que assistimos, negando o princípio da realidade, fechando os olhos e permitindo tudo a quem se permitiu ou denominou todo o poder de executar seus projetos.

Muito mais euforicamente afirmado agora, Nietzsche já havia identificado os três estados do consentimento da crueldade, para em seguida, decifrar sua triunfante decisão:

“Depois do camelo – que suporta – vem o leão – que transgride e aniquila – e, enfim, a criança, “inocência e esquecimento”, eterno retorno que se permite TUDO, pois ignora a existência da morte.”

O princípio da destruição reside em nós, quer saibamos disso ou não, martelam os autores trágicos. O ódio se espalha, como uma desregulação essencialmente mental que toma conta do corpo, das mentes e da coletividade. Imre Kertész, sobrevivente do Auschwitz e depois do comunismo repressor, prêmio nobel da Hungria, escreveu:

“Um dia deveríamos analisar o volume de ressentimentos que induz a inteligência contemporânea a desprezar a razão; deveríamos empreender uma história intelectual do ódio no intelecto”.

Racismos, chauvinismos, fanatismos… os aparentes renascimentos de uma agressividade que acreditávamos extinta nos espanta. Mas não seria o caso de se espantar com esse espanto? A roda desses “fatos corriqueiros”, bastante cotidianos, indica a grande quantidade de chispas de fogo ocultas sob nossa frágil paz civil. É bastante desonesto a escolha de dormir tranquilamente a qualquer preço, desprezando qualquer tipo de reflexão, qualquer tipo de argumento, em um comportamento obstinado de rejeição aos duros apelos infligidos pela atualidade.

3. Uma análise da construção de um fundamentalista religioso

Um caldeirão de elementos em conflito formulam a base de um fundamentalista religioso. Enumera-se:

1. Conflito fé x verdade: a base do cristianismo está na fuga da realidade. São abordagens imaginárias de causas e efeitos (“Deus”, “alma”, “eu”, “espírito”, “livre-arbítrio”, “pecado”, “salvação”, “graça”, “castigo”, “perdão dos pecados”);

2. Relação de ser e ciência “natural” (Deus e antropocentrismo, sem conceito absoluto de causas naturais);

3. Uma psicologia ligada à teologia (arrependimento, remorso, culpa, tentação do diabo, demoníaco, presença divina, arrebatamento, reino divino, juízo final, vida eterna);

4. É um mundo fictício que falseia, despreza e/ou nega a realidade vivida;

Contrapuseram o conceito de natureza com o conceito de Deus: natural equivale-se a desprezível. Fundamentalizam um ódio pela e contra a realidade! Sofrer pela realidade e fugir dela significa falir a realidade, vivendo em um mundo de ilusões e fechado em si mesmo. Deus então, nesse caso, é um “Deus dos fracos”, que deturpam conceito de fraqueza e covardia à “escolha” : “bons e escolhidos por Deus”.

Os instintos dos submissos e dos oprimidos colocam-se em primeiro termo: os mais baixos procuram uma salvação. E nessa salvação desenrolam um remédio contra suas angústias (fuga da realidade), assimilando uma casuística do pecado, da crítica de si, a inquisição da consciência, tudo para delirantemente manter-se conectado ao um afeto com um “Deus”: o mais elevado no plano imanente que um ser humano poderia exercer fica inacessível aos homens, atribuindo a perfeição à Deus. A fraqueza é a fórmula para o triunfo do cristianismo fundamentalista: dominar “feras”, deixando-as doentes psicologicamente e instintivamente, enquanto seres humanos que possuem vigor, vivência, estímulos, motivações, percepções, concepções, sonhos…. Da fraqueza, viria o amansamento da civilização: o fundamentalismo adoece uma população!

Desse adoecer, para que a pessoa “se cure”, é preciso que se sinta culpada. Pronto: agora há aptidão para a “felicidade”, tais como quando nos curamos de uma febre e nos alegramos pelo fim do estado febril,. O cristão bruto sequer guarda para si o mérito da saúde, atribuindo à Deus. Será que não houve troca de estado febril para renuncia de si?

Alcança-se a felicidade através de uma coisa chamada de “fé”, que nada mais é o descrédito na razão e na realidade, no conhecimento, na investigação da verdade, de forma incontestável, sem diálogo, sem ouvidos. Será isso fé mesmo?

Seja o que for, essa “fé” é uma força motriz que os colocam em movimento. Paradoxalmente, o enfraquecido ao regojizar-se de um fenômeno “divino e especial”, onde “poucos são escolhidos e os que não são, exilados”, desperta em si o mais obscuro do homem, que seria um ódio sem tamanho mascarado de “fé”, contra os que lhes são diferente e são felizes, sem sentirem-se culpados pelo que são! Ser cristão bruto é ser cruel consigo e com outrem: há ódio aos que pensam de outra maneira, vivem a realidade, e uma vontade de perseguir, censurando-lhes. Justificam-se em uma lógica do “melhor do que a mim, só Deus”, restando ao outro, o pior dos homens, que um dia foi conhecido ou vivenciado ao cristão bruto. É ódio contra sentidos, espíritos livres. É ódio contra a liberdade de pensar diferente do mecanismo de vitimização de si. É ódio contra a diversidade. Viraram verdadeiras “bombas humanas”.

Uma bomba humana funciona movida a ódio. Essa fantástica energia destrutiva arranca pessoas das normas e as lança num jogo dinâmico da destruição do outro que incita sacrificar-se. Essa forma de suicídio é pontualmente classificada como alienação mental, uma parte dos arquivos de alienações mentais.

Somente um paranoico, um esquizofrênico, um psicótico pode pretender acabar com o mundo e consigo mesmo. Uma vítima infeliz da falta de boas referências, ele se insere em um bando de alienados irresponsáveis e age menos por si mesmo e mais pelos outros. Tem “acessos delirantes produzidos por overdoses de fé”.

Mas nem todos os miseráveis, humilhados, ofendidos, incultos, débeis, párias, drogados doentios do planeta se fazem determinados a explodirem pessoas inocentes até o seu suicídio! Todas as justificativas, generalizadas e generalizantes, nunca levam em conta a iniciativa individual, a determinação, a racionalidade irracional de quem tem conhecimento de causa, que ateia o fogo em sua auto explosão contra os “injuriosos”. E bem se sabe, a transgressão atrai a transgressão. O contágio do ódio ultrapassa as normas, dá o exemplo a outros e engrenam a roda. Freud fala da pulsão de morte: a partir de Eros – o – desejo, um subterrâneo poder de destruição caminha simultaneamente. Essa pulsão intuída por Freud reveste essa cultura, mesmo se ela se apavora diante desta força destruidora, mesmo se ela a recalca.

Fujam dos ideólogos, dos religiosos que ocultam a bomba humana com justificativas, motivações, pretextos e falsos brilhantismos teóricos ou sentimentais prontos a encobrir a violência crua com um véu de pudor.

4. O ódio se espalha

O ódio é colonialista. O ódio é racista. O ódio insufla o ódio. Enquanto alguns afirmam que o terrorismo é filho da guerra, outros afirmam que a opressão que as minorias causam aos que são maioria e não conseguem conviver com uma diversidade, com uma pluralidade, é a causa do terrorismo e que libertar o mundo desses grupos é dever da paz. Contradição: ninguém ignora dever cívico e morte homicida de alguns milhares de grupos minoritários como justificativas para ” forças de paz”!

A cólera é como uma rocha no caminho. A cólera, para Sêneca (tragediógrafo grego especialista no lado obscuro do homem), é um “vício voluntário da alma”. Voluntário é leve demais! Ela pressupõe o assentimento. É uma paixão lógica: um discurso implícito a organiza. A cólera apodera-se dos discursos e conquista espaço e tempo. Irascibilidade e mau conselho navegam junto.

Cito a cólera para afirmar que o ódio é a arte de conservar, nutrir, ampliar uma cólera, narrando histórias que jogam num abismo onde tudo desaparece. E perdidos por perdidos, onde tudo desaparece, o colérico se prefere “ninguém”: não é mais nada, é o NADA.

Quanto mais se afasta do mundo real e dos outros, quanto mais se descobre alienado, sem passado nem família, mais acumula energia explosiva para transformar dor em furor; sua própria dor em furor.

Furores devastadores costumam tentar evitar uma autoria. O silêncio cumpre um papel importante, devastador, que abre um vazio e um estupor de perguntas sem respostas: quem foi o autor? O que motivou? Por quê?

Nada!!! Só o silêncio… que desencadeiam imaginários e imaginações, desde os racionalizados aos mais enlouquecidos!

O que se pretende com isso, ao desvendarmos pelo menos o fundo da questão não respondida, é construírem uma máscara rasgada aqui e agora: desejam atribuir a um destino funesto, natural, anônimo e fatal, mas que possui uma coerência oculta e estratégica em cada ato arquitetado, em cada mente arquitetônica.

O resultado do egoísmo colérico é uma explicação e exposição da dor individual atingindo a todos no mundo. A cólera que o homem cruel dirige primeiro a si, recai sobre tantos outros, impondo-se ao mundo: o vazio interior que ele imaginou tanto ser acaba sendo em terra, ao vivo, a própria encarnação, cabendo aos outros apenas suportar o seu capricho de destruir o que quiser.

E o furor não se contenta em ordenar transgressões, colocar tudo em ordem, pois desde que toma as rédeas do jogo, normas são eliminadas, abolidas, ignoradas, dissipadas. Cessados os bons sentimentos, os bons costumes, a boa convivência, uma ternura aparente leva ao crime, o ódio passa a comandar, passa a falar ao ódio e dialogar em si mesmo, somente a ele –a- ele: torna-se medida de todas as coisas. O ódio assume o lugar do amor, a desonestidade o da honestidade, a injustiça da justiça.

O evangelho do ódio revela o segredo da fúria do vencedor. Enquanto se desvencilha de todos os laços, aprisiona seus múltiplos adversários na rede de condutas sociais corretas e dos sentimentos edificantes. Nesse momento, que é certo, ele habilmente age contra seus prisioneiros. Os furores, considerados erroneamente como cegos, aproveitam-se da boa vontade daqueles que pretendem destruir.

Os furiosos colocam seus prisioneiros diante de uma imposição paradoxal da qual eles não tem a menor idéia: se você me escuta, está atado a mim pés e mãos; se não, se expõe a remorsos de sua consciência e minha vingança. Nos dois casos, você está derrotado. Eis aí os outros aprisionados num duplo vínculo, como teorizaram psicólogos de Palo Alto, Califónia. A religião fundamentalista, enquanto movimento de massas, estendendo-se para o campo político através da exploração da fé, utiliza-se do duplo vínculo para a recuperação de prestígio político, explicando como muitos pastores são eleitos, e como corruptos antes desacreditados da população, tornam-se verdadeiros “santos”.

O furioso não é totalmente um louco, mas transforma em loucos todos aqueles que não enfrentam seu olhar, temerosos de contemplar o impensável, esse bloco de ódio absoluto que se transformou.

O furor não conhece deus, nem senhor : obriga a um mortal a romper com passado e com tudo que o cerca para investi-lo em uma total ausência de ética . Não se deixa dialetizar, nem conversar. As ruínas que espalha não anunciam um futuro radioso, novo e melhor. A inquietude que propaga não é, de modo algum, uma astúcia de razão ou do “bom Deus”. Para ele, não existe possibilidade de chegar à virtude passando pelos caminhos tortuosos do vício. A alquimia do ódio é transformar um nada em um nada mais vasto ainda. E só!

Luis Eduardo de M. Teixeira , 29 anos, filósofo, poeta, contista , ciberativista

Por: Rev. Márcio Retamero

Olhe bem pra esse cartaz. Leia com atenção e tente responder: a atitude que este cartaz ilustra é liberdade de expressão, um dos mais caros valores de um Estado Democrático de Direito ou é “outra coisa”, como a injúria, por exemplo?


Presta atenção: o senhor da foto está “exercendo sua liberdade de expressão e religiosa” próximo ao posto policial do Largo da Carioca! Ele não faz questão de esconder. Ele tem plena convicção de que está certo. O “deus” dele soletra “sexo gay” como AIDS!

Eis ai o exemplo de um religioso fundamentalista. Ele advoga este tipo de “liberdade de expressão”. Ele se acha no direito de usar a bíblia para atacar pessoas, para injuriá-las. Note as citações bíblicas no cartaz, todas tiradas fora do contexto para legitimar o pensamento dele que diz: Deus abomina homossexuais.

Este porta um cartaz. Silas Malafaia, o líder dessa gente, em palestras que dá pelo Brasil a fora, compara gays e lésbicas com a escória da sociedade humana, nivelando-nos abaixo do chão. Magno Malta, outro líder fundamentalista, mas de outro tipo, do tipo raposa política, que qual vampiro suga o resultado do trabalho do discurso fundamentalista na cabeça de um crente, que minando mais e mais seu senso crítico, faz declarações do mesmo tipo desde a tribuna do Congresso Nacional.

Para essa gente, “liberdade de expressão” é o direito à difamação e à injúria. Eles levam para mais longe, pelo discurso, a linha tênue que demarca tais espaços numa sociedade democrática. Chamam de liberdade, de direito, o discurso maléfico que, tal qual a Mão Invisível do Adam Smith, move a mão que mata gays e lésbicas.

Gays e lésbicas são as saídas dessa gente – as únicas atualmente, as últimas que restaram – para levantarem a nuvem de fumaça ao redor de suas obras más, de seus intentos nada nobres, de suas ações que a luz não pode iluminar, pois então revelariam o quão hipócritas são. Gays e lésbicas são hoje o que no passado foram os judeus, os negros, os “pagãos” das Américas: gente que deveria ser extirpada da face da Terra ou usada como objeto para satisfazer o ventre dos poderosos e sua sede de enriquecimento.

Gays e lésbicas são a última “Geni”, boa pra cuspir, boa pra apanhar, boa pra atirar pedras que restou numa sociedade que busca a cada dia avançar nos direitos civis e humanos de seus povos, garantindo-lhes cidadania plena. Gays e lésbicas são o último jugo a ser quebrado.

Pra que falar da altíssima arrecadação de dízimos e ofertas que permitem a aquisição de jatinhos e andar pra cima e pra baixo de limousine? Pra que ser transparente nas receitas e nas despesas se dízimos e ofertas não são “taxados”? Pra que dar conta do que se arrecada e do que se gasta e como gasta e em que gasta se a legislação permite que se registre de jatinhos e outros bens no nome da “entidade sem fins lucrativos” que presidem?

Pra que pregar o único Evangelho se o herói desta saga paga com a vida numa cruz, depois de ser torturado e ridicularizado? Imagine que eles querem o único Evangelho! Não querem morrer! Querem é gozar a vida e do melhor que ela tem a oferecer em termos de bens materiais!

Pra que se olhar, sondar o coração e examinar a consciência se eles têm o “outro”, a “Geni” para nela se projetar?

O outro sempre é a saída pra gente que sabe que faz o que não deveria fazer; pra quem tem consciência da maldade dos seus atos e da perfídia de seus pensamentos que condicionam seus atos. Esqueça tudo o que a Bíblia ensina sobre o pecado, a honestidade, o direito do excluído, sobre o amor incondicional e sobre a vida honesta e simples que o que professa o Nome de Jesus deve ter. Esqueça, pois isso não dá dinheiro, não traz prosperidade, não permite a compra de jatinhos, apartamentos e limousines! Esqueça, pois pregar sobre o direito, a justiça e o amor, faz pensar, faz nascer o senso crítico e isso não dá voto na urna eletrônica em dia de eleição!

Eu não conheço o homem que fica no Largo da Carioca com o cartaz injurioso. Certamente em seu coração e em sua mente, por mais horrível que isso seja, pensa que está fazendo o certo e “pregando a Palavra de Deus”. Ele foi inoculado com o veneno chamado “fundamentalismo religioso”. Ele é algoz e vítima ao mesmo tempo. Ele é o fruto da pregação de Silas Malafaia e Magno Malta e sua laia fundamentalista que, quais cobras najas, hipnotizam suas presas. Ele é a mão visível operada pela mão invisível do fundamentalismo religioso.

Óbvio que isso tudo não o desculpa! Óbvio que ele é agente, consciente ou inconsciente, da disseminação da homofobia e por isso deveria responder judicialmente pelos seus atos. Acontece que homofobia no Brasil não é crime – ainda! A pergunta que não se cala é: este homem pode ser processado judicialmente pelo ato que, dia após dia, comete numa das praças mais movimentadas de uma metrópole como o Rio de Janeiro?

Seu cartaz é salvaguardado pelo direito garantido na Carta Magna de liberdade de expressão e liberdade religiosa?

Com a palavra a Superintendência de Direitos Humanos, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria da Diversidade Sexual (CEDS-Rio), bem como o movimento social organizado LGBT do RJ.

Nós da Igreja Inclusiva entendemos que o que este homem faz com seu cartaz injurioso aos gays deste país não é, nunca foi e jamais será aquilo que a Carta Magna do Brasil reza como liberdade de expressão e liberdade religiosa. Entendemos que, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o que este homem faz deve ser punido, pois é criminoso. Entendemos que liberdade de expressão e religiosa, no âmbito do Estado Democrático de Direito, não é carta branca para a injúria, a difamação, a exclusão, o preconceito, e, por isso, denunciamos aqui, esta injuriosa ação, conclamando que os órgãos de Direitos Humanos e o movimento social organizado LGBT nos ajude no combate concreto ao fundamentalismo religioso em nossa nação, a mão invisível por trás de cada assassinato de pessoas LGBT em nosso solo.

BASTA!

Cláudio Nascimento, Carlos Tufvesson, Toni Reis, e demais líderes do movimento social LGBT: ação já!

Por um Rio de Janeiro sem homofobia! Pelos Direitos da Pessoa Humana,

Rev. Márcio Retamero

Igreja da Comunidade Metropolitana do Brasil – Comunidade Betel RJ.

via: Fora do Armário

Por: Frei betto

É no mínimo surpreendente constatar as pressões sobre o Senado para evitar a lei que criminaliza a homofobia. Sofrem de amnésia os que insistem em segregar, discriminar, satanizar e condenar os casais homoafetivos. No tempo de Jesus, os segregados eram os pagãos, os doentes, os que exerciam determinadas atividades profissionais, como açougueiros e fiscais de renda. Com todos esses Jesus teve uma atitude inclusiva. Mais tarde, vitimizaram indígenas, negros, hereges e judeus. Hoje, homossexuais, muçulmanos e migrantes pobres (incluídas as “pessoas diferenciadas”…).

Relações entre pessoas do mesmo sexo ainda são ilegais em mais de 80 nações. Em alguns países islâmicos elas são punidas com castigos físicos ou pena de morte (Arábia Saudita, Irã, Emirados Árabes Unidos, Iêmen, Nigéria etc). No 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 2008, 27 países-membros da União Europeia assinaram resolução à ONU pela “despenalização universal da homossexualidade”.

A Igreja Católica deu um pequeno passo adiante ao incluir no seu catecismo a exigência de se evitar qualquer discriminação a homossexuais. No entanto, silenciam as autoridades eclesiásticas quando se trata de se pronunciar contra a homofobia. E, no entanto, se escutou sua discordância à decisão do STF ao aprovar o direito de união civil dos homoafetivos.

Ninguém escolhe ser homo ou heterossexual. A pessoa nasce assim. E, à luz do Evangelho, a Igreja não tem o direito de encarar ninguém como homo ou hetero, e sim como filho de Deus, chamado à comunhão com Ele e com o próximo, destinatário da graça divina.

São alarmantes os índices de agressões e assassinatos de homossexuais no Brasil. A urgência de uma lei contra a violência simbólica, que instaura procedimento social e fomenta a cultura da satanização.

A Igreja Católica já não condena homossexuais, mas impede que eles manifestem o seu amor por pessoas do mesmo sexo. Ora, todo amor não decorre de Deus? Não diz a Carta de João (I,7) que “quem ama conhece a Deus” (observe que João não diz que quem conhece a Deus ama…).

Por que fingir ignorar que o amor exige união e querer que essa união permaneça à margem da lei? No matrimônio são os noivos os verdadeiros ministros. E não o padre, como muitos imaginam. Pode a teologia negar a essencial sacramentalidade da união de duas pessoas que se amam, ainda que do mesmo sexo?

Ora, direis, ouvir a Bíblia! Sim, no contexto patriarcal em que foi escrita seria estranho aprovar o homossexualismo. Mas muitas passagens o subtendem, como o amor entre Davi por Jônatas (I Samuel 18), o centurião romano interessado na cura de seu servo (Lucas 7) e os “eunucos de nascença” (Mateus 19). E a tomar a Bíblia literalmente, teríamos que passar ao fio da espada todos que professam crenças diferentes da nossa e odiar pai e mãe para verdadeiramente seguir a Jesus.

Há que passar da hermenêutica singularizadora para a hermenêutica pluralizadora. Ontem, a Igreja Católica acusava os judeus de assassinos de Jesus; condenava ao limbo crianças mortas sem batismo; considerava legítima a escravidão;e censurava o empréstimo a juros. Por que excluir casais homoafetivos de direitos civis e religiosos?

Pecado é aceitar os mecanismos de exclusão e selecionar seres humanos por fatores biológicos, raciais, étnicos ou sexuais. Todos são filhos amados por Deus. Todos têm como vocação essencial amar e ser amados. A lei é feita para a pessoa, insiste Jesus, e não a pessoa para a lei.

FREI BETTO é escritor.

Via: Conteúdo Livre

FOLHA DE SÃO PAULO
São Paulo, terça-feira, 17 de maio de 2011

TENDÊNCIAS/DEBATES

LEANDRO COLLING*

Para executar estratégias políticas que denunciem o quanto a heterossexualidade é compulsória, não podemos apostar só em marcos legais

O Dia de Combate à Homofobia, 17 de maio, é uma boa data para repensarmos as estratégias que utilizamos para desconstruir os argumentos dos homofóbicos.

As políticas de afirmação identitária, utilizadas para atacar as opressões contra LGBTTTs (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), negros e mulheres, para citar apenas alguns grupos, surtiram efeito e por causa delas podemos comemorar algumas conquistas. Mas, ao mesmo tempo, essas políticas são limitadas em alguns aspectos.

Além de afirmar as identidades dos segmentos que representamos, também precisamos problematizar as demais identidades. Por exemplo: LGBTTTs podem, se assim desejarem, problematizar a identidade dos heterossexuais, demonstrando o quanto ela também é uma construção, ou melhor, uma imposição sobre todos.

Assim, em vez de pensarmos que as nossas identidades são naturais, no sentido de que nascemos com elas, iremos verificar que nenhuma identidade é natural, que todos resultamos de construções culturais.

Dessa maneira, a “comunidade” LGBTTT passaria a falar não apenas de si e para si, mas interpelaria mais os heterossexuais, que vivem numa zona de conforto em relação às suas identidades sexuais e de gêneros (aliás, bem diversas entre si).

Para boa parte dos heterossexuais, apenas LGBTTTs têm uma sexualidade construída e problemática, e o que eles/as dizem não tem nada a ver com as suas vidas.

É a inversão dessa lógica que falta fazermos para chamar os heterossexuais para o debate, para que eles percebam que não são tão normais quanto dizem ser.

Ou seja: para combater a homofobia, precisamos denunciar o quanto a heterossexualidade não é uma entre as possíveis orientações sexuais que uma pessoa pode ter.

Ela é a única orientação que todos devem ter. E nós não temos possibilidade de escolha, pois a heterossexualidade é compulsória.

Desde o momento da identificação do sexo do feto, ainda na barriga da mãe, todas as normas sexuais e de gêneros passam a operar sobre o futuro bebê. Ao menor sinal de que a criança não segue as normas, os responsáveis por vigiar os padrões que construímos historicamente, em especial a partir do final do século 18, agem com violência verbal e/ou física.

A violência homofóbica sofrida por LGBTTTs é a prova de que a heterossexualidade não é algo normal e/ou natural. Se assim o fosse, todos seríamos heterossexuais. Mas, como a vida nos mostra, nem todos seguem as normas.

Para executar estratégias políticas que denunciem o quanto a heterossexualidade é compulsória, e de como ela produziu a heteronormatividade (que incide também sobre LGBTTTs que, mesmo não tendo práticas sexuais heterossexuais, se comportam como e aspiram o modelo de vida heterossexual), não podemos apostar apenas em marcos legais e institucionais.

Precisamos desenvolver, simultaneamente, estratégias que lidam mais diretamente com o campo da cultura, a exemplo de ações nas escolas, na mídia e nas artes.

O projeto Escola sem Homofobia, assim, não correria o risco de apenas interessar a professores/as e alunos/as LGBTTTs. Nesse processo, comunicadores e artistas também poderiam servir como excelentes sensibilizadores para que tenhamos uma sociedade que realmente respeita a diversidade. E a festeja como uma das grandes riquezas da humanidade.

* LEANDRO COLLING, professor da Universidade Federal da Bahia, é presidente da Associação Brasileira de Estudos da Homocultura e membro do Conselho Nacional LGBT.

Fonte: Folha de São Paulo.

É sempre bom guardar estas frases que marcaram esse fato histórico. Como reconhecimento e agradecimento a estes nobres defensores do Estado Democrático de Direito, o STF:

Fonte: O Globo

“Agora pedem pra eu me comportar???
Desde pequeno via o Tarzan andando pelado…
Cinderela chegando meia noite em casa…
Pinochio mentindo…
Aladim era ladrão…
Batman dirigindo a 320 km/h…
Bela Adormecida era uma vagal…
Branca de Neve morava com 7 homens…
E o Popeye fumava grama…
E o pica pau que praticava buliyng…
O Dick Vigarista era pior que o Delúbio…
O Bip Bip fazia assédio moral no coyote…
O piu piu humilhava o frajola!!!


Tarde demais!!!”

By: Margot (Mundo Livre FM)

“O ressentimento contra a felicidade alheia é o maior atestado de infelicidade própria que alguém pode dar a si mesmo. Todo fundamentalista, por adiar a felicidade para o além-mundo, se ressente da felicidade dos outros. Por isso, ele abana as chamas de seu próprio inferno para cima daqueles que, ignorando seu esforço para estragar tudo, constroem sua felicidade aqui e agora da melhor maneira possível.”