Vi a pouco pelo meu Twitter que o @renatomucoucah está com uma ação contra o homofóbico mor destas terras tupiniquins. Pela sentença do juiz a alegação/acusação está correta e é grave, porém encontra um empecilho para que surta algum efeito real: a imunidade parlamentar.

Porém, ao ler os twittes do Renato, percebi que ele entrou com uma ação por improbidade administrativa. É óbvio que isso nao vai dar em nada por causa da imunidade parlamentar. O fato é que ninguem se entende sobre até onde vai esta imunidade. Já conversei com advogados e juristas e, de um modo geral, a impressão que fica é que se o parlamentar meter um tiro na boca de alguma pessoa sem motivo algum, pelo que parece nada vai acontecer a ele pois está protegido.

O Renato disse ainda que vai entrar com um Recurso Extraordinario no STF crendo que lá as coisas serão diferentes. Mas arrisco-me a dizer, mesmo sendo leigo em questões juridicas, que não vai dar em nada. Os Ministros irão interpretar as Leis como fizeram no caso da união homoafetiva. E nas Leis está a maldita imunidade.

Porém, como leigo mas com algum conhecimento e experiência sobre os meandros da politica, creio que seria mais interessante o Renato tomar outro caminho.

Com a vida aprendi que quanto mais você bate de frente com o inimigo, mais munição você dá a ele. Entãoo melhor caminho é jogar com as regras dele forçando-o à contradição e destruindo a sua moral. Assim, você não agride a sociedade – estarrecida com a mordaça à força numa ação agressiva – e acaba ganhando-a pois ela se sentirá perdida e perceberá que os monstros não somos exatamente nós.

É, tou mega cansado hoje mas acho que deu para vocês entenderem bem o que eu coloquei acima. Mas vou “desenhar” para facilitar.

Na Constituição Federal temos logo no Preâmbulo o seguinte:

“Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.”

Logo a seguir temos que:

“Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(…)
II – a cidadania;
III – a dignidade da pessoa humana;
(…)
V – o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”

Pois bem, observando meus grifos, percebe-se que os conservadores e fundamentalistas religiosos já começam a cuspir na CF bem em seu início. Estado Democrático de Direito é o mesmo que Estado LAICO! Portanto, ao nos negarem direitos, são canalhas. Acusam o STF de ter “passado por cima do legislativo” mas desrespeitam a CF.

Continuando:

“Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
(…)
IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Meus grifos também deixam claro outros detalhes que estes mesmos conservadores e fundamentalistas desrespeitam na maior cara dura.

Agora vejamos outro elemento bastante importante neste debate e que, no meu ponto de vista é a peça chave nisso tudo e que não está na CF, mas tão importante quanto no caso de parlamentares: o Juramento dos parlamentares no momento de sua posse.

“Prometo manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro e sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”.

Uma simples frase, coisinha de nada como podem ver e muitos ali a desrespeitam. São homens de palavra(podre). Não tem honra, dignidade, ética.

Especialmente a bancada dita “cristã” – que para  mim está mais para demoníaca ao pregar e defender ferrenhamente o ódio – é a campeã em cuspir, rasgar, pisar, limpar seus >*<‘s com a CF. Seus discursos pseudo-moralistas servem apenas como máscaras para esconder o ranço religioso, obscuro, hipócrita de cada um deles.

Muitos se mostraram publicamente, especialmente nestes dias pós decisão do STF,  enfurecidos e, em sua ira insana, ficaram claras as suas bases e fundamentos: suas igrejas, suas religiões e que se foda a tal Constituição Federal. São cães raivosos.

Outros que não tem um discurso tão conservador assim, também acabaram embarcando no disse-me-disse, tornando-se “achistas” (Morin) e reforçando o coro diabólico.

São pessoas que usam o nome de Deus para promover o ódio, segregar e humilhar.

Em meio a tudo isso vimos de tudo um pouco mas devemos nos atentar a algumas coisas. Muitos destes insanos parlamentares, com suas frases de efeito conseguiram a proeza e o descuido (tudo bem que alguns de forma escancarada) de:

– ligar a homossexualidade à pedofilia

– ligar a homossexualidade à destruição da família

Além de várias outras aberrações que vimos, lemos e ouvimos. Ligaram a homossexualidade a mais um monte de coisas imprestáveis, como se só os heterossexuais fossem um belo exemplo de coisa boa, só produzissem coisas boas para a humanidade.

Tá, e o que isso tudo tem a ver com a ação do Renato?

Não sei se este é o termo correto, mas creio que um AGRAVO alegando exatamente a Quebra de Decoro Parlamentar seja bem mais pesado judicialmente.

Eles estão quebrando a cada ataque o juramento que fizeram no ato de sua posse que basicamente é: RESPEITAR E CUMPRIR A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

A acusação deve primar não pelo preconceito aos homossexuais (homofobia), mas sim por não honrar o juramento prestado, descumprir o papel para o qual foi eleito (legislar por e para todos e não para interesses escusos ou seus porcos eleitores) e, principalmente, desrespeitar a Constituição Federal.

O que isso vai gerar?

Uma sociedade, eleitores percebendo o quanto aqueles que foram eleitos usam e abusam de seus poderes. Eleitores destes pulhas questionando até onde podem levar a sério a palavra por eles ditas já que claramente um juramento foi quebrado. Onde está a honra, a ética destes parlamentares? E também uma sociedade que vai percebendo aos poucos que não somos nós os bandidos nessa historia toda. As “travas dos olhos” vão caindo aos poucos sem precisar de ninguem tentando tira-las no grito, tapa, bafon ou esculaxo.

Uma mídia que será forçada a esclarecer corretamente o porque da cassação do mandato do parlamentar.

Um Congresso Nacional que ficará mais atento e não terá coragem de tolerar mais abusos livrando canalhas no Conselho de Ética.

Ponto para a inteligência, para a discrição e para quem conseguiu derrotar o inimigo fazendo-o provar do proprio veneno, fazendo-o agonizar em sua própria insanidade e demência.

O melhor de tudo isso?

Ele, o inimigo derrotado, jamais poderá te acusar de qualquer coisa. As regras foram claras, ele as conhecia muito bem, as cartas estavam todas sobre a mesa.

Nas regras dele nao consta a imunidade parlamentar?

Sim, consta.

Mas nelas consta também a quebra de decoro parlamentar.

O que a comunidade LGBTSxyz tem de se dar conta é que não cabe mais hoje em dia a militancia no estilo dos metalurgicos grevistas da época da ditadura militar. São ações que geram repulsa na maioria da sociedade – vide MST.

Então pessoal, vamos à luta, mas de cabeça erguida, com discrição, sem ataques agressivos e com classe.

Só nós vamos ganhar!