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Por: Asas de Icaro

Vou ser bem sincero e talvez muitos e muitas irão me criticar: afirmo a ineficácia da estratégia de um kit anti-homofobia nas escolas, mesmo sendo para adolescentes e jovens do ensino médio (a exemplo de algumas equivocadas ações tais como as cotas quando descoladas de políticas sociais mais amplas e efetivas). No fundo, por mais paradoxal que possa ser, os latidos homofóbicos dos Bolsamargas, dos Malamados, dos Reicalcados-Azedos colaboraram positivamente para se reavaliar com coragem auto-crítica (ou quiça suspender) tal estratégia.

Além disso esta polêmica exagerada foi oportuna para que se desvelassem as hipocrisias e cinismos de um governo atrelado a uma base fisiológica de sustentação política. Estas politicas mal elaboradas e fragmentadas se tornam moedas de troca na hora “H” do “pega-pra-capar”! Demonstrou que políticas sociais relacionadas ao direitos humanos e a promoção da cidadania não passam de estratégias miméticas de governabilidade, não são encaradas por elas próprias, dentro de um amplo projeto de desenvolvimento social e da cidadania.

O projeto deste Kit Anti-Homofobia já nasceu equivocado e qualquer remendo agora será mais desastroso! Alias, de qualquer forma, esta polêmica provocou a curiosidade de muitos – inclusive adolescentes e jovens – que acessaram os vídeos sem qualquer background reflexivo-crítico, pena que em muitos casos, material apócrifo e de baixa qualidade. Concordo com a abordagem da prof. Lílian do Valle (UERJ) referida na Folha de São Paulo de 28/5/11. Qualquer um que tenha o mínimo de visão séria da realidade (supõem-se que as militancias GBLT…XYZ o tivessem no mínimo) pode perceber que as escolas estao despreparadas, não ha políticas sérias de qualificação dos profissionais que nelas atuam, professores mal remunerados, sobrecarregados, que ficam correndo de escola em escola para garantir o minimo de sua sobrevivencia, as escolas carecem de projetos politico-pedagogicos sérios e consistentes, estão à merce de sistemas educacionais verticalizados, burocratizados. Pior ainda fazer isso nas escolas despreparadas. As escolas ensimesmadas em seus muros são estranhas às comunidades no seu entorno. A participação das escolas e comunidades na elaboração de políticas públicas de educação é nula ou senão adjetiva e superficial.

Como todas as políticas sociais (públicas), não temos políticas educacionais de Estado, mas apenas políticas de governo, reféns da sazonalidade governamental.

Que percepção idiota destas militâncias que acham que a reversão do preconceito junto a opinião pública (e na esfera pública) se faz “enfiando pela goela abaixo” qualquer coisa. Ilusão achar que as mídias colaboram para a visibilidade da condição homossexual e homoafetiva, senão para alavancar estereótipos nojentos e caricaturescos cultivados em guetos de onde bebem as tais militancias. Ilusão achar que se pode avançar no reconhecimento da diversidade sem o enfrentamento racional e o respaldo de uma opinião pública construída democraticamente.

Tomo agora uma frase bíblica (do Evangelho): “Nem se deita vinho novo em odres velhos; aliás rompem-se os odres, e entorna-se o vinho, e os odres estragam-se; mas deita-se vinho novo em odres novos, e assim ambos se conservam. (Mateus 9:17 , tb Lucas 5:37 e Marcos 2:22). O kit anti-homofobia seria como um “vinho novo” em “odres velhos”, como são nossas escolas, anacronicas, atrasadas, independente de serem estatais ou de capital privado, que mal cumprem sua função social (e republicana) numa sociedade democrática e de Direito.

Não coloco em questão o mérito das sinceras e sérias (e talvez ingenuas) motivações do kit anti-homofobia, mas critico o viés torto e equivocado da forma como foi concebido e da forma como foi isolado de uma política pública mais ampla e efetiva para atacar severamente todos os crimes de ódio e para construçao de uma sociedade de tolerância e solidariedade, de respeito a diversidade e de justiça social e de uma cultura de paz. Observe que, analogamente, podemos nos reportar ao mesmo erro político-estratégico das “cotas sociais” que se mantém até hoje por uma visão ideologizada e distorcida de inserção/inclusão social. O problema do preconceito é muito mais amplo para além dos “guetos” nos quais ele se realiza.

Quando eu tive a oportunidade, quando jovem, de viver uma longa experiência na roça, aprendi com a sabedoria campesina que um incêndio no mato não pode ser controlado se atacamos aqui e acolá os seus focos. É preciso fazer isso, é claro! Entretanto, os diversos e pontuais ataques aos focos de incêndio devem estar associados a uma estratégia mais ampla para sua contenção e prevenção.

O problema de nossas políticas públicas (sociais) é que são fragmentadas desde a sua raiz, dado o seu grave déficit de legitimidade democrática: são desenraizadas da esfera pública e são elaboradas por grupos ensimesmados também desenraizados da esfera pública (e que em geral cooptados recebem fartos incentivos pecuniários pra realizar esta tarefa).
O problema do preconceito social e da contenção dos crimes de ódio não será efetivamente enfrentado por atitudes ou práticas “messiânicas”, “populistas” e “salvacionistas”, feitas de cima para baixo, na covardia de enfrentar dialeticamente a polêmica contraditória no contexto da opinião pública, no âmago da esfera pública de onde ela é forjada democraticamente, nos embates que impõem uma mobilização geral da sociedade civil. Do contrário, quem ganha? Com certeza não serão governos cínicos em busca de uma pseudolegitimação e tampouco os bolsos e as vaidades de militantes e ongs atrelados tacitamente a eles! Quem ganha é a democracia!
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São Paulo, sábado, 28 de maio de 2011
FOLHA DE SÃO PAULO – COTIDIANO
Para a professora de filosofia da educação da Uerj Lílian do Valle, sem preparação adequada dos professores, o kit anti-homofobia poderia acabar tendo efeito contrário ao planejado e os alunos homossexuais poderiam acabar “mais expostos”.”Há uma supervalorização do material escolar, como se ele se bastasse. O professor é que dá sentido a esse kit. O professor pode pegar esse kit e levar para um lugar completamente contrário do que se quis.”
Para a professora, é “perverso esperar que a escola faça um trabalho que a sociedade ainda não conseguiu fazer”. Ela diz que o ideal seria preparar os professores para discutir o tema da homofobia, e não começar a tratar da questão com a imposição de um kit “enorme”.
“A escola não pode ser refém de um movimento que é a sociedade que tem que fazer”, diz.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2805201116.htm (exclusivo assinantes)

Toda esta polêmica sobre preconceito e homofobia me faz pensar que há um sério equívoco na estratégia: a de encarar a homofobia isolada de outras formas de crimes de ódio. Do ponto de vista político, educacional, jurídico e criminal, o que justifica a implementação de ações orientadas exclusivamente para a superação de um determinado preconceito? Por que não engloba-las de forma abrangente e eficaz em ações conjuntas para coibir todas as formas de preconceito e suas correspondentes modalidades atuais de crime de ódio e para estimular uma cultura autenticamente democratica e republicana, fundada na tolerancia e no respeito a pluralidade?

No Estado Democrático de Direito, os discursos e práticas configurados como crime de ódio não são tolerados sob quaisquer pretextos em razão do fato de atacarem os fundamentos e princípios constitucionais deste Estado e sociedade. Nada está ou poderá se colocar acima desta Lei Maior! Ela constitui a referência ético-normativa (e o limite) de nossas liberdades civis, por ela outorgadas e garantidas, e de nossas vidas compartilhadas na sociedade. Ela é a referência das diferentes formas privadas de vida que devem coabitar solidariamente. Esta foi a conquista da superação das tradições medievais e das formas absolutistas de organização social e política, dentre outros. Ao longo dos séculos, a humanidade vem amadurecendo o significado republicano e democrático da tolerância. O reconhecimento dos direitos humanos  no pós-guerra marca esta evolução. Esta é a razão pela qual, por exemplo, não se pode admitir a apologia ao nazi-fascismo e outras formas de discursos, panfletos e organizações que disseminem quaisquer práticas de violência que atentem contra a dignidade humana (narcotráfico, pedofilia, etc). Isso jamais pode ser concebido como censura. Entretanto, estranha e paradoxalmente,  admite-se veiculações culturais, jogos, filmes que incitam violência. Mas isso impõe outra discussão que aqui não vem ao caso.

Tomemos a Inglaterra (apesar de suas contradições reconhecidas) como exemplo: no seu ordenamento são elencadas as diversas manifestações do crime de ódio, independente das motivações preconceituosas que as sustentam:

(1) agressões físicas, danos à propriedade, pichações e outras diferentes formas de constrangimento fisico;

(2)  ameaças de intimidação, insultos verbais, gestos abusivos, perseguições e difamações, ataque à honra, como por exemplo, as formas de humilhação do bullyng na escola ou no trabalho,  e outras diferentes formas de constrangimento moral;

(3) panfletos e posteres ofensivos, etc.

(4) organizações ou mobilizações clandestinas para disseminação do ódio.

Em outubro de 2010, o protesto raivoso contra uma Parada Gay em Manchester promovido por um grupo cristão homofóbico chamado Christian Voice foi considerado como crime de ódio e pode ser banido de todos os futuros protestos. A história registra diferentes manifestações dos crimes de ódio. De acordo com o Wikipédia, os crimes de ódio remontam à perseguição dos cristãos pelos romanos, à “solução final” de Adolf Hitler contra os judeus, à limpeza étnica na Bósnia e ao genocídio em Ruanda. Nos Estados Unidos, os exemplos incluem violência e intimidação contra os americanos nativos, o linchamento de negros e o incêndio de cruzes pela Ku Klux Klan, agressões a homossexuais, e a pintura de suásticas em frente a sinagogas. Em 2008, o governo do Equador qualificou oficialmente o assassinato de um equatoriano em Nova Iorque de “crime de ódio” contra latinos.

No Brasil, eu entendo como necessário ampliar corajosamente as leis sobre crimes de ódio, de um lado,  para além daqueles motivados pelo preconceito de cor e de raça (racismo e injúria racial), de procedencia nacional ou étnico, de religião, contra idosos e deficientes, incorporando a homofobia; por outro lado, para além de determinadas práticas, desde os assassinatos promovidos por grupos de extermínio ou esquadrões da morte e genocídios classificados como crimes hediondos, incorporando, de forma ampliada, as demais modalidades de crime de ódio incluindo as práticas de bullying em quaisquer contextos, sejam escolares ou não.
Neste sentido, a educação para a tolerancia e solidariedade democráticas dos cidadãos deve ocorrer desde a infância passando por todos os níveis da educação básica e ensino médio. A homofobia estaria incluída como algo a ser execrado em nome da convivencia republicana para a qual as crianças, adolescentes e jovens são formados. A função da educação, acima de tudo, é a de promover a inserção de forma competente e crítica mulheres e homens na esfera pública democrática e em todo seu arcabouço valorativo, sem que se despreze seus valores privados os quais devem estar em consonância com os princípios de Direito.

Em conclusão, como se pode observar, defendo leis e praticas mais amplas orientadas para a cidadania. Não vejo sentido em praticas atomizadas e fragmentadas. O problema da homofobia se enraíza em um solo mais profundo, do qual faz germinar tantas formas de preconceito que sustentam crimes de ódio. Para isso é preciso que as militancias GLBT tenham coragem de buscar racionalmente mover a opinião mais ampla e para isso devera olhar a sociedade para além de sua visão ensimesmada de gueto. A problematica do ódio, do preconceito e da discriminação é um mal que precisa ser melhor diagnosticado e atacado de forma mais ampla e eficaz.

Autor: Asas de Icaro

Venceu o amor!

Um brinde à toda a comunidade LGBTxyz por esta importante vitória no STF!

Um brinde aos Ministros do STF que interpretaram a Constituição Federal de forma justa, limpa e sem amarras.

Um brinde ao meu amor que finalmente poderá ser assinado.

Parabéns a todos que direta ou indiretamente lutaram por essa vitória.