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Toda esta polêmica sobre preconceito e homofobia me faz pensar que há um sério equívoco na estratégia: a de encarar a homofobia isolada de outras formas de crimes de ódio. Do ponto de vista político, educacional, jurídico e criminal, o que justifica a implementação de ações orientadas exclusivamente para a superação de um determinado preconceito? Por que não engloba-las de forma abrangente e eficaz em ações conjuntas para coibir todas as formas de preconceito e suas correspondentes modalidades atuais de crime de ódio e para estimular uma cultura autenticamente democratica e republicana, fundada na tolerancia e no respeito a pluralidade?

No Estado Democrático de Direito, os discursos e práticas configurados como crime de ódio não são tolerados sob quaisquer pretextos em razão do fato de atacarem os fundamentos e princípios constitucionais deste Estado e sociedade. Nada está ou poderá se colocar acima desta Lei Maior! Ela constitui a referência ético-normativa (e o limite) de nossas liberdades civis, por ela outorgadas e garantidas, e de nossas vidas compartilhadas na sociedade. Ela é a referência das diferentes formas privadas de vida que devem coabitar solidariamente. Esta foi a conquista da superação das tradições medievais e das formas absolutistas de organização social e política, dentre outros. Ao longo dos séculos, a humanidade vem amadurecendo o significado republicano e democrático da tolerância. O reconhecimento dos direitos humanos  no pós-guerra marca esta evolução. Esta é a razão pela qual, por exemplo, não se pode admitir a apologia ao nazi-fascismo e outras formas de discursos, panfletos e organizações que disseminem quaisquer práticas de violência que atentem contra a dignidade humana (narcotráfico, pedofilia, etc). Isso jamais pode ser concebido como censura. Entretanto, estranha e paradoxalmente,  admite-se veiculações culturais, jogos, filmes que incitam violência. Mas isso impõe outra discussão que aqui não vem ao caso.

Tomemos a Inglaterra (apesar de suas contradições reconhecidas) como exemplo: no seu ordenamento são elencadas as diversas manifestações do crime de ódio, independente das motivações preconceituosas que as sustentam:

(1) agressões físicas, danos à propriedade, pichações e outras diferentes formas de constrangimento fisico;

(2)  ameaças de intimidação, insultos verbais, gestos abusivos, perseguições e difamações, ataque à honra, como por exemplo, as formas de humilhação do bullyng na escola ou no trabalho,  e outras diferentes formas de constrangimento moral;

(3) panfletos e posteres ofensivos, etc.

(4) organizações ou mobilizações clandestinas para disseminação do ódio.

Em outubro de 2010, o protesto raivoso contra uma Parada Gay em Manchester promovido por um grupo cristão homofóbico chamado Christian Voice foi considerado como crime de ódio e pode ser banido de todos os futuros protestos. A história registra diferentes manifestações dos crimes de ódio. De acordo com o Wikipédia, os crimes de ódio remontam à perseguição dos cristãos pelos romanos, à “solução final” de Adolf Hitler contra os judeus, à limpeza étnica na Bósnia e ao genocídio em Ruanda. Nos Estados Unidos, os exemplos incluem violência e intimidação contra os americanos nativos, o linchamento de negros e o incêndio de cruzes pela Ku Klux Klan, agressões a homossexuais, e a pintura de suásticas em frente a sinagogas. Em 2008, o governo do Equador qualificou oficialmente o assassinato de um equatoriano em Nova Iorque de “crime de ódio” contra latinos.

No Brasil, eu entendo como necessário ampliar corajosamente as leis sobre crimes de ódio, de um lado,  para além daqueles motivados pelo preconceito de cor e de raça (racismo e injúria racial), de procedencia nacional ou étnico, de religião, contra idosos e deficientes, incorporando a homofobia; por outro lado, para além de determinadas práticas, desde os assassinatos promovidos por grupos de extermínio ou esquadrões da morte e genocídios classificados como crimes hediondos, incorporando, de forma ampliada, as demais modalidades de crime de ódio incluindo as práticas de bullying em quaisquer contextos, sejam escolares ou não.
Neste sentido, a educação para a tolerancia e solidariedade democráticas dos cidadãos deve ocorrer desde a infância passando por todos os níveis da educação básica e ensino médio. A homofobia estaria incluída como algo a ser execrado em nome da convivencia republicana para a qual as crianças, adolescentes e jovens são formados. A função da educação, acima de tudo, é a de promover a inserção de forma competente e crítica mulheres e homens na esfera pública democrática e em todo seu arcabouço valorativo, sem que se despreze seus valores privados os quais devem estar em consonância com os princípios de Direito.

Em conclusão, como se pode observar, defendo leis e praticas mais amplas orientadas para a cidadania. Não vejo sentido em praticas atomizadas e fragmentadas. O problema da homofobia se enraíza em um solo mais profundo, do qual faz germinar tantas formas de preconceito que sustentam crimes de ódio. Para isso é preciso que as militancias GLBT tenham coragem de buscar racionalmente mover a opinião mais ampla e para isso devera olhar a sociedade para além de sua visão ensimesmada de gueto. A problematica do ódio, do preconceito e da discriminação é um mal que precisa ser melhor diagnosticado e atacado de forma mais ampla e eficaz.

Autor: Asas de Icaro

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Por Márcio Retamero*
fonte: Revista A Capa
28/04/2011 às 14h03

Não é possível escolher, da obra de Machado de Assis, o melhor romance. Certamente um dos mais lidos é “Quincas Borba”. A trama central da bela obra é a adesão de Pedro Rubião ao “Humanitismo”, cujo filósofo Quincas Borba é o pai deste sistema de pensamento. Além de herdeiro de Quincas, Rubião torna-se o guardião-mor desta filosofia.

O “Humanitismo” de Quincas, na verdade, é uma crítica mordaz do Bruxo do Cosme Velho ao positivismo, cientificismo e ao evolucionismo. É célebre o trecho que dá título a este texto. Neste trecho é desvendada ao leitor a síntese do pensamento “humanitista”: duas tribos famintas e um campo de batatas; a única chance de sobrevivência de uma das tribos, pois tal campo não dá conta de alimentar ambas. Se dividissem o campo de batatas, ambas as tribos morreriam de inanição, por isso, “A paz, nesse caso, é a destruição; a guerra é a conservação. Uma das tribos extermina a outra e recolhe os despojos. Daí a alegria da vitória, os hinos, aclamações, recompensas públicas e todos os demais efeitos das ações bélicas. Se a guerra não fosse isso, tais demonstrações não chegariam a dar-se, pelo motivo real de que o homem só comemora e ama o que lhe é aprazível ou vantajoso, e pelo motivo racional de que nenhuma pessoa canoniza uma ação que virtualmente a destrói. Ao vencido, ódio ou compaixão; ao vencedor, as batatas.”

O ser humano como objeto do ser humano ou a “coisificação” do ser humano é, no fundo, o que Machado de Assis quer criticar e ferir de morte.

Lembrei-me do romance Quincas Borba quando soube pela internet, no último dia 7 de abril do corrente ano, da alteração no texto do PLC 122, promovida pela sua relatora atual, a senadora Marta Suplicy. O texto que altera o PLC 122 diz: “O disposto no capítulo deste artigo não se aplica à manifestação pacífica de pensamento fundada na liberdade de consciência e de crença de que trata o inciso 6° do artigo 5° (da Constituição)”.

Neste parágrafo temos a carta branca do Estado para que as igrejas fundamentalistas continuem de seus púlpitos a demonizar a homossexualidade. Para muitos, esta é a única saída para que a muralha da bancada evangélica fundamentalista no Congresso Nacional seja convencida de que o PLC 122 não é “mordaça”, como os tais apelidaram o PLC 122 desde seu início.

É pública minha admiração pela família Suplicy e pelos serviços prestados ao Brasil por esta família, principalmente no campo político. A senadora Marta é, sem sombra de dúvidas, uma grande aliada do Movimento LGBT. Contudo, creio que a alteração do texto do PLC 122 pelo parágrafo proposto pela atual relatora do PLC 122 é um retrocesso e uma cicatriz profunda no Projeto de Lei. É um lamentável equívoco!

A senadora Marta e os que apoiam a alteração do texto da PLC 122 por este parágrafo necessitam urgentemente de reflexão: quem deu a luz ainda nutre e faz crescer a homofobia (misoginia e outros preconceitos também!) no Brasil? Alguém duvida que é a ala fundamentalista do cristianismo, majoritária no nosso país? Salvaguardar o direito desta gente de continuar dando luz, nutrindo e fazendo crescer a homofobia no Brasil é erro crasso!

É claro que vozes do contra se levantarão e dirão que a Constituição garante a liberdade religiosa e a liberdade de expressão. Ok! Ok! Mas esta liberdade religiosa e de expressão é um vale tudo? Esta liberdade não é “limitada” pela responsabilidade civil e criminal?

Posso citar inúmeras fontes de sermões eclesiásticos do passado, quando ainda era permitida a escravidão, quando a mulher ainda não tinha lei que a amparasse e quando os judeus ainda eram considerados os assassinos de Cristo. Em todos esses sermões, os negros eram humilhados e vítimas do enorme preconceito racial por parte da Igreja, bem como as mulheres eram consideradas as maiores pecadoras (as “Filhas de Eva”) e os judeus eram postos abaixo do chão pelos que liam a Bíblia de maneira deturpada.

O preconceito racial, a misoginia e o antissemitismo ainda é bem presente nas culturas onde a religião cristã faz sentir sua influência. Leis que garantissem a proteção aos negros, mulheres e judeus foram elaboradas e aprovadas e hoje estão em voga para enquadrar as pessoas que são racistas, misóginas e antissemitas.

A ala fundamentalista do cristianismo ainda mantém bem escondida, o racismo, a misoginia e o antissemitismo, só não assumem tais posturas abertamente, pois a Lei protege essas pessoas. As provas disso são abundantes, ainda que veladas, basta ouvir os testemunhos de negros, mulheres e judeus e do quanto ainda são vítimas do fundamentalismo religioso. A coisa toda só não é pior por conta da força da Lei.

Não é preciso muito estudo para pesquisar sobre o mau uso da Bíblia na História da nossa civilização e de quanta dor gerou e dos rios de sangue que foram derramados ao chão. Acontece que dores ainda são geradas e sangue humano continua sendo derramado ao chão por conta da pregação religiosa homofóbica da ala fundamentalista do cristianismo. Porque não podem falar abertamente sobre negros, mulheres e judeus, os LGBT são a “Geni” dos religiosos fundamentalistas, a última que lhes restou, por isso se agarram tanto no assunto. Se forem proibidos de lançarem anátemas aos LGBT desde seus púlpitos, nada e ninguém mais sobrarão para que seja seu “Judas”.

A ala fundamentalista do cristianismo não tem o direito de semear a homofobia que destrói famílias, que ceifa vidas e que gera tanta dor e morte no nosso país. Se o Estado tem o dever de garantir a proteção de seus cidadãos e cidadãs, ao conceder o direito aos fundamentalistas religiosos de continuar a pregar as coisas que pregam contra a homossexualidade, está descumprindo seu papel e negando um direito básico, que é o direito de existir e de não ser alvo de preconceitos. Não, não vale tudo quando a matéria é liberdade religiosa e liberdade de expressão!

Ontem me chegou por e-mail um link enviado pelo Prof. Dr. Luiz Mott. O link abria um site, cujo nome é “Comando 190”. A matéria exposta era sobre o assassinato da travesti Bibi em Ji-Paraná: sete facadas ceifaram-lhe a vida. Nos comentários dos leitores do site, lemos coisas como: “O fim daqueles que não aceita glorificar a Deus – como a Bíblia nos diz o Salário do Pecado é a morte. Deus o amava, mas reprovava o que ele fazia. ele teve livre escolha e escolheu este fim. o futuro de cada um depende de uma escolha. que Deus conforte a Família.” Também está lá: “Creio eu que o fiz dos tempos esta próximo!!! Em Sodoma e Gomorra era assim, homem tendo relação sexual com homem mulher com mulher, pai estuprando filha e muito mais, hoje em dia tudo esta se repetindo , só que agora no mundo todo.” E ainda: “Infelizmente é assim, somos livres para escolhermos qual caminho queremos seguir. Deus deu ao Homem o “Livre Arbítrio”, isso para que; O Homem” não seja forçado a a fazer ou deixar de fazer algo. Existe dois caminhos: “A vida e a Morte”. A verdadeira vida, vc encontra somente em Deus através de Cristo Jesus, e a morte é o próprio mundo com suas astutas ciladas para levar o homem ao abismo. “Em resumo” Falta o Amor….E o amor verdadeiro, Somente Deus pode ensinar o Homem a amar.”

O que vemos aqui? A culpabilização da vítima! Bibi foi morta a sete facadas porque era pecadora, escolheu o caminho da morte, viveu como os de Sodoma e Gomorra, escolheu ser travesti, escolheu o pecado, e porque o “salário do pecado é a morte”, seu fim foi isto: a morte.

Temos aqui apenas uma amostra do que os “cristãos” fundamentalistas escrevem nos sites de notícias quando a vítima de assassinato é LGBT. Façam uma pesquisa superficial e vocês encontrarão coisas bem piores, escritas por eles. Onde eles aprendem isso? Dos púlpitos de suas igrejas.

Lamento profundamente a decisão da senadora Marta de alterar com este parágrafo infame o PLC 122 visando a aprovação da Frente Parlamentar Evangélica! Eles não a aprovarão mesmo assim, bem como nada no futuro que garantirá direitos aos LGBT. Por princípio, são contra! E outra: não vale tudo para aprovar de qualquer jeito um Projeto de Lei como o 122. De concessão a concessão, tal PLC já está quase sem sentido!

Não se enganem! Temos aqui um campo de batatas que nos garante o direito à vida e duas tribos lutam por ele. Apenas uma das tribos vencerá. Qual será? Ao vencedor, as batatas.

* Márcio Retamero, 37 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói. É pastor da Comunidade Betel/ICM RJ e da Igreja Presbiteriana da Praia de Botafogo. É autor de “O Banquete dos Excluídos” e “Pode a Bíblia Incluir?”, ambos publicados pela Editora Metanoia. E-mail: marcio.retamero@gmail.com.

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Nota deste blogueiro:

Muita gente acha ruim quando eu sento o porrete do PT. Já ouvi de tudo um pouco mas os comentários mais risíveis vem da comunidade LGBTxyz como por exemplo essa pérola:

Você é minoria e deveria apoiar o PT e a esquerda que são quem nos defendem.

Não, não apoio e tampouco defendo. Na verdade não apoio nenhum partido. Defendo sim pessoas. Para mim, o PT é o esculacho politiqueiro de nosso país.

Rapidamente lanço um alerta para a comunidade LGBTxyz: na campanha para reeleição do Lula eu frequentava comunidades de debates políticos no Orkut. Nunca houve um único esquerdista ou PTista que conseguisse me vencer em debates. Sempre perdiam os argumentos e partiam para a baixaria.

Um dia sou surpreendido ao entrar no Orkut e ver a minha vida íntima, privada, exposta em todas as comunidades que eu frequentava. TODAS! Nas de política, nas profissionais, nas sociais. Além disso, como se não bastasse, entraram em contato com “amigos” e familiares que constavam em meu perfil e expuseram a minha vida de forma covarde e vil.

Quer dizer então que o gay só é aceito pelo PT quando a pessoa está ali, em meio ao rebanho berrando A-MÉ-É-É-É-É-É-MMMMM. Se ousar discordar de qualquer coisa, o FATO de você ser GAY vira munição para a sua desmoralização, descrédito.

E não venham me falar que é coisa de militantes aloprados, pois nesse grupo que me atacou existiam pessoas ligadas ao comando do partido, da campanha.

Portanto fiquem atentos MiliTONTOS: a próxima vítima podem ser vocês mesmos.

Marta pode dar a cara para bater na frente dos holofotes, mas na prática – quando prefeita de SP – nos bastidores e longe das câmeras deixou bem claro que curvou-se às oligarquias conservadoras ao não implementar absolutamente nada na cidade. Serra fez muito mais pela causa LGBTxyz que ela.

E, mais uma vez aí está a prova cabal de que o PT atende apenas aos interesses do ParTido. Se ela não alterasse esse dispositivo, certamente o PT perderia o apoio da bancada “cristã” no Congresso nacional.

Não se esqueçam também que a Senadora Gleisy colocou-se publicamente contra o PLC122.

É sim, um tiro no coração do movimento LGBTSxyz.

Nesse sentido, deixo aqui registrado o meu respeito ao deputado Jean Wyllys. Ponderado, ético, sensato e, acima de tudo, justo e correto com seus ideais e a causa que defende.

Assistam à entrevista dele disponivel no blog do Sergio Viula.

Agora sim posso dizer com orgulho que me sinto representado por alguém na questão LGBTSxyz: Jean Wyllys.

Fonte: Texto: William De Lucca Martinez – www.peganomeu.wordpress.com Salvador, 23/04/2010

Entre a extensa lista de citações do filósofo grego Aristóteles, uma é essencial para que todo este texto faça sentido: “O ignorante afirma, o sábio duvida, o sensato reflete”. Ser gay não é o único motivo que me faz acreditar que o projeto de lei substitutivo 122, de 2006, adiciona a discriminação aos homossexuais a lista de crimes da lei º 7.716 seja benéfico para toda a sociedade. O que me faz acreditar neste projeto é seu texto, claro, conciso e objetivo.

Ao contrário do que vociferam pastores evangélicos Brasil afora, como Silas Malafaia e o senador Magno Malta (PR/ES), a PL122 não torna os gays uma ‘categoria intocável’. A discriminação por orientação sexual (homo/bi/trans e hetero) passa a incorporar o texto de uma lei já existente, que pune o preconceito por raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, gênero e sexo. Aprovada a modificação, a lei ganha o texto ‘orientação sexual e identidade de gênero’ como complemento.

A lei, que já cita uma extensa lista de crimes contra estas fatias da sociedade, adiciona ainda impedir ou proibir o acesso a qualquer estabelecimento, negar ou impedir o acesso ao sistema educacional, recusar ou impedir a compra ou aluguel de imóveis ou impedir participação em processos seletivos ou promoções profissionais para as pessoas negras, brancas, evangélicas, budistas, mulheres, nordestinos, gaúchos, índios, homens heterossexuais, mulheres homossexuais, travestis, transexuais… pra TODO MUNDO! Ou seja, a lei não cria artifícios para beneficiar apenas os gays, mas para dar mais garantias de defesa de seus direitos para toda a sociedade, da qual a comunidade gay está inserida.

O único artigo que cita diretamente novos direitos constituídos a homossexuais é o oitavo, que torna crime “proibir a livre expressão e manifestação de afetividade do cidadão homossexual, bissexual ou transgênero, sendo estas expressões e manifestações permitidas aos demais cidadãos ou cidadãos”, deixando claro que os direitos são de TODOS, e não apenas de um grupo seleto de pessoas.

Mas e a liberdade de expressão?

O ponto mais criticado por evangélicos, especificamente, é a perda da liberdade de expressão. Ora, onde um deputado em sã consciência faria um projeto desta magnitude e não estudaria a fundo a constituição para evitar incompatibilidades? O PL122 apenas torna crime atos VIOLENTOS contra a moral e honra de homossexuais, o que não muda em nada o comportamento das igrejas neo-pentecostais em relação a crítica. Uma igreja pode dizer que ser gay é pecado? Pode. Assim como pode dizer que ser prostituta é pecado, ser promiscuo é pecado, ser qualquer coisa é pecado. A igreja pode dizer que gays podem deixar o comportamento homossexual de lado e entrar para a vida em comunhão com Jesus Cristo? Pode, claro! Tudo isso é permitido, se há homossexuais descontentes com sua orientação sexual, eles devem procurar um jeito de ser felizes, ou aceitando sua sexualidade ou tentando outro caminho, como a igreja, por exemplo.

Agora, uma igreja pode falar que negros são sujos, são uma sub-raça e que merecem voltar a condição de escravos? Pode dizer que mulheres são seres inferiores, que não podem trabalhar e estudar, e que devem ser propriedade dos maridos? Pode dizer que pessoas com deficiência física são incapazes e por isto devem ser afastadas do convívio social por não serem ‘normais’? Não, não podem. Da mesma forma, que igrejas não poderão dizer (mesmo porque é mentira) que ser gay é uma doença mental, que tem tratamento, que uma pessoa gay nunca poderá ser feliz e que tem de se ‘regenerar’. Isto é uma violência contra a moral e a honra dos homossexuais, e este tipo de conduta ofensiva será passiva de punição assim que a lei for aprovada.

O que a PL 122 faz é incluir. Ela não cria um ‘império Gay’, como quer inadvertidamente propagar um ou outro parlapatão no Senado. A PL 122 não deixa os homossexuais nem acima, nem abaixo da lei. Deixa dentro da lei. Quem prega contra a lei tem medo de perder o direito de ofender, de humilhar, de destruir seu objeto de ódio. Quem prega contra a PL 122 quer disseminar a intolerância. E tudo que nossa sociedade precisa hoje é aprender respeito e tolerância, e descobrir de uma vez por todas que é a pluralidade que torna nossas breves existências em algo tão extraordinário.