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Por: Thiago Fiago

Bastou acabar o julgamento do STF possibilitando a união estável homoafetiva e a bancada evangélica e alguns juristas (ou metido a juristas, o que nesse grupo é bem comum, a exemplo do doxósofo Reinaldo Azevedo, do pastor Malafaia, dos deputados Anthony Garotinho e Marco Feliciano) começaram as articulações para reagir a essa decisão. O mimimi todo da bancada evangélica, como se verá, é pura birra e não vai passar disso.

Destaco nessa batalha a atuação do deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, que é formado em Direito, especialista em Direito Constitucional [1], mas o compromisso dele com o fundamentalismo religioso é maior que o compromisso com a Constituição (ou, ao menos, com a leitura do que ela literalmente diz, para ficar no mínimo).

De forma bem completa, a matéria da Terra Magazine explica essa manobra. Passo a comentar os pontos.

Primeiro, o dep. Garotinho falou em plebiscito. Ora, a decisão do STF já havia sido tomada, então caberia um referendo e não um plebiscito (que é uma consulta antes de se tomar uma medida, ação governamental). De qualquer forma, nem plebiscito nem referendo (art. 14, incisos I e II, da Constituição brasileira) são possíveis no caso, pois os mesmos se referem tão-só aos atos do Poder Executivo ou do Legislativo, nunca aos do Judiciário, como bem explica este artigo.

Depois, o deputado João Campos falou que iria propor um decreto legislativo para sustar (i. e., suspender os efeitos) a decisão do STF, já que este teria, supostamente, usurpado a competência (o poder de legislar) do Legislativo. É uma piada pronta: o Legislativo, por covardia e pressão de conservadores, religiosos, se omitiu de votar algum projeto dessa temática ao longo dos últimos 16 anos [2] e quando o STF, tal qual fizeram as cortes constitucionais do Canadá e África do Sul (aqui a decisão e aqui a lei promulgada pelo Legislativo), pôs fim a tão grave situação, o Legislativo (mais precisamente, a bancada evangélica do Congresso) faz esse muxoxo por ter sido “usurpado” em suas funções.

O poder de sustar ou zelar pela competência legislativa cabe ao Legislativo em relação a atos do Executivo (poder regulamentar, leis delegadas, atos normativos) ou aos atos normativos do Judiciário, mas não existe nenhuma possibilidade de sustar/anular decisão judicial por esse mecanismo, sobretudo essa decisão do STF, por se tratar de um julgamento de constitucionalidade, que é a principal tarefa de um tribunal constitucional. Para maiores explicações, ver este debate no Orkut (disponível mesmo para quem não possui um).

Resumo da ópera: a decisão do STF, por ter sido tomada em sede de julgamento de constitucionalidade, é ABSOLUTA porque amparada na Constituição e não há nada que se possa fazer para anulá-la ou modificá-la. O que resta é cumpri-la. Essas manobras contra a decisão não passam de um “duplo twist carpado hermenêutico”, ou seja, uma interpretação absurda, ridícula das leis, da Constituição que ignora não só o texto escrito, mas também o que está implícito.

Para não passar tamanha vergonha e ludibriar seus eleitores e fiéis, bastaria que nossos parlamentares da Frente parlamentar evangélica (sobretudo, os deputados pastores e os de formação jurídica, como o deputado João Campos) se dessem ao dever cívico e moral de ler a nossa Constituição, mas preferem fazer todo esse circo em cima de uma proposta absolutamente inconstitucional.

PS: Pelo visto, o deputado João Campos precisa urgentemente voltar aos bancos da faculdade de Direito, pois ignora conceitos básicos (a “analogia”, com relação à união estável homoafetiva e PLC 122/2006) e o texto escrito da própria Constituição.

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[1] na discussão do PLC 122, o deputado tweetou “@sebastiaocarsmo Será que temos que criminalizar a evangelicofobia?”, onde demonstra seu notável saber jurídico incapaz de enxergar o termo “religião” no art. 1º da Lei Anti-racismo.
[2] Nesse período todo, os direitos fundamentais (a base de qualquer democracia) de LGBTs foram desrespeitados, obrigando essa parcela da população a viver na insegurança jurídica. E ainda há os argumentos cínicos de que se o Legislativo não tratou do tema é porque simplesmente não quis. Então, se está permitido agora negar direitos fundamentais porque o Legislativo não quer legislar sobre o assunto? Por esse raciocínio equivocado, sim. Imagine-se se a Suprema Corte dos Estados Unidos tivesse dito que o direito à educação da menina negra Ruby Bridges não autorizava a mesma a freqüentar uma escola pública para alnos brancos porque se o Legislativo quisesse assegurar tal direito já teria feito? Ou que essa pretensão do pai da menina Bridges era “enfiar goela abaixo” da sociedade americana um valor (a igualdade entre negros e brancos) iria contra a tradição da supremacia branca nos EUA desde a fundação deste país? A Klu Klux Kan até hoje vomita essas asneiras.

Por: Rev. Márcio Retamero

Olhe bem pra esse cartaz. Leia com atenção e tente responder: a atitude que este cartaz ilustra é liberdade de expressão, um dos mais caros valores de um Estado Democrático de Direito ou é “outra coisa”, como a injúria, por exemplo?


Presta atenção: o senhor da foto está “exercendo sua liberdade de expressão e religiosa” próximo ao posto policial do Largo da Carioca! Ele não faz questão de esconder. Ele tem plena convicção de que está certo. O “deus” dele soletra “sexo gay” como AIDS!

Eis ai o exemplo de um religioso fundamentalista. Ele advoga este tipo de “liberdade de expressão”. Ele se acha no direito de usar a bíblia para atacar pessoas, para injuriá-las. Note as citações bíblicas no cartaz, todas tiradas fora do contexto para legitimar o pensamento dele que diz: Deus abomina homossexuais.

Este porta um cartaz. Silas Malafaia, o líder dessa gente, em palestras que dá pelo Brasil a fora, compara gays e lésbicas com a escória da sociedade humana, nivelando-nos abaixo do chão. Magno Malta, outro líder fundamentalista, mas de outro tipo, do tipo raposa política, que qual vampiro suga o resultado do trabalho do discurso fundamentalista na cabeça de um crente, que minando mais e mais seu senso crítico, faz declarações do mesmo tipo desde a tribuna do Congresso Nacional.

Para essa gente, “liberdade de expressão” é o direito à difamação e à injúria. Eles levam para mais longe, pelo discurso, a linha tênue que demarca tais espaços numa sociedade democrática. Chamam de liberdade, de direito, o discurso maléfico que, tal qual a Mão Invisível do Adam Smith, move a mão que mata gays e lésbicas.

Gays e lésbicas são as saídas dessa gente – as únicas atualmente, as últimas que restaram – para levantarem a nuvem de fumaça ao redor de suas obras más, de seus intentos nada nobres, de suas ações que a luz não pode iluminar, pois então revelariam o quão hipócritas são. Gays e lésbicas são hoje o que no passado foram os judeus, os negros, os “pagãos” das Américas: gente que deveria ser extirpada da face da Terra ou usada como objeto para satisfazer o ventre dos poderosos e sua sede de enriquecimento.

Gays e lésbicas são a última “Geni”, boa pra cuspir, boa pra apanhar, boa pra atirar pedras que restou numa sociedade que busca a cada dia avançar nos direitos civis e humanos de seus povos, garantindo-lhes cidadania plena. Gays e lésbicas são o último jugo a ser quebrado.

Pra que falar da altíssima arrecadação de dízimos e ofertas que permitem a aquisição de jatinhos e andar pra cima e pra baixo de limousine? Pra que ser transparente nas receitas e nas despesas se dízimos e ofertas não são “taxados”? Pra que dar conta do que se arrecada e do que se gasta e como gasta e em que gasta se a legislação permite que se registre de jatinhos e outros bens no nome da “entidade sem fins lucrativos” que presidem?

Pra que pregar o único Evangelho se o herói desta saga paga com a vida numa cruz, depois de ser torturado e ridicularizado? Imagine que eles querem o único Evangelho! Não querem morrer! Querem é gozar a vida e do melhor que ela tem a oferecer em termos de bens materiais!

Pra que se olhar, sondar o coração e examinar a consciência se eles têm o “outro”, a “Geni” para nela se projetar?

O outro sempre é a saída pra gente que sabe que faz o que não deveria fazer; pra quem tem consciência da maldade dos seus atos e da perfídia de seus pensamentos que condicionam seus atos. Esqueça tudo o que a Bíblia ensina sobre o pecado, a honestidade, o direito do excluído, sobre o amor incondicional e sobre a vida honesta e simples que o que professa o Nome de Jesus deve ter. Esqueça, pois isso não dá dinheiro, não traz prosperidade, não permite a compra de jatinhos, apartamentos e limousines! Esqueça, pois pregar sobre o direito, a justiça e o amor, faz pensar, faz nascer o senso crítico e isso não dá voto na urna eletrônica em dia de eleição!

Eu não conheço o homem que fica no Largo da Carioca com o cartaz injurioso. Certamente em seu coração e em sua mente, por mais horrível que isso seja, pensa que está fazendo o certo e “pregando a Palavra de Deus”. Ele foi inoculado com o veneno chamado “fundamentalismo religioso”. Ele é algoz e vítima ao mesmo tempo. Ele é o fruto da pregação de Silas Malafaia e Magno Malta e sua laia fundamentalista que, quais cobras najas, hipnotizam suas presas. Ele é a mão visível operada pela mão invisível do fundamentalismo religioso.

Óbvio que isso tudo não o desculpa! Óbvio que ele é agente, consciente ou inconsciente, da disseminação da homofobia e por isso deveria responder judicialmente pelos seus atos. Acontece que homofobia no Brasil não é crime – ainda! A pergunta que não se cala é: este homem pode ser processado judicialmente pelo ato que, dia após dia, comete numa das praças mais movimentadas de uma metrópole como o Rio de Janeiro?

Seu cartaz é salvaguardado pelo direito garantido na Carta Magna de liberdade de expressão e liberdade religiosa?

Com a palavra a Superintendência de Direitos Humanos, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria da Diversidade Sexual (CEDS-Rio), bem como o movimento social organizado LGBT do RJ.

Nós da Igreja Inclusiva entendemos que o que este homem faz com seu cartaz injurioso aos gays deste país não é, nunca foi e jamais será aquilo que a Carta Magna do Brasil reza como liberdade de expressão e liberdade religiosa. Entendemos que, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o que este homem faz deve ser punido, pois é criminoso. Entendemos que liberdade de expressão e religiosa, no âmbito do Estado Democrático de Direito, não é carta branca para a injúria, a difamação, a exclusão, o preconceito, e, por isso, denunciamos aqui, esta injuriosa ação, conclamando que os órgãos de Direitos Humanos e o movimento social organizado LGBT nos ajude no combate concreto ao fundamentalismo religioso em nossa nação, a mão invisível por trás de cada assassinato de pessoas LGBT em nosso solo.

BASTA!

Cláudio Nascimento, Carlos Tufvesson, Toni Reis, e demais líderes do movimento social LGBT: ação já!

Por um Rio de Janeiro sem homofobia! Pelos Direitos da Pessoa Humana,

Rev. Márcio Retamero

Igreja da Comunidade Metropolitana do Brasil – Comunidade Betel RJ.

via: Fora do Armário