Tag Archive: Estado


Toda esta polêmica sobre preconceito e homofobia me faz pensar que há um sério equívoco na estratégia: a de encarar a homofobia isolada de outras formas de crimes de ódio. Do ponto de vista político, educacional, jurídico e criminal, o que justifica a implementação de ações orientadas exclusivamente para a superação de um determinado preconceito? Por que não engloba-las de forma abrangente e eficaz em ações conjuntas para coibir todas as formas de preconceito e suas correspondentes modalidades atuais de crime de ódio e para estimular uma cultura autenticamente democratica e republicana, fundada na tolerancia e no respeito a pluralidade?

No Estado Democrático de Direito, os discursos e práticas configurados como crime de ódio não são tolerados sob quaisquer pretextos em razão do fato de atacarem os fundamentos e princípios constitucionais deste Estado e sociedade. Nada está ou poderá se colocar acima desta Lei Maior! Ela constitui a referência ético-normativa (e o limite) de nossas liberdades civis, por ela outorgadas e garantidas, e de nossas vidas compartilhadas na sociedade. Ela é a referência das diferentes formas privadas de vida que devem coabitar solidariamente. Esta foi a conquista da superação das tradições medievais e das formas absolutistas de organização social e política, dentre outros. Ao longo dos séculos, a humanidade vem amadurecendo o significado republicano e democrático da tolerância. O reconhecimento dos direitos humanos  no pós-guerra marca esta evolução. Esta é a razão pela qual, por exemplo, não se pode admitir a apologia ao nazi-fascismo e outras formas de discursos, panfletos e organizações que disseminem quaisquer práticas de violência que atentem contra a dignidade humana (narcotráfico, pedofilia, etc). Isso jamais pode ser concebido como censura. Entretanto, estranha e paradoxalmente,  admite-se veiculações culturais, jogos, filmes que incitam violência. Mas isso impõe outra discussão que aqui não vem ao caso.

Tomemos a Inglaterra (apesar de suas contradições reconhecidas) como exemplo: no seu ordenamento são elencadas as diversas manifestações do crime de ódio, independente das motivações preconceituosas que as sustentam:

(1) agressões físicas, danos à propriedade, pichações e outras diferentes formas de constrangimento fisico;

(2)  ameaças de intimidação, insultos verbais, gestos abusivos, perseguições e difamações, ataque à honra, como por exemplo, as formas de humilhação do bullyng na escola ou no trabalho,  e outras diferentes formas de constrangimento moral;

(3) panfletos e posteres ofensivos, etc.

(4) organizações ou mobilizações clandestinas para disseminação do ódio.

Em outubro de 2010, o protesto raivoso contra uma Parada Gay em Manchester promovido por um grupo cristão homofóbico chamado Christian Voice foi considerado como crime de ódio e pode ser banido de todos os futuros protestos. A história registra diferentes manifestações dos crimes de ódio. De acordo com o Wikipédia, os crimes de ódio remontam à perseguição dos cristãos pelos romanos, à “solução final” de Adolf Hitler contra os judeus, à limpeza étnica na Bósnia e ao genocídio em Ruanda. Nos Estados Unidos, os exemplos incluem violência e intimidação contra os americanos nativos, o linchamento de negros e o incêndio de cruzes pela Ku Klux Klan, agressões a homossexuais, e a pintura de suásticas em frente a sinagogas. Em 2008, o governo do Equador qualificou oficialmente o assassinato de um equatoriano em Nova Iorque de “crime de ódio” contra latinos.

No Brasil, eu entendo como necessário ampliar corajosamente as leis sobre crimes de ódio, de um lado,  para além daqueles motivados pelo preconceito de cor e de raça (racismo e injúria racial), de procedencia nacional ou étnico, de religião, contra idosos e deficientes, incorporando a homofobia; por outro lado, para além de determinadas práticas, desde os assassinatos promovidos por grupos de extermínio ou esquadrões da morte e genocídios classificados como crimes hediondos, incorporando, de forma ampliada, as demais modalidades de crime de ódio incluindo as práticas de bullying em quaisquer contextos, sejam escolares ou não.
Neste sentido, a educação para a tolerancia e solidariedade democráticas dos cidadãos deve ocorrer desde a infância passando por todos os níveis da educação básica e ensino médio. A homofobia estaria incluída como algo a ser execrado em nome da convivencia republicana para a qual as crianças, adolescentes e jovens são formados. A função da educação, acima de tudo, é a de promover a inserção de forma competente e crítica mulheres e homens na esfera pública democrática e em todo seu arcabouço valorativo, sem que se despreze seus valores privados os quais devem estar em consonância com os princípios de Direito.

Em conclusão, como se pode observar, defendo leis e praticas mais amplas orientadas para a cidadania. Não vejo sentido em praticas atomizadas e fragmentadas. O problema da homofobia se enraíza em um solo mais profundo, do qual faz germinar tantas formas de preconceito que sustentam crimes de ódio. Para isso é preciso que as militancias GLBT tenham coragem de buscar racionalmente mover a opinião mais ampla e para isso devera olhar a sociedade para além de sua visão ensimesmada de gueto. A problematica do ódio, do preconceito e da discriminação é um mal que precisa ser melhor diagnosticado e atacado de forma mais ampla e eficaz.

Autor: Asas de Icaro

Em primeiro lugar, quero lembrar que nós vivemos em um Estado Democrático de Direito e laico. Para quem não sabe o que isso quer dizer, “Estado laico”, esclareço: O Estado, além de separado da Igreja (de qualquer igreja), não tem paixão religiosa, não se pauta nem deve se pautar por dogmas religiosos nem por interpretações fundamentalistas de textos religiosos (quaisquer textos religiosos). Num Estado Laico e Democrático de Direito, a lei maior é a Constituição Federal (e não a Bíblia, ou o Corão, ou a Torá).

Logo, eu, como representante eleito deste Estado Laico e Democrático de Direito, não me pauto pelo que diz A Carta de Paulo aos Romanos, mas sim pela Carta Magna, ou seja, pelo que está na Constituição Federal. E esta deixa claro, já no Artigo 1º, que um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a dignidade da pessoa humana e em seu artigo 3º coloca como objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A república Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos princípios da prevalência dos Direitos Humanos e repúdio ao terrorismo e ao racismo.

Sendo a defesa da Dignidade Humana um princípio soberano da Constituição Federal e norte de todo ordenamento jurídico Brasileiro, ela deve ser tutelada pelo Estado e servir de limite à liberdade de expressão. Ou seja, o limite da liberdade de expressão de quem quer que seja é a dignidade da pessoa humana do outro. O que fanáticos e fundamentalistas religiosos mais têm feito nos últimos anos é violar a dignidade humana de homossexuais.

Seus discursos de ódio têm servido de pano de fundo para brutais assassinatos de homossexuais, numa proporção assustadora de 200 por ano, segundo dados levantados pelo Grupo Gay da Bahia e da Anistia Internacional. Incitar o ódio contra os homossexuais faz, do incitador, um cúmplice dos brutais assassinatos de gays e lésbicas, como o que ocorreu recentemente em Goiânia, em que a adolescente Adriele Camacho de Almeida, 16 anos, que, segundo a mídia, foi brutalmente assassinada por parentes de sua namorada pelo fato de ser lésbica. Ou como o que ocorreu no Rio de Janeiro, em que o adolescente Alexandre Ivo, que foi enforcado, torturado e morto aos 14 anos por ser afeminado.

O PLC 122 , apesar de toda campanha para deturpá-lo junto à opinião pública, é um projeto que busca assegurar para os homossexuais os direitos à dignidade humana e à vida. O PLC 122 não atenta contra a liberdade de expressão de quem quer que seja, apenas assegura a dignidade da pessoa humana de homossexuais, o que necessariamente põe limite aos abusos de liberdade de expressão que fanáticos e fundamentalistas vêm praticando em sua cruzada contra LGBTs.

Assim como o trecho da Carta de Paulo aos Romanos que diz que o “homossexualismo é uma aberração” [sic] são os trechos da Bíblia em apologia à escravidão e à venda de pessoas (Levítico 25:44-46 – “E, quanto a teu escravo ou a tua escrava que tiveres, serão das gentes que estão ao redor de vós; deles comprareis escravos e escravas…”), e apedrejamento de mulheres adúlteras (Levítico 20:27 – “O homem ou mulher que consultar os mortos ou for feiticeiro, certamente será morto. Serão apedrejados, e o seu sangue será sobre eles…”) e violência em geral (Deuteronômio 20:13:14 – “E o SENHOR, teu Deus, a dará na tua mão; e todo varão que houver nela passarás ao fio da espada, salvo as mulheres, e as crianças, e os animais; e tudo o que houver na cidade, todo o seu despojo, tomarás para ti; e comerás o despojo dos teus inimigos, que te deu o SENHOR, teu Deus…”).

A leitura da Bíblia deve ensejar uma religiosidade sadia e tolerante, livre de fundamentalismos. Ou seja, se não pratica a escravidão e o assassinato de adúlteras como recomenda a Bíblia, então não tem por que perseguir e ofender os homossexuais só por que há nela um trecho que os fundamentalistas interpretam como aval para sua homofobia odiosa.

Não declarei guerra aos cristãos. Declarei meu amor à vida dos injustiçados e oprimidos e ao outro. Se essa postura é interpretada como declaração de guerra aos cristãos, eu já não sei mais o que é o cristianismo. O cristianismo no qual fui formado – e do qual minha mãe, irmãos e muitos amigos fazem parte – valoriza a vida humana, prega o respeito aos diferentes e se dedica à proteção dos fracos e oprimidos. “Eu vim para que TODOS tenham vida; que TODOS tenham vida plenamente”, disse Jesus de Nazaré.

Não, eu não persigo cristãos. Essa é a injúria mais odiosa que se pode fazer em relação à minha atuação parlamentar. Mas os fundamentalistas e fanáticos cristãos vêm perseguindo sistematicamente os adeptos da Umbanda e do Candomblé, inclusive com invasões de terreiros e violências físicas contra lalorixás e babalorixás como denunciaram várias matérias de jornais: é o caso do ataque, por quatro integrantes de uma igreja evangélica, a um centro de Umbanda no Catete, no Rio de Janeiro; ou o de Bernadete Souza Ferreira dos Santos, Ialorixá e líder comunitária, que foi alvo de tortura, em Ilhéus, ao ser arrastada pelo cabelo e colocada em cima de um formigueiro por policiais evangélicos que pretendiam “exorcizá-la” do “demônio”.

O que se tem a dizer? Ou será que a liberdade de crença é um direito só dos cristãos?

Talvez não se saiba, mas quem garantiu, na Constituição Federal, o direito à liberdade de crença foi um ateu Obá de Xangô do Ilê Axé Opô Aforjá, Jorge Amado. Entretanto, fundamentalistas cristãos querem fazer uso dessa liberdade para perseguir religiões minoritárias e ateus.

Repito: eu não declarei guerra aos cristãos. Coloco-me contra o fanatismo e o fundamentalismo religioso – fanatismo que está presente inclusive na carta deixada pelo assassino das 13 crianças em Realengo, no Rio de Janeiro.

Reitero que não vou deixar que inimigos do Estado Democrático de Direito tente destruir minha imagem com injúrias como as que fazem parte da matéria enviada para o Jornal do Brasil. Trata-se de uma ação orquestrada para me impedir de contribuir para uma sociedade justa e solidária. Reitero que injúria e difamação são crimes previstos no Código Penal. Eu declaro amor à vida, ao bem de todos sem preconceito de cor, raça, sexo, idade e quaisquer outras formas de preconceito. Essa é a minha missão.

Jean Wyllys (Deputado Federal pelo PSOL Rio de Janeiro)