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Por Márcio Retamero* em 26/05/2011

O dia de ontem foi amargo para a população LGBT brasileira, mas não é um dia para ser esquecido, pelo contrário, é dia para se lembrar e trazer à memória fatos políticos antes acontecidos, como no tempo da campanha eleitoral.

A Frente Parlamentar Evangélica, numa manobra política suja e equivocada, foi ao balcão de negócios no Palácio do Planalto e disse: “Troco minha homofobia pela sua corrupção”. A presidente Dilma Rousseff aceitou de bom grado, afinal, a Frente Parlamentar Evangélica estava ameaçando não votar projetos do governo, trancar a pauta no Congresso, além de engrossar as fileiras da oposição que pedem as contas sobre o enriquecimento meteórico do ministro Antonio Palocci. Para blindar seu ministro, Dilma aceitou de bom grado, vender, mais uma vez, por muitas moedas de prata, as pessoas LGBT.

O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) confirmou em seguida à reunião no balcão de negócios do Palácio do Planalto que “a preocupação do governo com o risco de Palocci ser convocado a prestar esclarecimentos no Congresso foi usada pela bancada religiosa para cobrar a suspensão da distribuição do kit anti-homofobia do MEC”.

O líder da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal João Campos (PSDB-CE), também confirmou a barganha da homofobia pela corrupção. Declarou: “Nós reunimos, nesta terça-feira (24), a bancada evangélica e a católica, decidimos impor uma série de condições. Se o governo insistisse em manter o kit, bloquearíamos a votação na Câmara e apoiaríamos a convocação do ministro Palocci para dar explicações.”

A presidente Dilma até foi elogiada pelo deputado representante da ditadura militar no Brasil, regime contra o qual lutou, inclusive pegando em armas! Jair Bolsonaro declarou: “sou obrigado a elogiar a presidente Dilma Rousseff”.

Alguns militantes do movimento LGBT foram ao Twitter, Facebook e nas listas de debates dos grupos de militância LGBT no Yahoo para declararem que estavam surpresos, abatidos, enojados, decepcionados! Alguns se contentaram em referendar o “jogo político”, dizendo que “as coisas são assim mesmo”. Outros pediram “muita calma nessa hora, pois tem muitos equívocos no episódio”; outros pediam que os militantes se unissem contra nosso inimigo em comum, o fundamentalismo religioso, mas “o governo é nosso amigo” (?). Mui amigo!

Quanto vale a homofobia que faz sofrer e leva ao suicídio, além do assassinato de milhares de jovens e adolescentes LGBT? Para o governo Dilma, vale o ministro Antonio Palocci! Para os deputados da Frente Parlamentar Evangélica, vale a suspensão do kit anti-homofobia em troca do apoio à corrupção, sujando ainda mais suas mãos já sujas das porcarias que sabem produzir muito bem!

Quando eu soube da notícia, fiquei com raiva, muita raiva, mas esta logo passou depois que eu me lembrei: 1) a carta compromisso que a presidente, então candidata, assinou com os evangélicos fundamentalistas, se comprometendo em vetar tudo que fosse projeto que ia de encontro “à liberdade religiosa, à liberdade de expressão e aos valores da família brasileira”; 2) da sua aparição para comemorar a vitória ao lado do senador Magno Malta, posando para as câmeras dos fotógrafos e cinegrafistas e; 3) no dia de sua posse, o cumprimento caloroso do bispo Edir Macedo e outros líderes religiosos, convidados para o ato.

Não, eu não me esqueci desses pequenos “detalhes” da campanha eleitoral e dos dias que se seguiram à vitória de Dilma Rousseff.

O dia de ontem foi amargo e abateu a todos e todas que sonham com uma escola sem homofobia, com uma sociedade curada da homofobia, com adolescentes e jovens libertos da homofobia internalizada e dos seus algozes homofóbicos. Se existe um caminho seguro para a cura da nossa sociedade da homofobia que nela reina, tal é o caminho da educação, da democratização do conhecimento, da aquisição de valores dos Direitos Humanos.

O outro caminho, o caminho da criminalização da homofobia, poderá até colocar muita gente na cadeia (eu não creio nisso!), pode gerar muitas multas, mas jamais vai tratar o mal pela raiz a fim de extirpá-lo do tecido social.

Alguns líderes do movimento LGBT nesta altura do campeonato se apegam à semântica:suspenso não é o mesmo que cancelado”. Pois é, mas eu não acredito, e faz tempo, em coelhos de páscoa e papai Noel; até porque a Frente Parlamentar Evangélica pode ser fundamentalista, viver quase que na Idade Média, mas burra ela não é! Os que fazem parte dela sabem se organizar e jogar o sujo jogo da política, tanto que conseguiram!

No VIII Congresso LGBT do Congresso Nacional, participei da Mesa 01 de debates sobre o direito LGBT ao casamento civil. Ao meu lado, estava Preta Gil, a deputada Erika Kokai (PT/DF), dentre outros. Ouvi ali a senadora Marta Suplicy (PT/SP) dizer que se passaram 16 anos desde seu primeiro projeto de lei visando a ampliação dos direitos civis para a população LGBT e que até o presente momento, nada, nenhum projeto sequer foi aprovado pelo Congresso Nacional em prol dos direitos civis LGBT.

O motivo da inatividade do Congresso Nacional em relação á população LGBT é o mesmo desde então: a luta renhida dos fundamentalistas religiosos contra o avanço da cidadania LGBT no Brasil. A pergunta que não quer calar é: até quando, povo LGBT, continuaremos derrotados por eles? Até quando ABGLT e demais associações da militância, seremos derrotados por eles? Quando que daremos início ao nosso “Bash Back”? Quando enfrentaremos frente a frente o fundamentalismo religioso no Brasil?

As lésbicas e os gays cristãos, cansados de tanta sujeita e de ser massa de manobra, além de moeda de troca no balcão das negociatas politiqueiras, abatidos com a decisão da presidente Dilma de nos vender, mas não derrotados, se uniram no Rio de Janeiro. A Igreja da Comunidade Metropolitana do RJ e o Diversidade Católica convocam o povo cristão LGBT e todos e todas que, neste momento estão indignados, para juntos realizarmos uma passeata-protesto no calçadão da praia de Ipanema, no posto 09, no próximo domingo, dia 29 de maio, às 10h.

Combateremos o bom combate e juntos rogaremos: caia sobre a Frente Parlamentar Evangélica, sobre o Palácio do Planalto, sobre os corruptos, sobre o fundamentalismo e fundamentalistas religiosos, o sangue das vítimas de homofobia no Brasil!

“Porque o grito existe; então eu grito!” (Clarice Lispector). Gritemos!

* Márcio Retamero, 37 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói. É pastor da Comunidade Betel/ICM RJ e da Igreja Presbiteriana da Praia de Botafogo. É autor de “O Banquete dos Excluídos” e “Pode a Bíblia Incluir?”, ambos publicados pela Editora Metanoia. E-mail: marcio.retamero@gmail.com.

Fonte: A Capa

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Nota deste blogueiro:

Estava escrevendo um post sobre isso e outro sobre política LGBT quando encontrei esta carta do Marcio. Resolvi então publica-la aqui no blog, destacando partes fundamentais e acrescentando alguns comentários:

1 – tenho sido constantemente agredido por miliTONTOS apenas por eu não ser da esquerda, apenas por cobrar do governo explicações sérias (e não as manobras e falácias) sobre o caso Palocci, passaportes, Mensalão, etc. Não faço parte de nenhuma ONG ou entidade beneficiada por recursos públicos e, como cidadão QUE NÃO DEVE NADA A NINGUÉM E TAMPOUCO TEM O RABO PRESO, estou no meu direito de cobrar tais explicações e punição dos envolvidos.

2 – Não defendo nem nunca defendi projetos de governo que aparecem e desaparecem ao gosto de quem entra ou sai. Defendo sim, Políticas Públicas.

3 – NUNCA acreditei na seriedade do PT nem da extrema esquerda (assim como abomino a extrema direita). Um grupo que para um país através de greves impondo as suas vontades e não aceitando o diálogo não merece qualquer respeito.  Pior é saber que estes que agitavam tudo, na hora do pau com a polícia ou estavam sentados em cima dos muros assistindo os trabalhadores (massa de manobra) levando porrada, ou estavam dentro de carros recebendo gordas quantias para acabar com a greve. Mas esse FATO claro, é mera “intriga da oposição”.

4 – Já passei por situações deploráveis promovidas por este grupo quando usaram a MINHA SEXUALIDADE COMO ARMA PARA ME ATACAR, ME HUMILHAR E DENEGRIR PUBLICAMENTE durante a campanha da reeleição do Lula. Não conseguiam me derrubar em argumentos pegaram meu ponto fraco pois, infelizmente, sabiam que profissionalmente isso iria me prejudicar já que moro numa cidade “grande, mas pequena”. Além de familiares, tive amigos, alunos e clientes que foram “informados” deste fato através de um perfil fake, sujo, promíscuo que montaram usando minhas fotos pessoais. Fizeram isso para me calar. Isso aconteceu no orkut e tenho aqui as provas e também testemunhas, caso alguém duvide.

5 – Talvez por conhecer algumas lideranças dos LGBTS e saber quais as suas intenções reais, não me vejo representado por tais. O único que reconheço hoje é o Jean Wyllys, apesar de vê-lo nestes dias tentando “botar panos quentes” sobre essa manobra suja que o PT fez. Se insistir nessa linha, já era. Vai perder a credibilidade e respeito de muitos e, podem acreditar que a comunidade LGBT fora dos partidos é bem maior que a de militantes.

6 – O PT NUNCA viu na comunidade LGBTS um grupo que merecesse real atenção além daquela para mantê-los ali amarrados e cegos, como massa de manobra. Lembro-me da vitória do Lula, a festança promovida pelas associações e grupos gays festejando o “agora vai”. Pois é, 8 anos se passaram e Lula não fez absolutamente nada além de repetir suas promessas demagógicas para manter a comunidade ali, no curral quietinha. Entra Dilma, que como descrito no texto acima SÓ NÃO VIU OS SINAIS QUEM NÃO QUIS, e logo de cara já senta uma patada dessas na cara dos LGBTS. O desespero dela em provar que era religiosa e, quando levantou-se a suspeita dela ser lésbica, aparecer uma filha prestes à dar à luz mostrando ao mundo que ela era mãe e agora avó.

Não sei dizer com relação à Marta. Pra mim é mais um cachorro latindo só para fazer barulho que qualquer outra coisa. Amigos (sérios e dignos) meus de SP dizem que Serra fez muito mais pelos gays que a tropa de choque do PT. Outro fato que pode comprovar esses latidos é o palanque gratuito que é dado a ela nas paradas e a agressividade dos militantes ao governo e prefeitura de SP quando estas não são do PT.

7 – Muitos amigos meus (heteros e religiosos) dizem que não suportam a militancia gay pois tudo o que aparece sobre ela é apelativo, forçado, etc. Não tiro a razão deles na totalidade. A Parada virou um grande circo dos horrores. Não vemos a comunidade se mexendo para coibir as personagens grotescas e caricatas que povoam a TV e reforçam estereótipos ridículos na mente da população. Percebe-se a militância cega defendendo raivosamente o PT e seus aliados e atacando com mentiras descaradas a oposição entre várias outras coisas que podem ser citadas aqui. Muitos dizem que, se não fosse essa ligação cega com o PT, não teriam absolutamente nada contra os gays. Fato este que pode ser comprovado pelas pesquisas feitas tempos atras dentro das igrejas onde a comunidade religiosa, para espanto da igreja, disse que não se importa com a sexualidade de outras pessoas, que os padres e pastores deveriam deixar os Gays em paz.

Então, é isso.

Ou a comunidade LGBTS sai das garras desse grupo cego ou não iremos avançar em nada.

Por: Asas de Icaro

Vou ser bem sincero e talvez muitos e muitas irão me criticar: afirmo a ineficácia da estratégia de um kit anti-homofobia nas escolas, mesmo sendo para adolescentes e jovens do ensino médio (a exemplo de algumas equivocadas ações tais como as cotas quando descoladas de políticas sociais mais amplas e efetivas). No fundo, por mais paradoxal que possa ser, os latidos homofóbicos dos Bolsamargas, dos Malamados, dos Reicalcados-Azedos colaboraram positivamente para se reavaliar com coragem auto-crítica (ou quiça suspender) tal estratégia.

Além disso esta polêmica exagerada foi oportuna para que se desvelassem as hipocrisias e cinismos de um governo atrelado a uma base fisiológica de sustentação política. Estas politicas mal elaboradas e fragmentadas se tornam moedas de troca na hora “H” do “pega-pra-capar”! Demonstrou que políticas sociais relacionadas ao direitos humanos e a promoção da cidadania não passam de estratégias miméticas de governabilidade, não são encaradas por elas próprias, dentro de um amplo projeto de desenvolvimento social e da cidadania.

O projeto deste Kit Anti-Homofobia já nasceu equivocado e qualquer remendo agora será mais desastroso! Alias, de qualquer forma, esta polêmica provocou a curiosidade de muitos – inclusive adolescentes e jovens – que acessaram os vídeos sem qualquer background reflexivo-crítico, pena que em muitos casos, material apócrifo e de baixa qualidade. Concordo com a abordagem da prof. Lílian do Valle (UERJ) referida na Folha de São Paulo de 28/5/11. Qualquer um que tenha o mínimo de visão séria da realidade (supõem-se que as militancias GBLT…XYZ o tivessem no mínimo) pode perceber que as escolas estao despreparadas, não ha políticas sérias de qualificação dos profissionais que nelas atuam, professores mal remunerados, sobrecarregados, que ficam correndo de escola em escola para garantir o minimo de sua sobrevivencia, as escolas carecem de projetos politico-pedagogicos sérios e consistentes, estão à merce de sistemas educacionais verticalizados, burocratizados. Pior ainda fazer isso nas escolas despreparadas. As escolas ensimesmadas em seus muros são estranhas às comunidades no seu entorno. A participação das escolas e comunidades na elaboração de políticas públicas de educação é nula ou senão adjetiva e superficial.

Como todas as políticas sociais (públicas), não temos políticas educacionais de Estado, mas apenas políticas de governo, reféns da sazonalidade governamental.

Que percepção idiota destas militâncias que acham que a reversão do preconceito junto a opinião pública (e na esfera pública) se faz “enfiando pela goela abaixo” qualquer coisa. Ilusão achar que as mídias colaboram para a visibilidade da condição homossexual e homoafetiva, senão para alavancar estereótipos nojentos e caricaturescos cultivados em guetos de onde bebem as tais militancias. Ilusão achar que se pode avançar no reconhecimento da diversidade sem o enfrentamento racional e o respaldo de uma opinião pública construída democraticamente.

Tomo agora uma frase bíblica (do Evangelho): “Nem se deita vinho novo em odres velhos; aliás rompem-se os odres, e entorna-se o vinho, e os odres estragam-se; mas deita-se vinho novo em odres novos, e assim ambos se conservam. (Mateus 9:17 , tb Lucas 5:37 e Marcos 2:22). O kit anti-homofobia seria como um “vinho novo” em “odres velhos”, como são nossas escolas, anacronicas, atrasadas, independente de serem estatais ou de capital privado, que mal cumprem sua função social (e republicana) numa sociedade democrática e de Direito.

Não coloco em questão o mérito das sinceras e sérias (e talvez ingenuas) motivações do kit anti-homofobia, mas critico o viés torto e equivocado da forma como foi concebido e da forma como foi isolado de uma política pública mais ampla e efetiva para atacar severamente todos os crimes de ódio e para construçao de uma sociedade de tolerância e solidariedade, de respeito a diversidade e de justiça social e de uma cultura de paz. Observe que, analogamente, podemos nos reportar ao mesmo erro político-estratégico das “cotas sociais” que se mantém até hoje por uma visão ideologizada e distorcida de inserção/inclusão social. O problema do preconceito é muito mais amplo para além dos “guetos” nos quais ele se realiza.

Quando eu tive a oportunidade, quando jovem, de viver uma longa experiência na roça, aprendi com a sabedoria campesina que um incêndio no mato não pode ser controlado se atacamos aqui e acolá os seus focos. É preciso fazer isso, é claro! Entretanto, os diversos e pontuais ataques aos focos de incêndio devem estar associados a uma estratégia mais ampla para sua contenção e prevenção.

O problema de nossas políticas públicas (sociais) é que são fragmentadas desde a sua raiz, dado o seu grave déficit de legitimidade democrática: são desenraizadas da esfera pública e são elaboradas por grupos ensimesmados também desenraizados da esfera pública (e que em geral cooptados recebem fartos incentivos pecuniários pra realizar esta tarefa).
O problema do preconceito social e da contenção dos crimes de ódio não será efetivamente enfrentado por atitudes ou práticas “messiânicas”, “populistas” e “salvacionistas”, feitas de cima para baixo, na covardia de enfrentar dialeticamente a polêmica contraditória no contexto da opinião pública, no âmago da esfera pública de onde ela é forjada democraticamente, nos embates que impõem uma mobilização geral da sociedade civil. Do contrário, quem ganha? Com certeza não serão governos cínicos em busca de uma pseudolegitimação e tampouco os bolsos e as vaidades de militantes e ongs atrelados tacitamente a eles! Quem ganha é a democracia!
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São Paulo, sábado, 28 de maio de 2011
FOLHA DE SÃO PAULO – COTIDIANO
Para a professora de filosofia da educação da Uerj Lílian do Valle, sem preparação adequada dos professores, o kit anti-homofobia poderia acabar tendo efeito contrário ao planejado e os alunos homossexuais poderiam acabar “mais expostos”.”Há uma supervalorização do material escolar, como se ele se bastasse. O professor é que dá sentido a esse kit. O professor pode pegar esse kit e levar para um lugar completamente contrário do que se quis.”
Para a professora, é “perverso esperar que a escola faça um trabalho que a sociedade ainda não conseguiu fazer”. Ela diz que o ideal seria preparar os professores para discutir o tema da homofobia, e não começar a tratar da questão com a imposição de um kit “enorme”.
“A escola não pode ser refém de um movimento que é a sociedade que tem que fazer”, diz.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2805201116.htm (exclusivo assinantes)

Por Thiago Fiago

O dia 05 de maio de 2011, foi um dia histórico para o Movimento LGBT, para a história dos Direitos Humanos no Brasil: Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a existência da união estável homoafetiva (ou união homoafetiva estável, se assim queiram).

Não demorou muito após a proclamação do resultado do julgamento do STF aprovando, por unanimidade, a união estável homoafetiva e Reinaldo Azevedo, o palpiteiro-geral da nação, já fez seus malabarismos no texto “O politicamente correto é o AI-5 da democracia“.

Especificamente no campo jurídico, Reinaldo já tratou da anistia de Cesare Batistti, da Lei da Ficha Limpa, etc. Fez considerações razoáveis em muitos casos (Palpite certo? Consultava especialistas antes de postar? Aposto que sim!). Contudo, no texto acima citado, temos obrigação de descê-lo do pedestal e lhe tirar a pose de jurista.

Antes, uma explicação: doxósofo significa o “técnico-da-opinião-que-se-crê—cientista”, nestes precisos termos.

O primeiro fato que chama atenção é no título a presença do “politicamente correto.” Basta citar esta expressão e, como num passe de mágica, o discurso conservador tenta desqualificar qualquer argumento bastando citá-la. É como se o politicamente correto fosse um ser com “vontade própria, um movimento, um sujeito dotado de consciência. No mundo realmente existente, ele é apenas isto: um sintagma sem referente, um balão de ensaio, uma cortina de fumaça, uma tutameia.” – um importante alerta.

“Se o texto constitucional não vale por aquilo que lá vai explicitado, então tudo é permitido.”

Então não valeria o que está implícito. Ora, é básico: a Constituição (como qualquer lei) sempre tem uma faceta explícita e uma implícita e é tarefa da hermenêutica (interpretação) mostrar o sentido de ambas. A última palavra sobre o que é ou não constitucional é do STF.

A propósito, o argumento de Reinaldo Azevedo é incoerente com as críticas dele sobre o PLC 122, quando destaca a vagueza dos crimes e a insegurança que daí decorre mas inexiste na Constituição uma única referência ao princípio implícito (como tantos outros) que exige ser o crime muito bem definido (chamado de princípio da taxatividade). Os juristas são unânimes em afirmar a existência do mesmo. Reinaldo saberia disso se fosse… jurista. [1]

“O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que vai explicitado num Artigo 226 da Constituição. O fato é que o Supremo não pode tomar para si uma função que é do legislador.”

Como foi dito, há lacuna, um “silêncio eloqüente”, pois, não proibindo expressamente (e restrição a direitos fundamentais devem ser expressas), o texto constitucional automaticamente permite. Qualquer bacharelando de Direito do 1º ano sabe disto.

“Toda vez que o Supremo acreditar que o Parlamento falhou ou que está pautado por inarredável conservadorismo vai lá e resolve o problema? (…) Por aqui, os membros da nossa corte suprema consideraram que o legislador estava demorando em cumprir a sua ‘função’.”

A “falha” do Congresso Nacional no tocante aos pedidos das ações não nasceu de uma opinião do STF e que, por iniciativa própria, agiu, mas do dado objetivo de que a omissão do legislador em cuidar de matéria (pressionada pelo poder financeiro, por forças religiosas) nos últimos 16 anos em não votar o Projeto de Lei de Parceira Civil da sen. Marta Suplicy (apresentado em 1995), sem falar em outros tantos projetos semelhantes. Aliás, desde a promulgação de nossa Constituição, há 23 anos, o Congresso não legisla absolutamente nada que garanta direitos à classe LGBT.

Afirmar que se deveria esperar o Congresso Nacional legislar, diante do fato que eu trouxe, ou é argumento mal intencionado ou é ignorância ingênua: direitos fundamentais não podem ser cativos de nenhuma delas.

Numa democracia, “conservadorismo” do Parlamento (e mesmo de 99% da sociedade) não pode ser justificativa de tal omissão, sobretudo se traz grave e imoral violação aos direitos fundamentais. Ao Judiciário cabe o papel de acudir aos que dele se socorrem em caso de lesão ou ameaça de lesão a direito seu (inc. XXXV, art. 5º, CF/88).

“Desconheço país (…) que tenha aprovado o casamento gay ou ‘união homoafetiva’ (…) por decisão dos togados.”

As ditaduras gayzistas (sic) do Canadá e África do Sul (decisão da Corte Constitucional e a lei posterior) são bons exemplos? De qualquer modo, que não desqualifica a decisão do STF e, mais uma vez, só mostra o quão covarde foi o Congresso Nacional.

“(…) igualar o casamento gay (…) [vai] contra o que vai explicitado na Carta agride a constitucionalidade.”

Se interpretada a Constituição da maneira mais rasa: a literal. Além da analogia, há valiosos argumentos jurídicos do constitucionalismo contemporâneo – além dos apresentados pelas sustentações favoráveis dos “amici curiae” e pelos votos dos ministros –, como demonstra este artigo, os quais Reinaldo Azevedo não conhece (o mais provável) ou faz questão de não falar.

“Vivemos tempos em que a interpretação capciosa (…) da Constituição se sobrepõe ao sentido objetivo das palavras.”

Interpretação rasa é a que se apega tão-só ao “sentido objetivo das palavras”, ao explícito e ignora todo o conjunto e espírito da CF. O vanguardismo jurídico-interpretativo de Reinaldo Azevedo com “o juiz como boca da lei” tem atraso de 03 séculos, da época de Montesquieu.

“a Carta tem como cláusula pétrea o princípio de que todos os homens são iguais perante a lei. Mas não é ela mesma a admitir desigualdades em situações específicas?”

E daí? A Constituição pode excepcionar a si mesma. Levar princípio da igualdade a ferro e fogo é impossível, daí a máxima de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.

É muito conveniente destacar um trecho do voto do ministro Lewandowski e da ministra Carmen Lúcia e ignorar não só outros argumentos mais fortes, mas, também, praticamente todos os outros. A isso dá-se o nome de falácia do espantalho.

Os demais argumentos quanto a Stedile e “função social” da propriedade, censura e privacidade são apenas sensacionalistas e pecam pela falácia de bola de neve. Enfim, típicos do discurso reacionário que alerta para um frenético e apocalíptico loop, uma “retórica da espiral do desastre” que leva à destruição da família, da própria sociedade (algo que a igreja alegou em 1977, com a Lei do divórcio e, bem se passaram 34 anos).

“Quantos são os nossos jornalistas que leram efetivamente a Constituição?”

Não sei dizer, mas sei de um que lê a Constituição, não sabe nada de interpretação jurídica e faz pose de jurista…

“Segundo entendi, a família “patriarcal”, “de base patrimonial”, para “fins de procriação”, é a heterossexual.”

Ou “heteroafetiva”, como também foi dito nos votos, imposta como modelo único, exclusivo – daí a tal heteronormatividade e conseqüente marginalização de qualquer outra relação –, servindo aos interesses da Igreja (como ainda hoje ela tanta fala de família em função de sua capacidade reprodutora; inférteis e casais que não desejam filhos podem esquecer que são famílias!), posteriormente da “burguesia”. É dado histórico: filhos bastardos eram juridicamente ilegítimos como herdeiros, para não “dissolver” o patrimônio, pro exemplo (ahhh se ele tivesse o mínimo de leitura sobre história do Direito Civil…)

O min. Lewandowski e nenhum outro ali sequer insinuou que famílias de casais heteroafetivas tem mais ou menos afeto que os casais homoafetivas, mas sim ressaltar que há afeto em tais; a visão comum que se tem é que LGBTs só querem sexo, tem toda sua vida (caráter, valores, desejos) julgada a partir da premissa primeira de sua “pervertida sexualidade”.

O afeto per se não é a condição que legitima reconhecimento de tais uniões, mas também o desejo de ambos viverem uma vida a dois numa relação conjugal, com todos os direitos e deveres de qualquer casal.

Já disse e repito: em se tratando de direitos fundamentais, o que não está expressamente proibido está permitido.

Reinaldo transcreve um trecho do min. Lewandowski interpretando de forma literal a Constituição e elogia o trecho como de uma “impressionante pureza”. Curioso notar que nem Hans Kelsen e sua teoria pura do direito dão base a essa suposta pureza interpretativa.

“No mundo inteiro, lacunas legais são preenchidas por aqueles que têm a função de preencher lacunas legais: os legisladores. Às cortes, cabe a aplicação da lei.”

Em nenhum outro trecho o rótulo de doxósofo cabe tão bem. Apesar de toda a pompa da pose de jurista, perito no constitucionalismo, do destaque em negrito, Reinaldo Azevedo ignora solenemente uma das leis mais básicas de nosso país: a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro em seu art. 4º:

“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.” (grifou-se)

Vai ver por isso deletou meu comentário feito logo cedo ao texto:

Quanto ao resto, bem, é resto. São frases de efeito, uma “retórica da espiral do desastre”, que têm tanta consistência jurídica e argumentativa quanto toda a postagem: absolutamente nenhuma.

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[1] Dentre os comentários a esse post sobre o PLC 122 está o meu, com direito a resposta do próprio Reinaldo, onde demonstrei o equívoco dele em criticar o projeto quando há mais de 01 ano já havia um Projeto Substitutivo – comparem-se as datas do post e do substitutivo. Que jurista responsável faz críticas de tamanho anacronismo por absoluta ausência de cuidado em manter-se atualizado das corriqueiras alterações durante a tramitação de um projeto de lei? Posteriormente, o alertei de novo sobre esse equívoco, mas ele insiste até hoje em permanecer no erro.

Por: Rev. Márcio Retamero

Olhe bem pra esse cartaz. Leia com atenção e tente responder: a atitude que este cartaz ilustra é liberdade de expressão, um dos mais caros valores de um Estado Democrático de Direito ou é “outra coisa”, como a injúria, por exemplo?


Presta atenção: o senhor da foto está “exercendo sua liberdade de expressão e religiosa” próximo ao posto policial do Largo da Carioca! Ele não faz questão de esconder. Ele tem plena convicção de que está certo. O “deus” dele soletra “sexo gay” como AIDS!

Eis ai o exemplo de um religioso fundamentalista. Ele advoga este tipo de “liberdade de expressão”. Ele se acha no direito de usar a bíblia para atacar pessoas, para injuriá-las. Note as citações bíblicas no cartaz, todas tiradas fora do contexto para legitimar o pensamento dele que diz: Deus abomina homossexuais.

Este porta um cartaz. Silas Malafaia, o líder dessa gente, em palestras que dá pelo Brasil a fora, compara gays e lésbicas com a escória da sociedade humana, nivelando-nos abaixo do chão. Magno Malta, outro líder fundamentalista, mas de outro tipo, do tipo raposa política, que qual vampiro suga o resultado do trabalho do discurso fundamentalista na cabeça de um crente, que minando mais e mais seu senso crítico, faz declarações do mesmo tipo desde a tribuna do Congresso Nacional.

Para essa gente, “liberdade de expressão” é o direito à difamação e à injúria. Eles levam para mais longe, pelo discurso, a linha tênue que demarca tais espaços numa sociedade democrática. Chamam de liberdade, de direito, o discurso maléfico que, tal qual a Mão Invisível do Adam Smith, move a mão que mata gays e lésbicas.

Gays e lésbicas são as saídas dessa gente – as únicas atualmente, as últimas que restaram – para levantarem a nuvem de fumaça ao redor de suas obras más, de seus intentos nada nobres, de suas ações que a luz não pode iluminar, pois então revelariam o quão hipócritas são. Gays e lésbicas são hoje o que no passado foram os judeus, os negros, os “pagãos” das Américas: gente que deveria ser extirpada da face da Terra ou usada como objeto para satisfazer o ventre dos poderosos e sua sede de enriquecimento.

Gays e lésbicas são a última “Geni”, boa pra cuspir, boa pra apanhar, boa pra atirar pedras que restou numa sociedade que busca a cada dia avançar nos direitos civis e humanos de seus povos, garantindo-lhes cidadania plena. Gays e lésbicas são o último jugo a ser quebrado.

Pra que falar da altíssima arrecadação de dízimos e ofertas que permitem a aquisição de jatinhos e andar pra cima e pra baixo de limousine? Pra que ser transparente nas receitas e nas despesas se dízimos e ofertas não são “taxados”? Pra que dar conta do que se arrecada e do que se gasta e como gasta e em que gasta se a legislação permite que se registre de jatinhos e outros bens no nome da “entidade sem fins lucrativos” que presidem?

Pra que pregar o único Evangelho se o herói desta saga paga com a vida numa cruz, depois de ser torturado e ridicularizado? Imagine que eles querem o único Evangelho! Não querem morrer! Querem é gozar a vida e do melhor que ela tem a oferecer em termos de bens materiais!

Pra que se olhar, sondar o coração e examinar a consciência se eles têm o “outro”, a “Geni” para nela se projetar?

O outro sempre é a saída pra gente que sabe que faz o que não deveria fazer; pra quem tem consciência da maldade dos seus atos e da perfídia de seus pensamentos que condicionam seus atos. Esqueça tudo o que a Bíblia ensina sobre o pecado, a honestidade, o direito do excluído, sobre o amor incondicional e sobre a vida honesta e simples que o que professa o Nome de Jesus deve ter. Esqueça, pois isso não dá dinheiro, não traz prosperidade, não permite a compra de jatinhos, apartamentos e limousines! Esqueça, pois pregar sobre o direito, a justiça e o amor, faz pensar, faz nascer o senso crítico e isso não dá voto na urna eletrônica em dia de eleição!

Eu não conheço o homem que fica no Largo da Carioca com o cartaz injurioso. Certamente em seu coração e em sua mente, por mais horrível que isso seja, pensa que está fazendo o certo e “pregando a Palavra de Deus”. Ele foi inoculado com o veneno chamado “fundamentalismo religioso”. Ele é algoz e vítima ao mesmo tempo. Ele é o fruto da pregação de Silas Malafaia e Magno Malta e sua laia fundamentalista que, quais cobras najas, hipnotizam suas presas. Ele é a mão visível operada pela mão invisível do fundamentalismo religioso.

Óbvio que isso tudo não o desculpa! Óbvio que ele é agente, consciente ou inconsciente, da disseminação da homofobia e por isso deveria responder judicialmente pelos seus atos. Acontece que homofobia no Brasil não é crime – ainda! A pergunta que não se cala é: este homem pode ser processado judicialmente pelo ato que, dia após dia, comete numa das praças mais movimentadas de uma metrópole como o Rio de Janeiro?

Seu cartaz é salvaguardado pelo direito garantido na Carta Magna de liberdade de expressão e liberdade religiosa?

Com a palavra a Superintendência de Direitos Humanos, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos do governo do estado do Rio de Janeiro e a Coordenadoria da Diversidade Sexual (CEDS-Rio), bem como o movimento social organizado LGBT do RJ.

Nós da Igreja Inclusiva entendemos que o que este homem faz com seu cartaz injurioso aos gays deste país não é, nunca foi e jamais será aquilo que a Carta Magna do Brasil reza como liberdade de expressão e liberdade religiosa. Entendemos que, no âmbito do Estado Democrático de Direito, o que este homem faz deve ser punido, pois é criminoso. Entendemos que liberdade de expressão e religiosa, no âmbito do Estado Democrático de Direito, não é carta branca para a injúria, a difamação, a exclusão, o preconceito, e, por isso, denunciamos aqui, esta injuriosa ação, conclamando que os órgãos de Direitos Humanos e o movimento social organizado LGBT nos ajude no combate concreto ao fundamentalismo religioso em nossa nação, a mão invisível por trás de cada assassinato de pessoas LGBT em nosso solo.

BASTA!

Cláudio Nascimento, Carlos Tufvesson, Toni Reis, e demais líderes do movimento social LGBT: ação já!

Por um Rio de Janeiro sem homofobia! Pelos Direitos da Pessoa Humana,

Rev. Márcio Retamero

Igreja da Comunidade Metropolitana do Brasil – Comunidade Betel RJ.

via: Fora do Armário

Vale também compartilhar aqui os votos dos Ministros.

Não estão todos disponíveis, mas vou completando o post à medida em que forem sendo liberados.

– Voto do relator Ministro Carlos Ayres Britto

– Voto da Ministra Carmem Lúcia

– Voto do Ministro Marco Aurelio Mello

– Voto do Ministro Ricardo Lewandowski

– Voto do ministro Luiz Fux

– Voto do Ministro Joaquim Barbosa

– Voto do Ministro Gilmar Mendes

– Voto da Ministra Ellen Gracie

– Voto do Ministro Celso Mello

– Voto do ministro Cezar Peluso

Um brinde à toda a comunidade LGBTxyz por esta importante vitória no STF!

Um brinde aos Ministros do STF que interpretaram a Constituição Federal de forma justa, limpa e sem amarras.

Um brinde ao meu amor que finalmente poderá ser assinado.

Parabéns a todos que direta ou indiretamente lutaram por essa vitória.