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Por: Thiago Fiago

Bastou acabar o julgamento do STF possibilitando a união estável homoafetiva e a bancada evangélica e alguns juristas (ou metido a juristas, o que nesse grupo é bem comum, a exemplo do doxósofo Reinaldo Azevedo, do pastor Malafaia, dos deputados Anthony Garotinho e Marco Feliciano) começaram as articulações para reagir a essa decisão. O mimimi todo da bancada evangélica, como se verá, é pura birra e não vai passar disso.

Destaco nessa batalha a atuação do deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, que é formado em Direito, especialista em Direito Constitucional [1], mas o compromisso dele com o fundamentalismo religioso é maior que o compromisso com a Constituição (ou, ao menos, com a leitura do que ela literalmente diz, para ficar no mínimo).

De forma bem completa, a matéria da Terra Magazine explica essa manobra. Passo a comentar os pontos.

Primeiro, o dep. Garotinho falou em plebiscito. Ora, a decisão do STF já havia sido tomada, então caberia um referendo e não um plebiscito (que é uma consulta antes de se tomar uma medida, ação governamental). De qualquer forma, nem plebiscito nem referendo (art. 14, incisos I e II, da Constituição brasileira) são possíveis no caso, pois os mesmos se referem tão-só aos atos do Poder Executivo ou do Legislativo, nunca aos do Judiciário, como bem explica este artigo.

Depois, o deputado João Campos falou que iria propor um decreto legislativo para sustar (i. e., suspender os efeitos) a decisão do STF, já que este teria, supostamente, usurpado a competência (o poder de legislar) do Legislativo. É uma piada pronta: o Legislativo, por covardia e pressão de conservadores, religiosos, se omitiu de votar algum projeto dessa temática ao longo dos últimos 16 anos [2] e quando o STF, tal qual fizeram as cortes constitucionais do Canadá e África do Sul (aqui a decisão e aqui a lei promulgada pelo Legislativo), pôs fim a tão grave situação, o Legislativo (mais precisamente, a bancada evangélica do Congresso) faz esse muxoxo por ter sido “usurpado” em suas funções.

O poder de sustar ou zelar pela competência legislativa cabe ao Legislativo em relação a atos do Executivo (poder regulamentar, leis delegadas, atos normativos) ou aos atos normativos do Judiciário, mas não existe nenhuma possibilidade de sustar/anular decisão judicial por esse mecanismo, sobretudo essa decisão do STF, por se tratar de um julgamento de constitucionalidade, que é a principal tarefa de um tribunal constitucional. Para maiores explicações, ver este debate no Orkut (disponível mesmo para quem não possui um).

Resumo da ópera: a decisão do STF, por ter sido tomada em sede de julgamento de constitucionalidade, é ABSOLUTA porque amparada na Constituição e não há nada que se possa fazer para anulá-la ou modificá-la. O que resta é cumpri-la. Essas manobras contra a decisão não passam de um “duplo twist carpado hermenêutico”, ou seja, uma interpretação absurda, ridícula das leis, da Constituição que ignora não só o texto escrito, mas também o que está implícito.

Para não passar tamanha vergonha e ludibriar seus eleitores e fiéis, bastaria que nossos parlamentares da Frente parlamentar evangélica (sobretudo, os deputados pastores e os de formação jurídica, como o deputado João Campos) se dessem ao dever cívico e moral de ler a nossa Constituição, mas preferem fazer todo esse circo em cima de uma proposta absolutamente inconstitucional.

PS: Pelo visto, o deputado João Campos precisa urgentemente voltar aos bancos da faculdade de Direito, pois ignora conceitos básicos (a “analogia”, com relação à união estável homoafetiva e PLC 122/2006) e o texto escrito da própria Constituição.

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[1] na discussão do PLC 122, o deputado tweetou “@sebastiaocarsmo Será que temos que criminalizar a evangelicofobia?”, onde demonstra seu notável saber jurídico incapaz de enxergar o termo “religião” no art. 1º da Lei Anti-racismo.
[2] Nesse período todo, os direitos fundamentais (a base de qualquer democracia) de LGBTs foram desrespeitados, obrigando essa parcela da população a viver na insegurança jurídica. E ainda há os argumentos cínicos de que se o Legislativo não tratou do tema é porque simplesmente não quis. Então, se está permitido agora negar direitos fundamentais porque o Legislativo não quer legislar sobre o assunto? Por esse raciocínio equivocado, sim. Imagine-se se a Suprema Corte dos Estados Unidos tivesse dito que o direito à educação da menina negra Ruby Bridges não autorizava a mesma a freqüentar uma escola pública para alnos brancos porque se o Legislativo quisesse assegurar tal direito já teria feito? Ou que essa pretensão do pai da menina Bridges era “enfiar goela abaixo” da sociedade americana um valor (a igualdade entre negros e brancos) iria contra a tradição da supremacia branca nos EUA desde a fundação deste país? A Klu Klux Kan até hoje vomita essas asneiras.

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Por: Thiago Fiago

Quando o assunto é o PLC 122/2006, Reinaldo Azevedo, Olavo de Carvalho, Júlio Severo, Magno Malta, Marcelo Crivella, e, sobretudo, o pr. Malafaia (e os pupilos e fiéis deles, perfeitos papagaios de pirata) adoram dar seus pitacos a respeito, mas não passam de palpiteiros e apenas isso (ou, no caso de Reinaldo Azevedo, um doxósofo, ou seja, “técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista”).

Já cumpri essa missão desmascarando Reinaldo Azevedo, Júlio Severo, Olavo de Carvalho (nos comentários) também, agora parto para provavelmente o maior paladino anti-PLC122, o pastor Malafaia.

Dia 19 pela manhã no Twitter, além dos ridículos ataques me acusando de desconhecer a Constituição, fui desafiado por @J_Valadao a mostrar onde estavam os erros de Malafaia no vídeo de um debate de Malafaia com a deputada Iara Bernardi (parte 01 e parte 02).

Lamento que a dep. tenha se preparado tão mal, sem falar na falta desse dom da oratória para não ser ofuscada por Malafaia. Mais à frente explicarei o porquê. O pastor Malafaia, com toda sua oratória, saiu vencedor. Tanto é assim que foi marcado outro debate, onde, mais uma vez, o PLC 122 teve uma representante despreparada. Contudo, um olhar mais treinado, viu-se que a vitória foi pura retórica, não de argumentos e a seguir mostro as falácias e inverdades.

“A lei criminaliza a opinião”

Nenhuma novidade, já que calúnia, injúria e difamação (e os da Lei Anti-racismo) são crimes de opinião.

“Homofobia é uma pessoa doente na Psiquiatria que quer matar um homossexual”

Provavelmente, se baseou na “Psiquiatria” (mas ele é psicólogo) para dar um verniz mais científico a essa definição, mas homofobia não é isto. Homofobia é preconceito, antipatia, medo ou aversão irracional a LGBTs (não dá pra ser mais simples do que diz a Wikipedia – vejam-se as fontes da definição) e se manifesta por palavras, atos (agressões físicas) e até homicídios bárbaros. Em outras palavras, homofobia está para LGBTs como racismo para negros, machismo para mulheres, anti-semitismo para judeus.

“Lei do privilégio, não de homofobia.”

Não entendo essa crítica. O PLC 122 quando se refere a “orientação sexual”, inclui heterossexuais também. Ou será que o pastor acha apenas que é privilégio o tratamento dado aos grupos hoje previstos na lei anti-racismo, dentre eles os religiosos?

“Alguém na afetividade homossexual for impedido é 02 a 05 anos de cadeia (…) No pátio de uma igreja tem um casal heterossexual e um homossexual (…) e um casal tiver se agarrando e o pastor impedir é 02 a 05 anos de cadeia”

O PLC trata de garantir a LGBTs o direito de manifestar seus sentimentos (um selinho, um abraço, andar de mãos dadas, por ex.), da mesma maneira que hoje casais heteroafetivos o fazem. Nem mais nem menos. Se houver exagero, a punição deverá existir como também seria para um casal heteroafetivo que passe dos limites.

Bem, agora explico o porquê do despreparo de quem fez a defesa do PLC 122 e, ainda, como é incompetente o pastor Malafaia por posar de jurista e ignorar as atualizações desse projeto que, para ele, é tão perigoso. Os vídeos foram postados no dia 24/02/2010. Desde 17/11/2009, a sen. Fátima Cleide havia apresentado um Projeto Substitutivo, que alterou radicalmente a redação.

De minha parte, eu também via como inconstitucional o PLC 122 na redação original (em resumo: muita sede ao pote), mas o referido Projeto Substitutivo sanou esse erro e é plenamente constitucional (como concordam vários juristas de renome nacional e dois ministros do STF).

Assim, descabidas essas críticas, pois a previsão de pena de 02 a 05 anos não existe mais. Aos 4’03” ele cita o artigo que era, de fato, o mais absurdo (art. 20, § 5º), mas que não existe no Substitutivo. As críticas recaem num anacronismo ridículo.

Quanto à manobra na aprovação, foi um erro infeliz e não ofusca os méritos da proposta nem o debate democrático ao longo de toda a tramitação.

“Comparar homossexualismo (sic) com racismo é outra definição. Ninguém nasce homossexual. Homossexualismo é comportamental (…) Negro não pediu pra nascer negro, é negro, criança não pede pra ser criança, é criança, idoso não pede pra ser idoso, é idoso. Querer colocar, querer botar comportamento naquilo que uma pessoa nasce sem opção é uma vergonha. (…) Querer comparar comportamento com raça é o grande jogo deles. Por que se eles fazem uma lei só deles, já tava no lixo há muito tempo, mas eles querem misturar.”

Vergonha, pastor, muita vergonha alheia é o que eu sinto quando um jurista – aliás, um poser de jurista – ignora um conceito tão básico como o de “analogia”. Explico: analogia, segundo o dicionário Michaelis (1998), como “semelhança de propriedades”, “semelhança em algumas particularidades”. São semelhanças existentes entre coisas, seres de naturezas distintas (maiores detalhes aqui).

Já que o pastor não aceita a homossexualidade como fenômeno normal da sexualidade, eu quero lembrar que “religião”, hoje protegida na Lei Anti-racismo, também não é condição inata, foi incluída na lei porque religiosos foram, ao longo da história, um grupo discriminado e sistematicamente perseguido, tal qual negros, judeus. E é exatamente por ser um grupo social histórica e sistematicamente discriminado que LGBTs, assim como religiosos, devem ser incluídos na Lei Anti-racismo.

Esse argumento é uma sinuca de bico: se se fala em “escolha/opção sexual”, em “comportamento” de LGBTs e daí se conclui ser ilegítima inclusão desse grupo na Lei Anti-racismo, automaticamente se reconhece que “religião” e “procedência nacional” também não deveriam estar na lei porque são prática/conduta e escolha (ainda que dos pais), respectivamente; contudo, se se alega que “religião” e “procedência nacional” devem sim ficar na lei porque indicam grupos histórica e sistematicamente discriminados, forçosamente se reconhecerá o argumento justificando inclusão dos LGBT’s. Não há meio-termo.

Não é apenas o Movimento LGBT brasileiro que faz essa comparação, o Parlamento Europeu considera homofobia equiparável a racismo, xenofobia, anti-semitismo, sexismo; a ONU igualmente.

“Eu provo na Ciência, não existe ordem cromossômica homossexual, ordem cromossômica é macho e fêmea. ”

Para Malafaia homossexualidade é prática, conduta. Religião também, já que não se tem notícia de que se nasça hinduísta, evangélico… Ou há uma ordem cromossômica para religiosos? Para negros (cuja diferença é apenas mais melanina na pele)? As comparações de Malafaia só são feitas quando convém, por mais falaciosas que sejam.

“Eu vou provar pra deputada que a lei criminaliza e ela é contra a Constituição, o art. 5º, inc. IV. (…) Os grupos de homossexuais me denunciaram no MJ tentando tirar meu programa do ar porque eu preguei com a Bíblia a questão da homossexualidade. Eles tentarão me incriminar no CFP, eu como pastor antes da lei ser aprovada.”

Difícil opinar se não se sabe o conteúdo das declarações – e a julgar quem as faz é de se ter receio –, mas pra que o uso do “incriminar”? No máximo poderia ter o registro profissional cassado caso dissesse que homosexualidade é doença ou adotasse, na sua atividade de psicólogo, um “tratamento para cura” (conforme art. 3º da Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia).

“Os grupos homossexuais não suportam o debate crítico. E a democracia (…) a marca da democracia é a livre expressão de opinião.”

Uma estúpida generalização fácil de desmentir: foram realizadas diversas audiências públicas na Câmara e no Senado.

“Tomara que essa lei seja aprovada porque ela não tem em lugar nenhum do mundo…”

Existem leis que punem a homofobia no Canadá, África do Sul, México, EUA, Costa Rica, El Salvador, Guatemala, Argentina, Bolívia, Colômbia (aqui, está na própria Constituição!), Equador, Guiana Francesa, Peru, Uruguai, Venezuela, Isael, Nepal, dentre outros. O Brasil faz parte do grupo de países que não tem uma lei desse tipo e cujos índices de desenvolvimento, respeito aos Direitos Humanos são baixíssimos.

Pra finalizar, diz que o “verdadeiro descriminado do Brasil é o pobre, os jovens assassinados é número ínfimo e LGBTS não são grupo de risco”.

Ignorar episódios homofóbicos como o da av. Paulista, o assassinato de inocentes como o menino Alexandre Ivo, de apenas 14 anos, não faz menos verdadeira e cruel a realidade cotidiana da homofobia vivida pelos LGBTs do Brasil, aliás crimes de ódio homofóbico crescem no mundo inteiro, segundo alerta da ONU no último dia 17, dia mundial do combate à homofobia.

Pastor Malafaia, estou à disposição para um debate na TV, na rádio, em um jornal, nas redes sociais da internet, onde for. Desmascarei aqui suas falácias e faria de novo em qualquer outra oportunidade.

Só restou, de todo o debate, apenas a retórica de Malafaia. Ainda hoje ele fala em “mordaça gay”. Os seguidores o aplaudem e parabenizam pela aguerrida luta anti-PLC 122… Já eu, que não me deixo impressionar por esses posers de plantão penso:

Como! Um grande homem? Não vejo nada além de um comediante do próprio ideal. (Nietzsche)