Category: Homofobia
Por Márcio Retamero* em 26/05/2011
O dia de ontem foi amargo para a população LGBT brasileira, mas não é um dia para ser esquecido, pelo contrário, é dia para se lembrar e trazer à memória fatos políticos antes acontecidos, como no tempo da campanha eleitoral.
A Frente Parlamentar Evangélica, numa manobra política suja e equivocada, foi ao balcão de negócios no Palácio do Planalto e disse: “Troco minha homofobia pela sua corrupção”. A presidente Dilma Rousseff aceitou de bom grado, afinal, a Frente Parlamentar Evangélica estava ameaçando não votar projetos do governo, trancar a pauta no Congresso, além de engrossar as fileiras da oposição que pedem as contas sobre o enriquecimento meteórico do ministro Antonio Palocci. Para blindar seu ministro, Dilma aceitou de bom grado, vender, mais uma vez, por muitas moedas de prata, as pessoas LGBT.
O deputado federal Anthony Garotinho (PR-RJ) confirmou em seguida à reunião no balcão de negócios do Palácio do Planalto que “a preocupação do governo com o risco de Palocci ser convocado a prestar esclarecimentos no Congresso foi usada pela bancada religiosa para cobrar a suspensão da distribuição do kit anti-homofobia do MEC”.
O líder da Frente Parlamentar Evangélica, o deputado federal João Campos (PSDB-CE), também confirmou a barganha da homofobia pela corrupção. Declarou: “Nós reunimos, nesta terça-feira (24), a bancada evangélica e a católica, decidimos impor uma série de condições. Se o governo insistisse em manter o kit, bloquearíamos a votação na Câmara e apoiaríamos a convocação do ministro Palocci para dar explicações.”
A presidente Dilma até foi elogiada pelo deputado representante da ditadura militar no Brasil, regime contra o qual lutou, inclusive pegando em armas! Jair Bolsonaro declarou: “sou obrigado a elogiar a presidente Dilma Rousseff”.
Alguns militantes do movimento LGBT foram ao Twitter, Facebook e nas listas de debates dos grupos de militância LGBT no Yahoo para declararem que estavam surpresos, abatidos, enojados, decepcionados! Alguns se contentaram em referendar o “jogo político”, dizendo que “as coisas são assim mesmo”. Outros pediram “muita calma nessa hora, pois tem muitos equívocos no episódio”; outros pediam que os militantes se unissem contra nosso inimigo em comum, o fundamentalismo religioso, mas “o governo é nosso amigo” (?). Mui amigo!
Quanto vale a homofobia que faz sofrer e leva ao suicídio, além do assassinato de milhares de jovens e adolescentes LGBT? Para o governo Dilma, vale o ministro Antonio Palocci! Para os deputados da Frente Parlamentar Evangélica, vale a suspensão do kit anti-homofobia em troca do apoio à corrupção, sujando ainda mais suas mãos já sujas das porcarias que sabem produzir muito bem!
Quando eu soube da notícia, fiquei com raiva, muita raiva, mas esta logo passou depois que eu me lembrei: 1) a carta compromisso que a presidente, então candidata, assinou com os evangélicos fundamentalistas, se comprometendo em vetar tudo que fosse projeto que ia de encontro “à liberdade religiosa, à liberdade de expressão e aos valores da família brasileira”; 2) da sua aparição para comemorar a vitória ao lado do senador Magno Malta, posando para as câmeras dos fotógrafos e cinegrafistas e; 3) no dia de sua posse, o cumprimento caloroso do bispo Edir Macedo e outros líderes religiosos, convidados para o ato.
Não, eu não me esqueci desses pequenos “detalhes” da campanha eleitoral e dos dias que se seguiram à vitória de Dilma Rousseff.
O dia de ontem foi amargo e abateu a todos e todas que sonham com uma escola sem homofobia, com uma sociedade curada da homofobia, com adolescentes e jovens libertos da homofobia internalizada e dos seus algozes homofóbicos. Se existe um caminho seguro para a cura da nossa sociedade da homofobia que nela reina, tal é o caminho da educação, da democratização do conhecimento, da aquisição de valores dos Direitos Humanos.
O outro caminho, o caminho da criminalização da homofobia, poderá até colocar muita gente na cadeia (eu não creio nisso!), pode gerar muitas multas, mas jamais vai tratar o mal pela raiz a fim de extirpá-lo do tecido social.
Alguns líderes do movimento LGBT nesta altura do campeonato se apegam à semântica: “suspenso não é o mesmo que cancelado”. Pois é, mas eu não acredito, e faz tempo, em coelhos de páscoa e papai Noel; até porque a Frente Parlamentar Evangélica pode ser fundamentalista, viver quase que na Idade Média, mas burra ela não é! Os que fazem parte dela sabem se organizar e jogar o sujo jogo da política, tanto que conseguiram!
No VIII Congresso LGBT do Congresso Nacional, participei da Mesa 01 de debates sobre o direito LGBT ao casamento civil. Ao meu lado, estava Preta Gil, a deputada Erika Kokai (PT/DF), dentre outros. Ouvi ali a senadora Marta Suplicy (PT/SP) dizer que se passaram 16 anos desde seu primeiro projeto de lei visando a ampliação dos direitos civis para a população LGBT e que até o presente momento, nada, nenhum projeto sequer foi aprovado pelo Congresso Nacional em prol dos direitos civis LGBT.
O motivo da inatividade do Congresso Nacional em relação á população LGBT é o mesmo desde então: a luta renhida dos fundamentalistas religiosos contra o avanço da cidadania LGBT no Brasil. A pergunta que não quer calar é: até quando, povo LGBT, continuaremos derrotados por eles? Até quando ABGLT e demais associações da militância, seremos derrotados por eles? Quando que daremos início ao nosso “Bash Back”? Quando enfrentaremos frente a frente o fundamentalismo religioso no Brasil?
As lésbicas e os gays cristãos, cansados de tanta sujeita e de ser massa de manobra, além de moeda de troca no balcão das negociatas politiqueiras, abatidos com a decisão da presidente Dilma de nos vender, mas não derrotados, se uniram no Rio de Janeiro. A Igreja da Comunidade Metropolitana do RJ e o Diversidade Católica convocam o povo cristão LGBT e todos e todas que, neste momento estão indignados, para juntos realizarmos uma passeata-protesto no calçadão da praia de Ipanema, no posto 09, no próximo domingo, dia 29 de maio, às 10h.
Combateremos o bom combate e juntos rogaremos: caia sobre a Frente Parlamentar Evangélica, sobre o Palácio do Planalto, sobre os corruptos, sobre o fundamentalismo e fundamentalistas religiosos, o sangue das vítimas de homofobia no Brasil!
“Porque o grito existe; então eu grito!” (Clarice Lispector). Gritemos!
* Márcio Retamero, 37 anos, é teólogo e historiador, mestre em História Moderna pela UFF/Niterói. É pastor da Comunidade Betel/ICM RJ e da Igreja Presbiteriana da Praia de Botafogo. É autor de “O Banquete dos Excluídos” e “Pode a Bíblia Incluir?”, ambos publicados pela Editora Metanoia. E-mail: marcio.retamero@gmail.com.
Fonte: A Capa
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Nota deste blogueiro:
Estava escrevendo um post sobre isso e outro sobre política LGBT quando encontrei esta carta do Marcio. Resolvi então publica-la aqui no blog, destacando partes fundamentais e acrescentando alguns comentários:
1 – tenho sido constantemente agredido por miliTONTOS apenas por eu não ser da esquerda, apenas por cobrar do governo explicações sérias (e não as manobras e falácias) sobre o caso Palocci, passaportes, Mensalão, etc. Não faço parte de nenhuma ONG ou entidade beneficiada por recursos públicos e, como cidadão QUE NÃO DEVE NADA A NINGUÉM E TAMPOUCO TEM O RABO PRESO, estou no meu direito de cobrar tais explicações e punição dos envolvidos.
2 – Não defendo nem nunca defendi projetos de governo que aparecem e desaparecem ao gosto de quem entra ou sai. Defendo sim, Políticas Públicas.
3 – NUNCA acreditei na seriedade do PT nem da extrema esquerda (assim como abomino a extrema direita). Um grupo que para um país através de greves impondo as suas vontades e não aceitando o diálogo não merece qualquer respeito. Pior é saber que estes que agitavam tudo, na hora do pau com a polícia ou estavam sentados em cima dos muros assistindo os trabalhadores (massa de manobra) levando porrada, ou estavam dentro de carros recebendo gordas quantias para acabar com a greve. Mas esse FATO claro, é mera “intriga da oposição”.
4 – Já passei por situações deploráveis promovidas por este grupo quando usaram a MINHA SEXUALIDADE COMO ARMA PARA ME ATACAR, ME HUMILHAR E DENEGRIR PUBLICAMENTE durante a campanha da reeleição do Lula. Não conseguiam me derrubar em argumentos pegaram meu ponto fraco pois, infelizmente, sabiam que profissionalmente isso iria me prejudicar já que moro numa cidade “grande, mas pequena”. Além de familiares, tive amigos, alunos e clientes que foram “informados” deste fato através de um perfil fake, sujo, promíscuo que montaram usando minhas fotos pessoais. Fizeram isso para me calar. Isso aconteceu no orkut e tenho aqui as provas e também testemunhas, caso alguém duvide.
5 – Talvez por conhecer algumas lideranças dos LGBTS e saber quais as suas intenções reais, não me vejo representado por tais. O único que reconheço hoje é o Jean Wyllys, apesar de vê-lo nestes dias tentando “botar panos quentes” sobre essa manobra suja que o PT fez. Se insistir nessa linha, já era. Vai perder a credibilidade e respeito de muitos e, podem acreditar que a comunidade LGBT fora dos partidos é bem maior que a de militantes.
6 – O PT NUNCA viu na comunidade LGBTS um grupo que merecesse real atenção além daquela para mantê-los ali amarrados e cegos, como massa de manobra. Lembro-me da vitória do Lula, a festança promovida pelas associações e grupos gays festejando o “agora vai”. Pois é, 8 anos se passaram e Lula não fez absolutamente nada além de repetir suas promessas demagógicas para manter a comunidade ali, no curral quietinha. Entra Dilma, que como descrito no texto acima SÓ NÃO VIU OS SINAIS QUEM NÃO QUIS, e logo de cara já senta uma patada dessas na cara dos LGBTS. O desespero dela em provar que era religiosa e, quando levantou-se a suspeita dela ser lésbica, aparecer uma filha prestes à dar à luz mostrando ao mundo que ela era mãe e agora avó.
Não sei dizer com relação à Marta. Pra mim é mais um cachorro latindo só para fazer barulho que qualquer outra coisa. Amigos (sérios e dignos) meus de SP dizem que Serra fez muito mais pelos gays que a tropa de choque do PT. Outro fato que pode comprovar esses latidos é o palanque gratuito que é dado a ela nas paradas e a agressividade dos militantes ao governo e prefeitura de SP quando estas não são do PT.
7 – Muitos amigos meus (heteros e religiosos) dizem que não suportam a militancia gay pois tudo o que aparece sobre ela é apelativo, forçado, etc. Não tiro a razão deles na totalidade. A Parada virou um grande circo dos horrores. Não vemos a comunidade se mexendo para coibir as personagens grotescas e caricatas que povoam a TV e reforçam estereótipos ridículos na mente da população. Percebe-se a militância cega defendendo raivosamente o PT e seus aliados e atacando com mentiras descaradas a oposição entre várias outras coisas que podem ser citadas aqui. Muitos dizem que, se não fosse essa ligação cega com o PT, não teriam absolutamente nada contra os gays. Fato este que pode ser comprovado pelas pesquisas feitas tempos atras dentro das igrejas onde a comunidade religiosa, para espanto da igreja, disse que não se importa com a sexualidade de outras pessoas, que os padres e pastores deveriam deixar os Gays em paz.
Então, é isso.
Ou a comunidade LGBTS sai das garras desse grupo cego ou não iremos avançar em nada.
Por: Asas de Icaro
Vou ser bem sincero e talvez muitos e muitas irão me criticar: afirmo a ineficácia da estratégia de um kit anti-homofobia nas escolas, mesmo sendo para adolescentes e jovens do ensino médio (a exemplo de algumas equivocadas ações tais como as cotas quando descoladas de políticas sociais mais amplas e efetivas). No fundo, por mais paradoxal que possa ser, os latidos homofóbicos dos Bolsamargas, dos Malamados, dos Reicalcados-Azedos colaboraram positivamente para se reavaliar com coragem auto-crítica (ou quiça suspender) tal estratégia.
Além disso esta polêmica exagerada foi oportuna para que se desvelassem as hipocrisias e cinismos de um governo atrelado a uma base fisiológica de sustentação política. Estas politicas mal elaboradas e fragmentadas se tornam moedas de troca na hora “H” do “pega-pra-capar”! Demonstrou que políticas sociais relacionadas ao direitos humanos e a promoção da cidadania não passam de estratégias miméticas de governabilidade, não são encaradas por elas próprias, dentro de um amplo projeto de desenvolvimento social e da cidadania.
O projeto deste Kit Anti-Homofobia já nasceu equivocado e qualquer remendo agora será mais desastroso! Alias, de qualquer forma, esta polêmica provocou a curiosidade de muitos – inclusive adolescentes e jovens – que acessaram os vídeos sem qualquer background reflexivo-crítico, pena que em muitos casos, material apócrifo e de baixa qualidade. Concordo com a abordagem da prof. Lílian do Valle (UERJ) referida na Folha de São Paulo de 28/5/11. Qualquer um que tenha o mínimo de visão séria da realidade (supõem-se que as militancias GBLT…XYZ o tivessem no mínimo) pode perceber que as escolas estao despreparadas, não ha políticas sérias de qualificação dos profissionais que nelas atuam, professores mal remunerados, sobrecarregados, que ficam correndo de escola em escola para garantir o minimo de sua sobrevivencia, as escolas carecem de projetos politico-pedagogicos sérios e consistentes, estão à merce de sistemas educacionais verticalizados, burocratizados. Pior ainda fazer isso nas escolas despreparadas. As escolas ensimesmadas em seus muros são estranhas às comunidades no seu entorno. A participação das escolas e comunidades na elaboração de políticas públicas de educação é nula ou senão adjetiva e superficial.
Como todas as políticas sociais (públicas), não temos políticas educacionais de Estado, mas apenas políticas de governo, reféns da sazonalidade governamental.
Que percepção idiota destas militâncias que acham que a reversão do preconceito junto a opinião pública (e na esfera pública) se faz “enfiando pela goela abaixo” qualquer coisa. Ilusão achar que as mídias colaboram para a visibilidade da condição homossexual e homoafetiva, senão para alavancar estereótipos nojentos e caricaturescos cultivados em guetos de onde bebem as tais militancias. Ilusão achar que se pode avançar no reconhecimento da diversidade sem o enfrentamento racional e o respaldo de uma opinião pública construída democraticamente.
Tomo agora uma frase bíblica (do Evangelho): “Nem se deita vinho novo em odres velhos; aliás rompem-se os odres, e entorna-se o vinho, e os odres estragam-se; mas deita-se vinho novo em odres novos, e assim ambos se conservam. (Mateus 9:17 , tb Lucas 5:37 e Marcos 2:22). O kit anti-homofobia seria como um “vinho novo” em “odres velhos”, como são nossas escolas, anacronicas, atrasadas, independente de serem estatais ou de capital privado, que mal cumprem sua função social (e republicana) numa sociedade democrática e de Direito.
Não coloco em questão o mérito das sinceras e sérias (e talvez ingenuas) motivações do kit anti-homofobia, mas critico o viés torto e equivocado da forma como foi concebido e da forma como foi isolado de uma política pública mais ampla e efetiva para atacar severamente todos os crimes de ódio e para construçao de uma sociedade de tolerância e solidariedade, de respeito a diversidade e de justiça social e de uma cultura de paz. Observe que, analogamente, podemos nos reportar ao mesmo erro político-estratégico das “cotas sociais” que se mantém até hoje por uma visão ideologizada e distorcida de inserção/inclusão social. O problema do preconceito é muito mais amplo para além dos “guetos” nos quais ele se realiza.
Quando eu tive a oportunidade, quando jovem, de viver uma longa experiência na roça, aprendi com a sabedoria campesina que um incêndio no mato não pode ser controlado se atacamos aqui e acolá os seus focos. É preciso fazer isso, é claro! Entretanto, os diversos e pontuais ataques aos focos de incêndio devem estar associados a uma estratégia mais ampla para sua contenção e prevenção.
O problema de nossas políticas públicas (sociais) é que são fragmentadas desde a sua raiz, dado o seu grave déficit de legitimidade democrática: são desenraizadas da esfera pública e são elaboradas por grupos ensimesmados também desenraizados da esfera pública (e que em geral cooptados recebem fartos incentivos pecuniários pra realizar esta tarefa).
O problema do preconceito social e da contenção dos crimes de ódio não será efetivamente enfrentado por atitudes ou práticas “messiânicas”, “populistas” e “salvacionistas”, feitas de cima para baixo, na covardia de enfrentar dialeticamente a polêmica contraditória no contexto da opinião pública, no âmago da esfera pública de onde ela é forjada democraticamente, nos embates que impõem uma mobilização geral da sociedade civil. Do contrário, quem ganha? Com certeza não serão governos cínicos em busca de uma pseudolegitimação e tampouco os bolsos e as vaidades de militantes e ongs atrelados tacitamente a eles! Quem ganha é a democracia!
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São Paulo, sábado, 28 de maio de 2011
FOLHA DE SÃO PAULO – COTIDIANO
Para a professora de filosofia da educação da Uerj Lílian do Valle, sem preparação adequada dos professores, o kit anti-homofobia poderia acabar tendo efeito contrário ao planejado e os alunos homossexuais poderiam acabar “mais expostos”.”Há uma supervalorização do material escolar, como se ele se bastasse. O professor é que dá sentido a esse kit. O professor pode pegar esse kit e levar para um lugar completamente contrário do que se quis.”
Para a professora, é “perverso esperar que a escola faça um trabalho que a sociedade ainda não conseguiu fazer”. Ela diz que o ideal seria preparar os professores para discutir o tema da homofobia, e não começar a tratar da questão com a imposição de um kit “enorme”.
“A escola não pode ser refém de um movimento que é a sociedade que tem que fazer”, diz.
http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff2805201116.htm (exclusivo assinantes)
Por Thiago Fiago
O dia 05 de maio de 2011, foi um dia histórico para o Movimento LGBT, para a história dos Direitos Humanos no Brasil: Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a existência da união estável homoafetiva (ou união homoafetiva estável, se assim queiram).
Não demorou muito após a proclamação do resultado do julgamento do STF aprovando, por unanimidade, a união estável homoafetiva e Reinaldo Azevedo, o palpiteiro-geral da nação, já fez seus malabarismos no texto “O politicamente correto é o AI-5 da democracia“.
Especificamente no campo jurídico, Reinaldo já tratou da anistia de Cesare Batistti, da Lei da Ficha Limpa, etc. Fez considerações razoáveis em muitos casos (Palpite certo? Consultava especialistas antes de postar? Aposto que sim!). Contudo, no texto acima citado, temos obrigação de descê-lo do pedestal e lhe tirar a pose de jurista.
Antes, uma explicação: doxósofo significa o “técnico-da-opinião-que-se-crê—cientista”, nestes precisos termos.
O primeiro fato que chama atenção é no título a presença do “politicamente correto.” Basta citar esta expressão e, como num passe de mágica, o discurso conservador tenta desqualificar qualquer argumento bastando citá-la. É como se o politicamente correto fosse um ser com “vontade própria, um movimento, um sujeito dotado de consciência. No mundo realmente existente, ele é apenas isto: um sintagma sem referente, um balão de ensaio, uma cortina de fumaça, uma tutameia.” – um importante alerta.
“Se o texto constitucional não vale por aquilo que lá vai explicitado, então tudo é permitido.”
Então não valeria o que está implícito. Ora, é básico: a Constituição (como qualquer lei) sempre tem uma faceta explícita e uma implícita e é tarefa da hermenêutica (interpretação) mostrar o sentido de ambas. A última palavra sobre o que é ou não constitucional é do STF.
A propósito, o argumento de Reinaldo Azevedo é incoerente com as críticas dele sobre o PLC 122, quando destaca a vagueza dos crimes e a insegurança que daí decorre mas inexiste na Constituição uma única referência ao princípio implícito (como tantos outros) que exige ser o crime muito bem definido (chamado de princípio da taxatividade). Os juristas são unânimes em afirmar a existência do mesmo. Reinaldo saberia disso se fosse… jurista. [1]
“O fato é que o Supremo não pode recorrer a subterfúgios e linguagem oblíqua para tomar uma decisão contra o que vai explicitado num Artigo 226 da Constituição. O fato é que o Supremo não pode tomar para si uma função que é do legislador.”
Como foi dito, há lacuna, um “silêncio eloqüente”, pois, não proibindo expressamente (e restrição a direitos fundamentais devem ser expressas), o texto constitucional automaticamente permite. Qualquer bacharelando de Direito do 1º ano sabe disto.
“Toda vez que o Supremo acreditar que o Parlamento falhou ou que está pautado por inarredável conservadorismo vai lá e resolve o problema? (…) Por aqui, os membros da nossa corte suprema consideraram que o legislador estava demorando em cumprir a sua ‘função’.”
A “falha” do Congresso Nacional no tocante aos pedidos das ações não nasceu de uma opinião do STF e que, por iniciativa própria, agiu, mas do dado objetivo de que a omissão do legislador em cuidar de matéria (pressionada pelo poder financeiro, por forças religiosas) nos últimos 16 anos em não votar o Projeto de Lei de Parceira Civil da sen. Marta Suplicy (apresentado em 1995), sem falar em outros tantos projetos semelhantes. Aliás, desde a promulgação de nossa Constituição, há 23 anos, o Congresso não legisla absolutamente nada que garanta direitos à classe LGBT.
Afirmar que se deveria esperar o Congresso Nacional legislar, diante do fato que eu trouxe, ou é argumento mal intencionado ou é ignorância ingênua: direitos fundamentais não podem ser cativos de nenhuma delas.
Numa democracia, “conservadorismo” do Parlamento (e mesmo de 99% da sociedade) não pode ser justificativa de tal omissão, sobretudo se traz grave e imoral violação aos direitos fundamentais. Ao Judiciário cabe o papel de acudir aos que dele se socorrem em caso de lesão ou ameaça de lesão a direito seu (inc. XXXV, art. 5º, CF/88).
“Desconheço país (…) que tenha aprovado o casamento gay ou ‘união homoafetiva’ (…) por decisão dos togados.”
As ditaduras gayzistas (sic) do Canadá e África do Sul (decisão da Corte Constitucional e a lei posterior) são bons exemplos? De qualquer modo, que não desqualifica a decisão do STF e, mais uma vez, só mostra o quão covarde foi o Congresso Nacional.
“(…) igualar o casamento gay (…) [vai] contra o que vai explicitado na Carta agride a constitucionalidade.”
Se interpretada a Constituição da maneira mais rasa: a literal. Além da analogia, há valiosos argumentos jurídicos do constitucionalismo contemporâneo – além dos apresentados pelas sustentações favoráveis dos “amici curiae” e pelos votos dos ministros –, como demonstra este artigo, os quais Reinaldo Azevedo não conhece (o mais provável) ou faz questão de não falar.
“Vivemos tempos em que a interpretação capciosa (…) da Constituição se sobrepõe ao sentido objetivo das palavras.”
Interpretação rasa é a que se apega tão-só ao “sentido objetivo das palavras”, ao explícito e ignora todo o conjunto e espírito da CF. O vanguardismo jurídico-interpretativo de Reinaldo Azevedo com “o juiz como boca da lei” tem atraso de 03 séculos, da época de Montesquieu.
“a Carta tem como cláusula pétrea o princípio de que todos os homens são iguais perante a lei. Mas não é ela mesma a admitir desigualdades em situações específicas?”
E daí? A Constituição pode excepcionar a si mesma. Levar princípio da igualdade a ferro e fogo é impossível, daí a máxima de tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais.
É muito conveniente destacar um trecho do voto do ministro Lewandowski e da ministra Carmen Lúcia e ignorar não só outros argumentos mais fortes, mas, também, praticamente todos os outros. A isso dá-se o nome de falácia do espantalho.
Os demais argumentos quanto a Stedile e “função social” da propriedade, censura e privacidade são apenas sensacionalistas e pecam pela falácia de bola de neve. Enfim, típicos do discurso reacionário que alerta para um frenético e apocalíptico loop, uma “retórica da espiral do desastre” que leva à destruição da família, da própria sociedade (algo que a igreja alegou em 1977, com a Lei do divórcio e, bem se passaram 34 anos).
“Quantos são os nossos jornalistas que leram efetivamente a Constituição?”
Não sei dizer, mas sei de um que lê a Constituição, não sabe nada de interpretação jurídica e faz pose de jurista…
“Segundo entendi, a família “patriarcal”, “de base patrimonial”, para “fins de procriação”, é a heterossexual.”
Ou “heteroafetiva”, como também foi dito nos votos, imposta como modelo único, exclusivo – daí a tal heteronormatividade e conseqüente marginalização de qualquer outra relação –, servindo aos interesses da Igreja (como ainda hoje ela tanta fala de família em função de sua capacidade reprodutora; inférteis e casais que não desejam filhos podem esquecer que são famílias!), posteriormente da “burguesia”. É dado histórico: filhos bastardos eram juridicamente ilegítimos como herdeiros, para não “dissolver” o patrimônio, pro exemplo (ahhh se ele tivesse o mínimo de leitura sobre história do Direito Civil…)
O min. Lewandowski e nenhum outro ali sequer insinuou que famílias de casais heteroafetivas tem mais ou menos afeto que os casais homoafetivas, mas sim ressaltar que há afeto em tais; a visão comum que se tem é que LGBTs só querem sexo, tem toda sua vida (caráter, valores, desejos) julgada a partir da premissa primeira de sua “pervertida sexualidade”.
O afeto per se não é a condição que legitima reconhecimento de tais uniões, mas também o desejo de ambos viverem uma vida a dois numa relação conjugal, com todos os direitos e deveres de qualquer casal.
Já disse e repito: em se tratando de direitos fundamentais, o que não está expressamente proibido está permitido.
Reinaldo transcreve um trecho do min. Lewandowski interpretando de forma literal a Constituição e elogia o trecho como de uma “impressionante pureza”. Curioso notar que nem Hans Kelsen e sua teoria pura do direito dão base a essa suposta pureza interpretativa.
“No mundo inteiro, lacunas legais são preenchidas por aqueles que têm a função de preencher lacunas legais: os legisladores. Às cortes, cabe a aplicação da lei.”
Em nenhum outro trecho o rótulo de doxósofo cabe tão bem. Apesar de toda a pompa da pose de jurista, perito no constitucionalismo, do destaque em negrito, Reinaldo Azevedo ignora solenemente uma das leis mais básicas de nosso país: a Lei de Introdução ao Direito Brasileiro em seu art. 4º:
“Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.” (grifou-se)
Vai ver por isso deletou meu comentário feito logo cedo ao texto:
Quanto ao resto, bem, é resto. São frases de efeito, uma “retórica da espiral do desastre”, que têm tanta consistência jurídica e argumentativa quanto toda a postagem: absolutamente nenhuma.
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[1] Dentre os comentários a esse post sobre o PLC 122 está o meu, com direito a resposta do próprio Reinaldo, onde demonstrei o equívoco dele em criticar o projeto quando há mais de 01 ano já havia um Projeto Substitutivo – comparem-se as datas do post e do substitutivo. Que jurista responsável faz críticas de tamanho anacronismo por absoluta ausência de cuidado em manter-se atualizado das corriqueiras alterações durante a tramitação de um projeto de lei? Posteriormente, o alertei de novo sobre esse equívoco, mas ele insiste até hoje em permanecer no erro.
Por: Thiago Fiago
Bastou acabar o julgamento do STF possibilitando a união estável homoafetiva e a bancada evangélica e alguns juristas (ou metido a juristas, o que nesse grupo é bem comum, a exemplo do doxósofo Reinaldo Azevedo, do pastor Malafaia, dos deputados Anthony Garotinho e Marco Feliciano) começaram as articulações para reagir a essa decisão. O mimimi todo da bancada evangélica, como se verá, é pura birra e não vai passar disso.
Destaco nessa batalha a atuação do deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, que é formado em Direito, especialista em Direito Constitucional [1], mas o compromisso dele com o fundamentalismo religioso é maior que o compromisso com a Constituição (ou, ao menos, com a leitura do que ela literalmente diz, para ficar no mínimo).
De forma bem completa, a matéria da Terra Magazine explica essa manobra. Passo a comentar os pontos.
Primeiro, o dep. Garotinho falou em plebiscito. Ora, a decisão do STF já havia sido tomada, então caberia um referendo e não um plebiscito (que é uma consulta antes de se tomar uma medida, ação governamental). De qualquer forma, nem plebiscito nem referendo (art. 14, incisos I e II, da Constituição brasileira) são possíveis no caso, pois os mesmos se referem tão-só aos atos do Poder Executivo ou do Legislativo, nunca aos do Judiciário, como bem explica este artigo.
Depois, o deputado João Campos falou que iria propor um decreto legislativo para sustar (i. e., suspender os efeitos) a decisão do STF, já que este teria, supostamente, usurpado a competência (o poder de legislar) do Legislativo. É uma piada pronta: o Legislativo, por covardia e pressão de conservadores, religiosos, se omitiu de votar algum projeto dessa temática ao longo dos últimos 16 anos [2] e quando o STF, tal qual fizeram as cortes constitucionais do Canadá e África do Sul (aqui a decisão e aqui a lei promulgada pelo Legislativo), pôs fim a tão grave situação, o Legislativo (mais precisamente, a bancada evangélica do Congresso) faz esse muxoxo por ter sido “usurpado” em suas funções.
O poder de sustar ou zelar pela competência legislativa cabe ao Legislativo em relação a atos do Executivo (poder regulamentar, leis delegadas, atos normativos) ou aos atos normativos do Judiciário, mas não existe nenhuma possibilidade de sustar/anular decisão judicial por esse mecanismo, sobretudo essa decisão do STF, por se tratar de um julgamento de constitucionalidade, que é a principal tarefa de um tribunal constitucional. Para maiores explicações, ver este debate no Orkut (disponível mesmo para quem não possui um).
Resumo da ópera: a decisão do STF, por ter sido tomada em sede de julgamento de constitucionalidade, é ABSOLUTA porque amparada na Constituição e não há nada que se possa fazer para anulá-la ou modificá-la. O que resta é cumpri-la. Essas manobras contra a decisão não passam de um “duplo twist carpado hermenêutico”, ou seja, uma interpretação absurda, ridícula das leis, da Constituição que ignora não só o texto escrito, mas também o que está implícito.
Para não passar tamanha vergonha e ludibriar seus eleitores e fiéis, bastaria que nossos parlamentares da Frente parlamentar evangélica (sobretudo, os deputados pastores e os de formação jurídica, como o deputado João Campos) se dessem ao dever cívico e moral de ler a nossa Constituição, mas preferem fazer todo esse circo em cima de uma proposta absolutamente inconstitucional.
PS: Pelo visto, o deputado João Campos precisa urgentemente voltar aos bancos da faculdade de Direito, pois ignora conceitos básicos (a “analogia”, com relação à união estável homoafetiva e PLC 122/2006) e o texto escrito da própria Constituição.
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[1] na discussão do PLC 122, o deputado tweetou “@sebastiaocarsmo Será que temos que criminalizar a evangelicofobia?”, onde demonstra seu notável saber jurídico incapaz de enxergar o termo “religião” no art. 1º da Lei Anti-racismo.
[2] Nesse período todo, os direitos fundamentais (a base de qualquer democracia) de LGBTs foram desrespeitados, obrigando essa parcela da população a viver na insegurança jurídica. E ainda há os argumentos cínicos de que se o Legislativo não tratou do tema é porque simplesmente não quis. Então, se está permitido agora negar direitos fundamentais porque o Legislativo não quer legislar sobre o assunto? Por esse raciocínio equivocado, sim. Imagine-se se a Suprema Corte dos Estados Unidos tivesse dito que o direito à educação da menina negra Ruby Bridges não autorizava a mesma a freqüentar uma escola pública para alnos brancos porque se o Legislativo quisesse assegurar tal direito já teria feito? Ou que essa pretensão do pai da menina Bridges era “enfiar goela abaixo” da sociedade americana um valor (a igualdade entre negros e brancos) iria contra a tradição da supremacia branca nos EUA desde a fundação deste país? A Klu Klux Kan até hoje vomita essas asneiras.
Carta aberta de Católicas pelo Direito de Decidir à Presidenta Dilma Rousseff sobre a polêmica criada em torno do kit anti-homofobia
Presidenta Dilma,
Estamos estarrecidas! A polêmica criada em torno do kit anti-homofobia e o recuo do governo federal ante as pressões vindas de alguns dos setores mais conservadores e preconceituosos da sociedade nos deixou perplexas. E temerosas do que se anuncia para uma sociedade que convive com os maiores índices de violência e crimes de morte cometidos contra pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersex (LGBTTI) do mundo. Temos medo de um retorno às trevas, senhora Presidenta, e não sem motivos.
A vitoriosa pressão contra o kit anti-homofobia da bancada religiosa, majoritariamente composta por conservadores evangélicos e católicos, em um momento em que denúncias de corrupção atingem o governo, traz de volta ao cenário político a velha prática de se fazer uso de direitos civis como moeda de troca. Trocam-se, mais uma vez, votos preciosos e silêncio conivente pelo apoio ao preconceito homofóbico que retira de quase vinte milhões de brasileiros e brasileiras o direito a uma vida sem violência e sem ódio. A dignidade e a vida de pessoas LGBTTI estão valendo muito pouco nesse mercado escuso da política do toma-lá-dá-cá, senhora Presidenta! E o compromisso com a verdade parece que nada vale também.
Presidenta, convenhamos, a senhora sabe que o kit anti-homofobia é um material educativo, que não tem por finalidade induzir jovens a se tornarem homossexuais, até mesmo porque isso é impossível, como tod@s sabemos. Não se induz ninguém a sentir amor ou desejo por outrem. Mas respeito, sim. E ódio também, senhora Presidenta… ódio é possível ensinar! Poderíamos olhar para trás e ver o ódio que a propaganda nazista induziu contra judeus, ciganos, homossexuais. Porém, infelizmente, não precisamos ir tão atrás no tempo. Temos terríveis exemplos recentes de agressões covardes e aviltantes a pessoas LGBTTI e o enorme índice de violência contra as mulheres acontecendo aqui mesmo, em nosso próprio país.
Quando a senhora afirma, legitimando os conservadores homofóbicos, que é contra a propaganda da “opção” sexual, faz parecer que alguém pode, de fato, “optar” por sentir esse ou aquele desejo. Amor, desejo, afeto não são opcionais, ninguém escolhe por quem se apaixona, senhora Presidenta! Mas se escolhe ferir, matar, humilhar.
Quando a senhora diz que todo material do governo que se refira a “costumes” deve passar por uma consulta a “setores interessados” da sociedade antes de serem publicados ou divulgados, como estampam hoje os jornais, ficamos ainda mais perplexas. De que “costumes” estamos falando, senhora Presidenta? E de que “setores interessados”? Não se trata de “costumes”, mas de direitos de cidadania que estão sendo violados recorrentemente em nosso país e em nome de uma moral religiosa conservadora, patriarcal, misógina, racista e homofóbica. Trata-se de direitos humanos que são negados a milhões de pessoas em nosso país!
E “setores interessados”, nesse caso, deveria significar a população LGBTTI e todas as forças democráticas do nosso país que não querem ter um governo preso a alianças políticas duvidosas, ainda mais com setores “interessados” em retrocessos políticos quanto aos direitos humanos da população brasileira.
O país que a senhora governa ratificou resoluções da ONU tomadas em grandes conferências internacionais, em Cairo (1994) e em Beijing (1995), comprometendo-se a trabalhar para que os direitos sexuais e os direitos reprodutivos sejam reconhecidos como direitos humanos. No entanto, até hoje pessoas LGBTTI morrem por não terem seus direitos garantidos. Mulheres morrem pela criminalização do aborto e pela violência de gênero.
Comemoramos quando uma mulher foi eleita ao cargo máximo de nosso país. Ainda mais porque, como boa parcela da sociedade, levantamos nossa voz contra o aviltamento do Estado laico, ao termos um uso perverso da religião nas campanhas eleitorais de 2010 para desqualificar uma mulher competente e com compromisso com a dignidade humana. Antes ainda, levantamos nossa voz a favor do III PNDH, seguras de que deveria ser um instrumento de aprofundamento do respeito aos direitos humanos em nosso país. Agora não temos o que comemorar, senhora Presidenta! Parece que o medo está, de novo, vencendo a verdade. E a dignidade.
Infelizmente, temos de – mais uma vez! – vir a público exigir que os princípios do Estado laico sejam cumpridos. Como a senhora bem sabe, a laicidade é essencial à democracia e não se dá pela simples imposição da vontade da maioria, pois isso resulta em desrespeito aos direitos humanos das minorias, sejam elas religiosas, étnico-raciais, de gênero ou orientação sexual. Não existe democracia se não forem respeitados os direitos humanos de todas as pessoas. Impor a crença religiosa de uma parcela da população ao conjunto da sociedade coloca em risco a própria democracia, já que os direitos humanos de diversos segmentos sociais estão sendo violados. Portanto, senhora Presidenta, não seja conivente! Não permita que alguns setores da sociedade façam do Estado laico um conceito vazio, um ideal abstrato.
Como Católicas pelo Direito de Decidir, repudiamos o uso das religiões neste contexto de manipulação política e afirmamos nosso compromisso com a laicidade do Estado, com a dignidade humana e nosso apoio ao uso do kit educativo pelo fim da homofobia nas escolas brasileiras.
Por: Luis Eduardo de M. Teixeira*
1.Breve história sobre intolerância à minorias
O fim de tudo reside na inversão dos fatores: minha híbris (terrível ira grega) é um problema deles. Essa híbris baseia seus argumentos nas pulsões incontroláveis: é mais forte que eu! Uma estratégia racional da irracionalidade, “detenha-me ou farei algo de ruim!”. E alguém mudaria detendo-o?
Pessoas que não se preocupam com a morte dos outros, nem com a sua própria, ativam um dispositivo apocalíptico diante de nossos olhos como mensagem de um futuro abominável. Não se deve fugir ou ignorar essas imagens. Atentados a escolas, guerras sem razão, sequestros de aviões, xenofobia, homofobia, etc…
Grupos pequenos, como os chechenos na Rússia, tal como negros, judeus, homossexuais no nazismo ou atualmente nesse século no Ocidente, a “nova cruzada religiosa neopentecostal cristã” e o “catolicismo ortodoxo” contra LGBTs e os direitos humanos inatos, todos esses grupos do passado ou atuais, são acusados de crimes, de desvios, de imoralidades. Grupos historicamente massacrados transformados em culpados, criminosos, “impróprios”. O mimetismo odioso de algo que já foi no passado das primeira e segunda guerras para o presente cria uma espiral diabólica: o terrorismo de Estado já visto para um terrorismo de minúsculos grupos políticos ou religiosos funcionando como espelhos um do outro.
Dado o comando niilista desses grupos, as “forças de ordem” ao ou danificarem, ou matarem, tornam-se “libertação do mal”. Não precisa uma decisão explicíta para atacar: a faísca para o estopim será atribuída a um “acaso”. Nesses casos, negociar com tais grupos é sinônimo ou confissão de fraqueza, e a força deve permanecer no poder.
2. O mundo do “tudo posso naquilo que creio” e o princípio da destruição
Há uma vontade de viver sem respeitar regras e proibições: niilistas!
Vamos considerar três versões desse niilismo doentio instalado na raiz da sociedade Ocidental:
1. O niilismo derradeiro e absoluto – consiste no assassino suicidário que se transforma em refém do próprio projeto de destruição que arquitetou;
2. O niilismo ativo – acreditam que tudo é permitido e não distinguem mentira e verdade;
3. O niilismo passivo – o mais grave, exercido por todos nós que assistimos, negando o princípio da realidade, fechando os olhos e permitindo tudo a quem se permitiu ou denominou todo o poder de executar seus projetos.
Muito mais euforicamente afirmado agora, Nietzsche já havia identificado os três estados do consentimento da crueldade, para em seguida, decifrar sua triunfante decisão:
“Depois do camelo – que suporta – vem o leão – que transgride e aniquila – e, enfim, a criança, “inocência e esquecimento”, eterno retorno que se permite TUDO, pois ignora a existência da morte.”
O princípio da destruição reside em nós, quer saibamos disso ou não, martelam os autores trágicos. O ódio se espalha, como uma desregulação essencialmente mental que toma conta do corpo, das mentes e da coletividade. Imre Kertész, sobrevivente do Auschwitz e depois do comunismo repressor, prêmio nobel da Hungria, escreveu:
“Um dia deveríamos analisar o volume de ressentimentos que induz a inteligência contemporânea a desprezar a razão; deveríamos empreender uma história intelectual do ódio no intelecto”.
Racismos, chauvinismos, fanatismos… os aparentes renascimentos de uma agressividade que acreditávamos extinta nos espanta. Mas não seria o caso de se espantar com esse espanto? A roda desses “fatos corriqueiros”, bastante cotidianos, indica a grande quantidade de chispas de fogo ocultas sob nossa frágil paz civil. É bastante desonesto a escolha de dormir tranquilamente a qualquer preço, desprezando qualquer tipo de reflexão, qualquer tipo de argumento, em um comportamento obstinado de rejeição aos duros apelos infligidos pela atualidade.
3. Uma análise da construção de um fundamentalista religioso
Um caldeirão de elementos em conflito formulam a base de um fundamentalista religioso. Enumera-se:
1. Conflito fé x verdade: a base do cristianismo está na fuga da realidade. São abordagens imaginárias de causas e efeitos (“Deus”, “alma”, “eu”, “espírito”, “livre-arbítrio”, “pecado”, “salvação”, “graça”, “castigo”, “perdão dos pecados”);
2. Relação de ser e ciência “natural” (Deus e antropocentrismo, sem conceito absoluto de causas naturais);
3. Uma psicologia ligada à teologia (arrependimento, remorso, culpa, tentação do diabo, demoníaco, presença divina, arrebatamento, reino divino, juízo final, vida eterna);
4. É um mundo fictício que falseia, despreza e/ou nega a realidade vivida;
Contrapuseram o conceito de natureza com o conceito de Deus: natural equivale-se a desprezível. Fundamentalizam um ódio pela e contra a realidade! Sofrer pela realidade e fugir dela significa falir a realidade, vivendo em um mundo de ilusões e fechado em si mesmo. Deus então, nesse caso, é um “Deus dos fracos”, que deturpam conceito de fraqueza e covardia à “escolha” : “bons e escolhidos por Deus”.
Os instintos dos submissos e dos oprimidos colocam-se em primeiro termo: os mais baixos procuram uma salvação. E nessa salvação desenrolam um remédio contra suas angústias (fuga da realidade), assimilando uma casuística do pecado, da crítica de si, a inquisição da consciência, tudo para delirantemente manter-se conectado ao um afeto com um “Deus”: o mais elevado no plano imanente que um ser humano poderia exercer fica inacessível aos homens, atribuindo a perfeição à Deus. A fraqueza é a fórmula para o triunfo do cristianismo fundamentalista: dominar “feras”, deixando-as doentes psicologicamente e instintivamente, enquanto seres humanos que possuem vigor, vivência, estímulos, motivações, percepções, concepções, sonhos…. Da fraqueza, viria o amansamento da civilização: o fundamentalismo adoece uma população!
Desse adoecer, para que a pessoa “se cure”, é preciso que se sinta culpada. Pronto: agora há aptidão para a “felicidade”, tais como quando nos curamos de uma febre e nos alegramos pelo fim do estado febril,. O cristão bruto sequer guarda para si o mérito da saúde, atribuindo à Deus. Será que não houve troca de estado febril para renuncia de si?
Alcança-se a felicidade através de uma coisa chamada de “fé”, que nada mais é o descrédito na razão e na realidade, no conhecimento, na investigação da verdade, de forma incontestável, sem diálogo, sem ouvidos. Será isso fé mesmo?
Seja o que for, essa “fé” é uma força motriz que os colocam em movimento. Paradoxalmente, o enfraquecido ao regojizar-se de um fenômeno “divino e especial”, onde “poucos são escolhidos e os que não são, exilados”, desperta em si o mais obscuro do homem, que seria um ódio sem tamanho mascarado de “fé”, contra os que lhes são diferente e são felizes, sem sentirem-se culpados pelo que são! Ser cristão bruto é ser cruel consigo e com outrem: há ódio aos que pensam de outra maneira, vivem a realidade, e uma vontade de perseguir, censurando-lhes. Justificam-se em uma lógica do “melhor do que a mim, só Deus”, restando ao outro, o pior dos homens, que um dia foi conhecido ou vivenciado ao cristão bruto. É ódio contra sentidos, espíritos livres. É ódio contra a liberdade de pensar diferente do mecanismo de vitimização de si. É ódio contra a diversidade. Viraram verdadeiras “bombas humanas”.
Uma bomba humana funciona movida a ódio. Essa fantástica energia destrutiva arranca pessoas das normas e as lança num jogo dinâmico da destruição do outro que incita sacrificar-se. Essa forma de suicídio é pontualmente classificada como alienação mental, uma parte dos arquivos de alienações mentais.
Somente um paranoico, um esquizofrênico, um psicótico pode pretender acabar com o mundo e consigo mesmo. Uma vítima infeliz da falta de boas referências, ele se insere em um bando de alienados irresponsáveis e age menos por si mesmo e mais pelos outros. Tem “acessos delirantes produzidos por overdoses de fé”.
Mas nem todos os miseráveis, humilhados, ofendidos, incultos, débeis, párias, drogados doentios do planeta se fazem determinados a explodirem pessoas inocentes até o seu suicídio! Todas as justificativas, generalizadas e generalizantes, nunca levam em conta a iniciativa individual, a determinação, a racionalidade irracional de quem tem conhecimento de causa, que ateia o fogo em sua auto explosão contra os “injuriosos”. E bem se sabe, a transgressão atrai a transgressão. O contágio do ódio ultrapassa as normas, dá o exemplo a outros e engrenam a roda. Freud fala da pulsão de morte: a partir de Eros – o – desejo, um subterrâneo poder de destruição caminha simultaneamente. Essa pulsão intuída por Freud reveste essa cultura, mesmo se ela se apavora diante desta força destruidora, mesmo se ela a recalca.
Fujam dos ideólogos, dos religiosos que ocultam a bomba humana com justificativas, motivações, pretextos e falsos brilhantismos teóricos ou sentimentais prontos a encobrir a violência crua com um véu de pudor.
4. O ódio se espalha
O ódio é colonialista. O ódio é racista. O ódio insufla o ódio. Enquanto alguns afirmam que o terrorismo é filho da guerra, outros afirmam que a opressão que as minorias causam aos que são maioria e não conseguem conviver com uma diversidade, com uma pluralidade, é a causa do terrorismo e que libertar o mundo desses grupos é dever da paz. Contradição: ninguém ignora dever cívico e morte homicida de alguns milhares de grupos minoritários como justificativas para ” forças de paz”!
A cólera é como uma rocha no caminho. A cólera, para Sêneca (tragediógrafo grego especialista no lado obscuro do homem), é um “vício voluntário da alma”. Voluntário é leve demais! Ela pressupõe o assentimento. É uma paixão lógica: um discurso implícito a organiza. A cólera apodera-se dos discursos e conquista espaço e tempo. Irascibilidade e mau conselho navegam junto.
Cito a cólera para afirmar que o ódio é a arte de conservar, nutrir, ampliar uma cólera, narrando histórias que jogam num abismo onde tudo desaparece. E perdidos por perdidos, onde tudo desaparece, o colérico se prefere “ninguém”: não é mais nada, é o NADA.
Quanto mais se afasta do mundo real e dos outros, quanto mais se descobre alienado, sem passado nem família, mais acumula energia explosiva para transformar dor em furor; sua própria dor em furor.
Furores devastadores costumam tentar evitar uma autoria. O silêncio cumpre um papel importante, devastador, que abre um vazio e um estupor de perguntas sem respostas: quem foi o autor? O que motivou? Por quê?
Nada!!! Só o silêncio… que desencadeiam imaginários e imaginações, desde os racionalizados aos mais enlouquecidos!
O que se pretende com isso, ao desvendarmos pelo menos o fundo da questão não respondida, é construírem uma máscara rasgada aqui e agora: desejam atribuir a um destino funesto, natural, anônimo e fatal, mas que possui uma coerência oculta e estratégica em cada ato arquitetado, em cada mente arquitetônica.
O resultado do egoísmo colérico é uma explicação e exposição da dor individual atingindo a todos no mundo. A cólera que o homem cruel dirige primeiro a si, recai sobre tantos outros, impondo-se ao mundo: o vazio interior que ele imaginou tanto ser acaba sendo em terra, ao vivo, a própria encarnação, cabendo aos outros apenas suportar o seu capricho de destruir o que quiser.
E o furor não se contenta em ordenar transgressões, colocar tudo em ordem, pois desde que toma as rédeas do jogo, normas são eliminadas, abolidas, ignoradas, dissipadas. Cessados os bons sentimentos, os bons costumes, a boa convivência, uma ternura aparente leva ao crime, o ódio passa a comandar, passa a falar ao ódio e dialogar em si mesmo, somente a ele –a- ele: torna-se medida de todas as coisas. O ódio assume o lugar do amor, a desonestidade o da honestidade, a injustiça da justiça.
O evangelho do ódio revela o segredo da fúria do vencedor. Enquanto se desvencilha de todos os laços, aprisiona seus múltiplos adversários na rede de condutas sociais corretas e dos sentimentos edificantes. Nesse momento, que é certo, ele habilmente age contra seus prisioneiros. Os furores, considerados erroneamente como cegos, aproveitam-se da boa vontade daqueles que pretendem destruir.
Os furiosos colocam seus prisioneiros diante de uma imposição paradoxal da qual eles não tem a menor idéia: se você me escuta, está atado a mim pés e mãos; se não, se expõe a remorsos de sua consciência e minha vingança. Nos dois casos, você está derrotado. Eis aí os outros aprisionados num duplo vínculo, como teorizaram psicólogos de Palo Alto, Califónia. A religião fundamentalista, enquanto movimento de massas, estendendo-se para o campo político através da exploração da fé, utiliza-se do duplo vínculo para a recuperação de prestígio político, explicando como muitos pastores são eleitos, e como corruptos antes desacreditados da população, tornam-se verdadeiros “santos”.
O furioso não é totalmente um louco, mas transforma em loucos todos aqueles que não enfrentam seu olhar, temerosos de contemplar o impensável, esse bloco de ódio absoluto que se transformou.
O furor não conhece deus, nem senhor : obriga a um mortal a romper com passado e com tudo que o cerca para investi-lo em uma total ausência de ética . Não se deixa dialetizar, nem conversar. As ruínas que espalha não anunciam um futuro radioso, novo e melhor. A inquietude que propaga não é, de modo algum, uma astúcia de razão ou do “bom Deus”. Para ele, não existe possibilidade de chegar à virtude passando pelos caminhos tortuosos do vício. A alquimia do ódio é transformar um nada em um nada mais vasto ainda. E só!
Luis Eduardo de M. Teixeira , 29 anos, filósofo, poeta, contista , ciberativista
Toda esta polêmica sobre preconceito e homofobia me faz pensar que há um sério equívoco na estratégia: a de encarar a homofobia isolada de outras formas de crimes de ódio. Do ponto de vista político, educacional, jurídico e criminal, o que justifica a implementação de ações orientadas exclusivamente para a superação de um determinado preconceito? Por que não engloba-las de forma abrangente e eficaz em ações conjuntas para coibir todas as formas de preconceito e suas correspondentes modalidades atuais de crime de ódio e para estimular uma cultura autenticamente democratica e republicana, fundada na tolerancia e no respeito a pluralidade?
No Estado Democrático de Direito, os discursos e práticas configurados como crime de ódio não são tolerados sob quaisquer pretextos em razão do fato de atacarem os fundamentos e princípios constitucionais deste Estado e sociedade. Nada está ou poderá se colocar acima desta Lei Maior! Ela constitui a referência ético-normativa (e o limite) de nossas liberdades civis, por ela outorgadas e garantidas, e de nossas vidas compartilhadas na sociedade. Ela é a referência das diferentes formas privadas de vida que devem coabitar solidariamente. Esta foi a conquista da superação das tradições medievais e das formas absolutistas de organização social e política, dentre outros. Ao longo dos séculos, a humanidade vem amadurecendo o significado republicano e democrático da tolerância. O reconhecimento dos direitos humanos no pós-guerra marca esta evolução. Esta é a razão pela qual, por exemplo, não se pode admitir a apologia ao nazi-fascismo e outras formas de discursos, panfletos e organizações que disseminem quaisquer práticas de violência que atentem contra a dignidade humana (narcotráfico, pedofilia, etc). Isso jamais pode ser concebido como censura. Entretanto, estranha e paradoxalmente, admite-se veiculações culturais, jogos, filmes que incitam violência. Mas isso impõe outra discussão que aqui não vem ao caso.
Tomemos a Inglaterra (apesar de suas contradições reconhecidas) como exemplo: no seu ordenamento são elencadas as diversas manifestações do crime de ódio, independente das motivações preconceituosas que as sustentam:
(1) agressões físicas, danos à propriedade, pichações e outras diferentes formas de constrangimento fisico;
(2) ameaças de intimidação, insultos verbais, gestos abusivos, perseguições e difamações, ataque à honra, como por exemplo, as formas de humilhação do bullyng na escola ou no trabalho, e outras diferentes formas de constrangimento moral;
(3) panfletos e posteres ofensivos, etc.
(4) organizações ou mobilizações clandestinas para disseminação do ódio.
Em outubro de 2010, o protesto raivoso contra uma Parada Gay em Manchester promovido por um grupo cristão homofóbico chamado Christian Voice foi considerado como crime de ódio e pode ser banido de todos os futuros protestos. A história registra diferentes manifestações dos crimes de ódio. De acordo com o Wikipédia, os crimes de ódio remontam à perseguição dos cristãos pelos romanos, à “solução final” de Adolf Hitler contra os judeus, à limpeza étnica na Bósnia e ao genocídio em Ruanda. Nos Estados Unidos, os exemplos incluem violência e intimidação contra os americanos nativos, o linchamento de negros e o incêndio de cruzes pela Ku Klux Klan, agressões a homossexuais, e a pintura de suásticas em frente a sinagogas. Em 2008, o governo do Equador qualificou oficialmente o assassinato de um equatoriano em Nova Iorque de “crime de ódio” contra latinos.
No Brasil, eu entendo como necessário ampliar corajosamente as leis sobre crimes de ódio, de um lado, para além daqueles motivados pelo preconceito de cor e de raça (racismo e injúria racial), de procedencia nacional ou étnico, de religião, contra idosos e deficientes, incorporando a homofobia; por outro lado, para além de determinadas práticas, desde os assassinatos promovidos por grupos de extermínio ou esquadrões da morte e genocídios classificados como crimes hediondos, incorporando, de forma ampliada, as demais modalidades de crime de ódio incluindo as práticas de bullying em quaisquer contextos, sejam escolares ou não.
Neste sentido, a educação para a tolerancia e solidariedade democráticas dos cidadãos deve ocorrer desde a infância passando por todos os níveis da educação básica e ensino médio. A homofobia estaria incluída como algo a ser execrado em nome da convivencia republicana para a qual as crianças, adolescentes e jovens são formados. A função da educação, acima de tudo, é a de promover a inserção de forma competente e crítica mulheres e homens na esfera pública democrática e em todo seu arcabouço valorativo, sem que se despreze seus valores privados os quais devem estar em consonância com os princípios de Direito.
Em conclusão, como se pode observar, defendo leis e praticas mais amplas orientadas para a cidadania. Não vejo sentido em praticas atomizadas e fragmentadas. O problema da homofobia se enraíza em um solo mais profundo, do qual faz germinar tantas formas de preconceito que sustentam crimes de ódio. Para isso é preciso que as militancias GLBT tenham coragem de buscar racionalmente mover a opinião mais ampla e para isso devera olhar a sociedade para além de sua visão ensimesmada de gueto. A problematica do ódio, do preconceito e da discriminação é um mal que precisa ser melhor diagnosticado e atacado de forma mais ampla e eficaz.
Autor: Asas de Icaro
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